É
inacreditável que, no exato momento em que a inflação volta a preocupar os
brasileiros, a Câmara dos Deputados tenha postergado a votação de uma proposta
que reduziria o preço dos materiais escolares, item importante do orçamento das
famílias e fundamental para a qualidade do ensino. Refiro-me ao Projeto de
Lei 6.705/2009, que prevê isenção de IPI e alíquota zero de PIS/Cofins
para esses produtos. Aprovado há seis anos no Senado, tramita na Câmara dos
Deputados, na qual sua votação foi adiada outra vez.
É
necessário que se esclareça por que os deputados federais, que tanto têm
defendido a autonomia do Poder Legislativo, relutam em aprovar uma lei de
imenso interesse da sociedade. A quem interessa manter a taxação sobre artigos
essenciais à boa escolaridade? Seria pressão do Poder Executivo, preocupado com
a presente crise fiscal? Se for isso, cabe aos deputados, representantes
diretos do povo no Congresso, contra-argumentar e apresentar alternativas de
redução de despesas públicas.
Executivo
e Legislativo têm muita gordura a ser queimada. Desde os altos salários de
pessoas contratadas sem concurso, nos cargos em comissão, normalmente
apaniguados políticos, até despesas com passagens aéreas e recepções. Também é
preciso melhorar a produtividade no serviço público, importante para a redução
de custos.
Assim,
é uma heresia praticar responsabilidade fiscal à custa do material escolar de
nossas crianças e jovens. É uma postura que soa com certo tom de hipocrisia aos
olhos dos contribuintes, que trabalham quase cinco meses, todos os anos, só
para pagar impostos, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário (IBPT). Por isso, é preciso extinguir a cobrança de tributos sobre
materiais escolares, essenciais para o projeto de uma nação desenvolvida, e
fechar o ralo da improbidade, a expressão mais horrível de um país
corrompido!
Na
campanha eleitoral, a grande maioria dos candidatos a deputado afirma ser a
educação uma de suas prioridades. O Governo Federal, neste segundo mandato da
presidente Dilma Rousseff, elegeu o ensino como uma de suas metas fundamentais.
Porém, o projeto de lei que barateia os materiais escolares é novamente
engavetado.
Assim,
considerando a autonomia dos Três Poderes, é necessário cobrar os
parlamentares, no sentido de que a proposta seja votada e encaminhada à sanção
presidencial. Se isso ocorrer, dificilmente a presidente da República deixaria
de sancionar uma lei que vai ao encontro da essência de suas promessas de
campanha. Caso vetasse a matéria, caberia então cobrá-la.
Em
um País no qual a educação é realmente uma prioridade ainda a ser atendida, em
especial no tocante à qualidade, não podemos nos resignar ante o proselitismo
eleitoral no trato do tema. A absurda carga tributária superior a 40% sobre
materiais escolares desqualifica o discurso dos políticos sobre a questão,
ferindo a inteligência dos brasileiros. Temos estudantes demais fora da escola
(25% não completam o Ensino Básico) e vontade política de menos para resolver o
problema! Continuaremos construindo um Brasil desigual enquanto famílias de
menor renda tiverem dificuldades para formar seus filhos, num mundo onde
somente a educação democratiza oportunidades!
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