A
reclamação de direitos envolvendo instituições financeiras representaram 39% do
total de ações judiciais apresentadas no ano passado no campo do direito do
consumidor. Entre 2014 e 2016, o número de processos envolvendo bancos aumentou
em 10 pontos percentuais, o que indica a crescente judicialização de queixas
relativas a irregularidades praticadas pelas instituições financeiras.
O
aumento da judicialização foi precedida, segundo números do Banco Mundial, ao
crescimento da população brasileira bancarizada. Entre 2011 e 2014, o
percentual da população adulta (acima de 15 anos) que possuía conta em banco
cresceu de 56% para 68%, índice que é superior à média dos demais países da
América Latina e Caribe (51%), de acordo com dados do Banco Mundial.
Com
uma população estimada em 200 milhões de habitantes, o Brasil tinha 108 milhões
de contas-correntes e 130 milhões de poupanças em 2014, ano-base do
levantamento. O país tem 173 bancos, de acordo com os números mais recentes da
Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), publicados no “Painel 2016
econômico e financeiro” da entidade.
Perfil das ações consumeristas
O
estudo do DPJ/CNJ aponta um perfil das ações relativas a direito do consumidor,
que corresponderam a 13% dos assuntos de processos submetidos aos tribunais no
ano passado. Somadas aos bancos, as empresas de telefonia e prestadoras de
planos de saúde foram os principais segmentos acionados na Justiça em processos
de relações de consumo, com 18% e 8% do total de ações, respectivamente.
O
problema que mais originou as queixas levadas à Justiça em 2016 estava ligado à
responsabilização do fornecedor – objeto de 65% dos assuntos dos processos. A
indenização por dano moral foi o tipo de providência mais exigido nessas
causas, tendo sido o objeto de 67% das demandas.
Instância
A
maior parte das demandas consumeristas foram apresentadas em juizados especiais
(29% dos casos), instância que resolve litígios, geralmente mediante a
celebração de acordos, com valor de até 40 salários mínimos. A justiça comum
(1º grau) foi acionada em apenas 5% dos processos. Os tribunais de Justiça
“campeões” de demandas sobre o direito do consumidor foram o Tribunal de
Justiça do Mato Grosso (TJMT), onde 39% dos casos novos apresentados em 2016
tinham relação com direito do consumidor.
O
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com 32% dos casos, e o Tribunal
de Justiça da Paraíba (TJPB), com 28%, são as cortes com os segundo e terceiro
maiores percentuais, respectivamente.
Manuel
Carlos Montenegro
Agência
CNJ de Notícias
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