Advogado lista benefícios do INSS e dá dicas para
pacientes que receberam o diagnóstico
Em outubro o mundo veste rosa para chamar a atenção sobre o câncer
de mama e a importância do diagnóstico precoce na redução da mortalidade. A
Organização Mundial da Saúde (OMS) já o reconhece como o principal tipo de
câncer no mundo. São mais de 60 mil casos novos ao ano apenas no Brasil,
segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). E na luta contra a doença, tão
importante quanto o diagnóstico precoce é que as pacientes tenham condições
adequadas para fazerem o tratamento, o que envolve muito mais do que recursos
médicos e hospitalares.
“O tratamento pode durar vários meses e impedir que a mulher
mantenha sua atividade profissional. Isso traz insegurança e faz com que muitas
delas não realizem o tratamento da forma correta ou com a dedicação necessária.
É preciso mostrar a elas que existem direitos previdenciários e benefícios do
INSS que podem ajudar nesse momento difícil”, defende Átila Abella, advogado
previdenciarista e cofundador da lawtech Prev, plataforma especializada em
cálculos e petições previdenciárias.
O advogado lista quatro benefícios e dicas para pacientes com
câncer de mama que contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social,
inclusive na condição de contribuinte individual para empresários e
profissionais liberais:
Auxílio-Doença (auxílio por incapacidade temporária)
As mulheres que estejam impossibilitadas de trabalhar
temporariamente por conta dos tratamentos do câncer podem solicitar o benefício
de auxílio-doença. Átila esclarece que ele independe do pagamento das 12
contribuições de carência normalmente exigidas pelo INSS. “Basta que a paciente
tenha vínculo ativo com o Instituto. E se precisar, ela pode estender o tempo
de recebimento do auxílio, passando por uma nova perícia”.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Em alguns casos, pacientes que já passaram por cirurgias, como a
de retirada das mamas, ou que ficam impossibilitadas de retornar ao serviço
podem solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga
aposentadoria por invalidez. É necessário apenas que a beneficiária tenha iniciado
suas contribuições antes do diagnóstico. Como no caso anterior, é possível
solicitar o benefício mesmo sem ter feito as 12 contribuições.
Auxílio acompanhante
“Existem pacientes que precisam de cuidados diferenciados.
Mulheres em tratamento que precisam de acompanhamentos diários podem solicitar
esse benefício”, explica o advogado. Assim, pacientes que comprovem a
necessidade de assistência permanente de outra pessoa podem requerer ao INSS o
adicional de 25% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente.
PIS e FGTS
Mulheres diagnosticadas com tumor maligno na mama ou que tenham um
dependente portador de câncer podem solicitar a quantia disponível no Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou do Programa de Integração Social - PIS.
Importante lembrar que, para a solicitação dos benefícios previdenciários do INSS, a paciente precisa passar por um exame médico pericial no próprio Instituto. Já para os saques do PIS e FGTS, a principal documentação solicitada é o atestado médico com menos de 30 dias de assinatura, contendo o CRM do profissional.
Dr.
Átila Abella - advogado e cofundador da lawtech Previdenciarista
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