Para onde deve caminhar a reforma do setor público? Como as novas tecnologias
estão mudando a forma de governar e o papel da inovação?
Estes temas têm sido amplamente debatidos em congressos Brasil
afora com importantes painéis e troca de experiência nas áreas de orçamento, contabilidade,
finanças, compras e patrimônio; gestão de pessoas na área pública; gestão por
resultados, monitoramento e avaliação; novos formatos organizacionais;
governança, participação e controle social; e governo eletrônico e
transparência.
Uma das conclusões mais prementes nos debates com especialistas é
que as novas tecnologias estão auxiliando o governo federal, estadual e
municipal em sua “nova” forma de governar. O gestor público, através do uso de
ferramentas tecnológicas, consegue um facilitador para, a qualquer tempo,
conhecer a instituição através de suas receitas, despesas, resultados
históricos, estrutura administrativa, patrimônio e demais informações - bem
como o acompanhamento em tempo real da programação estabelecida dos
instrumentos de planejamento em busca do equilíbrio das contas públicas e o
apoio para prestar contas aos órgãos fiscalizadores, entre eles o tribunal de
contas.
Não obstante, a constante troca dos gestores públicos, decorrente
da disputa que se fere nas eleições, torna impossível manter a “memória” das
informações do órgão público.
Se houver uma tecnologia aderente para garantir e apoiar a “nova”
gestão que irá assumir o próximo mandato, mantendo a padronização dos
procedimentos de controle independente da manutenção ou troca dos servidores
que o operacionalizam, o gestor público conseguirá um facilitador para dar
continuidade aos resultados da antiga gestão.
Ser sustentável significa: tomar decisões considerando todas as
implicações do presente para o futuro, seja na área tributária ou
administrativa, seja na área da saúde ou da educação; superar questões de
partido político ou de duração de um mandato, sendo estes relevantes, mas não
mais tão determinantes para uma gestão pública de eficácia; se agregar os
recursos à utilização de ferramentas de gestão para garantir um serviço público
de excelência.
As ferramentas de gestão devem obter requisitos básicos ou
funcionalidades de controle eficientes para atender as necessidades de cada
órgão público. As necessidades mais urgentes podem ser detectadas com um
mapeamento dos processos internos junto aos servidores, detectando
procedimentos que podem ser melhorados através de uma ferramenta de gestão.
Além disso, as ferramentas de apoio à gestão de processos são capazes de
estimular e promover a melhoria continuada do gerenciamento e do controle de
resultados aos órgãos e entidades públicas. É o instrumento que orienta a
tomada de decisões com qualidade pelas pessoas e pelas instituições públicas.
É fato que o momento atual se caracteriza pela demanda da
integração dos órgãos e entidades, pela simplificação dos processos internos e
do reuso das mesmas informações e dados compartilhados entre esses órgãos e
entidades, os quais são pertinentes aos processos de gerenciamento da gestão pública.
E através do uso de ferramentas tecnológicas para gerir a quantidade de
informações dos órgãos públicos e conseguir integrá-los de forma a utilizar os
mesmos dados compartilhados e segmentados de acordo com cada área. Entre os
sistemas que podem ser integrados estão Portal da Prefeitura, Portal para a
Câmara Municipal, Diário Oficial, Sistema de Gestão Tributária (envolvendo
todas as secretarias), Sistemas para a Lei da Transparência etc.
Para encerrar, há um ótimo exemplo da grande iniciativa na esfera
municipal: o CIGA (Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal), com a
união de mais de 200 municípios para desenvolver ferramentas de governança
eletrônica, por meio do emprego de tecnologias da informação e comunicação.
Mais detalhes estão no site http://ciga.sc.gov.br/.
Ana Andrea
Ribacinko
- Gerente de Projetos na empresa de tecnologia Lecom S/A (www.lecom.com.br)
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