Pena,
segundo o texto que ainda será votado no Senado, será de 1 a 3 anos de
detenção. Texto também criminaliza o abandono dos animais e a realização de
rinha de cães
Maus
tratos contra animais podem render até dez anos de prisão
O Plenário
da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei
2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra
a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma
de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será
votada ainda pelo Senado.
De acordo
com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A
exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico
e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.
Se o
crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle
zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será
aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que
não responda a tratamento.
Essas
penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno,
fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.
Assistência
e abandono
Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.
Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.
O
abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é
definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda,
desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades
privadas.
No caso
da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão
ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física
provocará detenção de 3 meses a 1 ano. Todas as penas previstas no projeto
serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas
pessoas.
Interesse
da sociedade
O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.
O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.
“Cada vez
cresce a preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de
covardia que ainda acontecem”, acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
Segundo ele, estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a
maltratar mais idosos, crianças e mulheres.
Mesmo com
orientação de todos os partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O
deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. “O
mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar
comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado.”
Já o
deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara votar a
proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação de presídios.
“Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e
gatos.”
Fonte: congressoemfoco.uol.com.br/
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