Deputados tenha postergado a votação de uma
proposta que reduziria o preço dos materiais escolares, item importante do
orçamento das famílias e fundamental para a qualidade do ensino. Refiro-me ao
Projeto de Lei 6.705/2009, que prevê isenção de IPI e alíquota zero de
PIS/Cofins para esses produtos. Aprovado há seis anos no Senado, tramita na
Câmara dos Deputados, na qual sua votação foi adiada outra vez.
É necessário que se esclareça por que os
deputados federais, que tanto têm defendido a autonomia do Poder Legislativo,
relutam em aprovar uma lei de imenso interesse da sociedade. A quem interessa
manter a taxação sobre artigos essenciais à boa escolaridade? Seria pressão do
Poder Executivo, preocupado com a presente crise fiscal? Se for isso, cabe aos
deputados, representantes diretos do povo no Congresso, contra-argumentar e
apresentar alternativas de redução de despesas públicas.
Executivo e Legislativo têm muita gordura a
ser queimada. Desde os altos salários de pessoas contratadas sem concurso, nos
cargos em comissão, normalmente apaniguados políticos, até despesas com
passagens aéreas e recepções. Também é preciso melhorar a produtividade no
serviço público, importante para a redução de custos.
Assim, é uma heresia
praticar responsabilidade fiscal à custa do material escolar de nossas crianças
e jovens. É uma postura que soa com certo tom de hipocrisia aos olhos dos
contribuintes, que trabalham quase cinco meses, todos os anos, só para pagar
impostos, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
(IBPT). Por isso, é preciso extinguir a cobrança de tributos sobre materiais
escolares, essenciais para o projeto de uma nação desenvolvida, e fechar o ralo
da improbidade, a expressão mais horrível de um país
corrompido!
Na campanha eleitoral, a grande maioria dos
candidatos a deputado afirma ser a educação uma de suas prioridades. O Governo
Federal, neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, elegeu o ensino
como uma de suas metas fundamentais. Porém, o projeto de lei que barateia os
materiais escolares é novamente engavetado.
Assim, considerando a
autonomia dos Três Poderes, é necessário cobrar os parlamentares, no sentido de
que a proposta seja votada e encaminhada à sanção presidencial. Se isso
ocorrer, dificilmente a presidente da República deixaria de sancionar uma lei
que vai ao encontro da essência de suas promessas de campanha. Caso vetasse a
matéria, caberia então cobrá-la.
Em um País no qual a educação é realmente uma
prioridade ainda a ser atendida, em especial no tocante à qualidade, não
podemos nos resignar ante o proselitismo eleitoral no trato do tema. A absurda
carga tributária superior a 40% sobre materiais escolares desqualifica o
discurso dos políticos sobre a questão, ferindo a inteligência dos brasileiros.
Temos estudantes demais fora da escola (25% não completam o Ensino Básico) e
vontade política de menos para resolver o problema! Continuaremos construindo
um Brasil desigual enquanto famílias de menor renda tiverem dificuldades para
formar seus filhos, num mundo onde somente a educação democratiza oportunidades!
Rubens
Passos - presidente da ABFIAE (Associação Brasileira dos Fabricantes e
Importadores de Artigos Escolares)
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