O Protocolo de Madri é um sistema internacional para a proteção de marcas em diversos países, em vigor desde 1996. O tratado tem o objetivo de diminuir prazos e custos para o registro de marcas no Brasil e nos outros países que aderiram ao protocolo.
A principal função do registro de marca é identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros semelhantes, garantindo proteção e exclusividade de uso ao criador da marca. Desde 2001, o Brasil analisa as vantagens e desvantagens antes de aderir à proposta.
No Brasil, as empresas de serviços representam 60% da demanda, com quase 103 mil solicitações. Em seguida, aparece o setor de produtos, com 67 mil. Na comparação com outubro de 2017, a expansão foi de 11%. No acumulado de 2017, foram mais de 186 mil solicitações.
Para que o Protocolo de Madri seja ratificado, o Congresso precisa aprovar o projeto de decreto legislativo 860/2017 que trata do tema. O deputado Rocha (PSDB-AC), relator da proposta na comissão de Constituição e Justiça, ressalta a importância do tratado para simplificar o processo de proteção das marcas em todos os países envolvidos.
“Simplifica a questão do registro das marcas. Você não teria a necessidade de fazer o registro em diversos países, teria um local único onde você faria esse registro e teria o reconhecimento dos países que aderiram ao protocolo”, disse o parlamentar.
Segundo o diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência especializada na proteção de criações intelectuais da ONU, José Graça Aranha, a aprovação do projeto é um pedido de grandes empresas e organizações brasileiras há mais de 20 anos.
“Simplesmente, é uma porta que se abre para que o empresário possa proteger sua marca no exterior por um custo menor. Se ele não quiser usar o Protocolo de Madri, ele vai pela via tradicional, que é a única que hoje em dia existe, vai gastar muito mais, vai passar por uma burocracia exagerada. Enquanto ele faz no Protocolo de Madri a um só idioma, de uma única vez já consegue alcançar todos os países que tiver interesse”, afirmou Aranha.
Os 117 países que ratificaram o Protocolo de Madri representam 80% do comércio internacional. Entre eles estão Estados Unidos, Japão, Austrália, China, Rússia e os países da União Europeia.
Tramitação
No dia 7 de novembro, o projeto foi aprovado na comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, da Câmara. Agora, a matéria aguarda parecer do relator na comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para apreciação no plenário da Casa.
Como a matéria tramita em regime de urgência, seguirá para o plenário no dia seguinte à aprovação na comissão. Depois, será analisada no Senado antes de ser ratificada.
Clara Sasse
Fonte: Agência do Rádio Mais
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