O governo
brasileiro está implementando um forte ajuste fiscal visando recuperar o
orçamento federal, fragilizado em decorrência de uma política econômica muito
mal estruturada, além de ter sido mal conduzida, e pela “contabilidade
criativa”, que camuflou desequilíbrios nas contas públicas a partir de 2008. O
preço a ser pago pelos desmandos e irresponsabilidades será uma forte recessão
neste e no próximo ano, pelo menos. A economia irá retroceder e o desemprego se
expandir devido, em parte, aos cortes em programas sociais e também nos investimentos.
Porém, o ajuste recessivo contempla um componente de grande peso que é o
aumento da carga de impostos através da tributação maior sobre combustíveis,
concessão de crédito, veículos, cosméticos, importações e faturamento das
empresas.
O peso do
aumento de tributos é bastante expressivo no programa que está sendo conduzido
pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy. É uma opção preocupante porque o país já
sofre fortes limitações em sua capacidade competitiva decorrente de impostos
sobre as empresas e a classe média vive sufocada com tanto tributo. O ônus
adicional irá impor custo crescente para o setor produtivo e limitar a renda
disponível dos brasileiros.
A atual
elevação de impostos deve jogar a já alta carga tributária de 36% do PIB ainda
mais para cima este ano. Sustentar a atual máquina administrativa composta por
24 ministérios e quinze secretarias e órgãos com status de ministérios custa
caro e o governo não se atreve a reduzir esse número absurdo porque precisa
acomodar políticos do seu partido e aliados de outras legendas.
Lamentavelmente, a busca desenfreada pelo poder se sobrepõe à eficiência no uso
do dinheiro público.
A
necessidade de recursos para recuperar a credibilidade das contas públicas e
para manter o gigantesco estado brasileiro deve jogar a carga de impostos para
cima nos próximos anos. Porém, tudo pode ficar pior porque o ministério do
Planejamento está elaborando estudos para criar novos tributos. Seriam impostos
sobre herança e grandes fortunas e também sobre lucros e dividendos. Segundo o
governo, a ideia é tributar mais as pessoas de alta renda. A questão imediata
que surge é: se esses tributos forem criados haverá a extinção dos impostos que
penalizam a classe média ou eles serão apenas mais alguns que servirão para
manter a ineficiente e modorrenta máquina do governo?
A
elevação de tributos não deve ficar apenas na rodada recente para recuperar as
contas públicas nem nos que visam onerar a “alta renda”. Há um movimento
tentando recriar a CPMF, que teria uma alíquota de 0,15% sobre a
movimentação financeira para gerar receitas de R$ 30 bilhões. Há especulações
sobre a fixação de alíquota que permitiria atingir até R$ 65 bilhões. Seu
retorno tem apoio de parlamentares, de governadores e, aparentemente, até do
ministro Joaquim Levy, que se manifestou favorável ao tributo no passado.
Mais uma
vez, o país está diante da necessidade de recursos. Não se fala na “inadiável”
reforma tributária há pelos menos quatro anos, o governo se agiganta com toda
sua ineficiência e a credibilidade fiscal foi destruída. A saída, como sempre,
é aumentar imposto, já que, como diz a música “Desordem”, da banda Titãs, “tudo
tem que virar óleo pra por na máquina do Estado”. É mais fácil e cômodo, mas
até quando?
Marcos
Cintra - doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular
de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003)
e autor do projeto do Imposto Único.
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