Mesmo em um momento de baixo
dinamismo econômico, o setor de árvores cultivadas vem investindo em
tecnologia, expansões, novas fábricas e florestas. No ápice da crise, entre
2014 e 2017, foram mais de R$ 20 bilhões. De 2020 a 2023 estão previstos novos
aportes de R$32,6 bilhões. Trata-se de uma injeção monetária que aumentará a
capacidade de fabricação de produtos com origem ambientalmente adequada, que
deve gerar 46 mil novos empregos, dos quais 11 mil serão fixos, levando
desenvolvimento e renda a regiões distantes dos grandes centros, com baixa
atividade econômica. No entanto, esse avanço poderia ser ainda maior, desde que
superados alguns entraves regulatórios, como para a atração de investimentos
estrangeiros.
Decisão tomada em 2010 pela
Advocacia Geral da União retomou a aplicação, pelos órgãos fundiários, de uma
Lei de 1971, a qual estende a empresas brasileiras com capital internacional o
tratamento dado ao estrangeiro no que diz respeito à aquisição de imóveis
rurais. Diversas entidades já se manifestaram contra a aplicação da Lei nº
5.709/71, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, para que fosse
reconhecido que o tratamento dado às empresas brasileiras de capital
estrangeiro é discriminatório e atenta contra o preceito da igualdade de
condições de concorrência. A Sociedade Rural Brasileira, por exemplo, fez esse
questionamento e segue sem solução do Poder Judiciário.
O Poder Legislativo também
busca saídas para essa situação, com destaque para o esforço que o Senador
Irajá Abreu tem feito na busca de aprovação de seu Projeto de Lei nº 2963/19,
que visa facilitar e impulsionar investimentos para a geração de empregos no
campo. Poucos investimentos são mais benéficos para ajudar no desenvolvimento
do País do que o realizado em áreas rurais, muitas vezes ainda carentes de
serviços públicos elementares. De fato, temos evidências de que o investimento
privado tem um efeito direto de melhoria de qualidade de vida das pessoas em
regiões com IDH muito baixo, depois da chegada das atividades relacionadas à
agroindústria de base florestal.
São visíveis os casos de
sucesso do setor florestal na transformação de regiões anteriormente pouco
desenvolvidas em polos regionais de geração de emprego e renda. Conjuntamente
aos milhões de reais investidos na implantação de árvores cultivadas, são
gerados empregos com responsabilidade social e ambiental, criam-se novas
cadeias de suprimentos de equipamentos e serviços, de modo que pequenas cidades
crescem para atender novas demandas de fábricas de processamento de madeira,
instaladas onde antes nada existia. Três Lagoas (MS), Eunápolis (BA), Três
Barras (SC) e Aracruz (ES) são exemplos claros desse efeito direto do setor
florestal. Segundo análise do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
médio do Brasil, os municípios que possuem plantios comerciais de árvores
cresceram 56%, enquanto o crescimento deste indicador médio do Brasil ficou em
47% nas mais recentes pesquisas realizadas, com dados de 1991, 2000 e 2010.
Esses municípios também apresentaram maior crescimento que a média brasileira
nas três dimensões que compõem o índice: Renda (20% contra 14%), Longevidade
(26% contra 23%) e Educação (149% contra 128%).
Cabe o registro de que o setor
florestal tem uma área produtiva que corresponde a menos de 1% do território do
País, mas gera empregos diretos para 513 mil pessoas, impactando cerca de 3,8
milhões de brasileiros. Além disso, esse setor impulsiona a economia nacional
com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 86,6 bilhões, representando 6,9% do
PIB industrial brasileiro. Não há por que deixarmos o Brasil rural de fora da
rota dos investimentos estrangeiros. É preciso, ao invés disso, promovê-los,
para que a nossa população rural possa se fixar no campo e também participar
das cadeias globais de valor. Diferentemente de outros países, o Brasil, além
de condições naturais favoráveis, tem tecnologia própria, mão de obra
qualificada e cadeias de suprimento estabelecidas, o que lhe dá protagonismo
global na produção de alimentos e fibras vegetais.
Ademais, o campo brasileiro já
há algum tempo vem assumindo o compromisso de produzir com sustentabilidade.
Setores do agronegócio, como o florestal, tem o potencial de fortalecer os
objetivos do Brasil no Acordo de Paris, em que nos comprometemos a reduzir as
emissões dos gases do efeito estufa em 43% frente a 2005; a restaurar e
reflorestar 12 milhões de hectares de florestas; a incentivar a integração de
lavoura, pecuária e florestas (ILPF) em 5 milhões de hectares; a zerar
desmatamento ilegal; e a atingir 45% de energias renováveis na matriz
brasileira. Não seria exagero afirmar que são notáveis os avanços nacionais em
governança fundiária, com georreferenciamento de cadastros, para controle da
posse e da propriedade, bem como para o combate ao desmatamento ilegal. Os
investimentos estrangeiros obedecerão à lei brasileira, sem colocar em risco
nossa soberania nem a integridade das nossas florestas.
O Brasil precisa avançar com a
aprovação de reformas que melhorem o ambiente de negócios e deem segurança para
que recursos privados compensem as lacunas criadas pelas dificuldades fiscais
que reduzem a capacidade de investimentos do setor público. Nesse sentido,
destravar investimentos estrangeiros em terras nacionais, certamente,
beneficiarão os brasileiros. Esses novos aportes gerarão riquezas para nosso
País, emprego e renda ao nosso povo.
Francisco
de Godoy Bueno - sócio do Bueno, Mesquita e Advogados, vice-presidente da
Sociedade Rural Brasileira e assessor jurídico da Indústria Brasileira de
Árvores (Ibá); e por José Carlos da Fonseca Júnior, embaixador e ex-deputado
federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário