Temporada de verão reunirá 2.365 praias, 550 ilhas e 778 cachoeiras na Rota das Praias SP-Rio

Pôr do sol no Canal de São Sebastião, visto a partir de Ilhabela. Rota é opção turística para as férias de julho  Reginaldo Pupo

Roteiro conecta 15 cidades entre os litorais de São Paulo e Rio de Janeiro e propõe viagens de três a 15 dias

 

A temporada de verão ganhará uma nova dimensão para quem pretende viajar pelo litoral de São Paulo e do Rio de Janeiro. Ao longo de aproximadamente 760 quilômetros, a Rota das Praias SP-Rio reúne 2.365 praias, 550 ilhas e 778 cachoeiras, além de parques naturais, áreas de preservação, trilhas, mirantes, centros históricos e comunidades caiçaras.

O roteiro integra 15 cidades dos dois estados e foi criado para estimular o visitante a conhecer mais de um destino durante a mesma viagem, ampliando o tempo de permanência e a circulação de turistas pela região.

No litoral paulista, fazem parte da rota Santos, Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. No Rio de Janeiro, o percurso passa por Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio de Janeiro, Saquarema, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Búzios.

Juntos, os destinos recebem aproximadamente 17 milhões de turistas por ano, formando um dos principais corredores turísticos do litoral brasileiro.

Um verão para viajar por mais dias

A proposta da Rota das Praias SP-Rio é estimular viagens com duração entre três e 15 dias, permitindo que o visitante escolha diferentes cidades ao longo do percurso e monte a viagem de acordo com seus interesses.

A ideia é aproveitar a proximidade entre destinos que muitas vezes são visitados separadamente. Quem escolhe Ubatuba, por exemplo, pode estender a viagem até Paraty. Da mesma forma, uma estadia no Rio de Janeiro pode ser combinada com destinos como Saquarema, Cabo Frio, Arraial do Cabo ou Búzios.

Segundo Reginaldo Pupo, gestor da Rota das Praias SP-Rio, a iniciativa procura acompanhar a forma como o próprio turista planeja suas viagens. “Hoje, cada município promove seu turismo de forma quase isolada. O turista, no entanto, pensa de maneira diferente. Ele se pergunta: ‘Já que vou até Ubatuba, por que não aproveitar para conhecer Paraty?’. Ou ainda: ‘Vou passar 10 dias no Rio de Janeiro, por que não estender a viagem até Búzios?’. A Rota das Praias SP–Rio foca justamente para atender a essa lógica, integrando destinos, facilitando o planejamento das viagens e incentivando o visitante a permanecer mais tempo na região”, explica.

Praias, ilhas, cachoeiras e muito mais

Os números ajudam a dimensionar a diversidade de experiências disponíveis ao longo da rota. São 2.365 praias, 550 ilhas e 778 cachoeiras, além de opções ligadas ao ecoturismo, turismo náutico, cultura e lazer.

O percurso também reúne diferentes paisagens e características regionais. O visitante encontra desde grandes centros turísticos e cidades históricas até comunidades caiçaras, marinas, trilhas e mirantes.

A gastronomia também integra a experiência. Ao longo do roteiro, estão presentes desde pratos tradicionais da culinária caiçara até propostas contemporâneas, com destaque para frutos do mar, peixes frescos, receitas típicas e ingredientes associados à identidade de cada região.

Rota sem ponto de partida obrigatório

Uma das características da Rota das Praias SP-Rio é a possibilidade de começar a viagem por qualquer uma das cidades participantes. O turista pode percorrer o roteiro no sentido São Paulo–Rio ou Rio–São Paulo e definir quanto tempo pretende permanecer em cada destino.

A flexibilidade permite combinar diferentes praias, cachoeiras, ilhas, atrações culturais e experiências gastronômicas em uma mesma viagem, além de distribuir o fluxo de visitantes entre os municípios participantes.

Com a chegada do verão, a proposta é transformar a tradicional viagem para um único destino em uma experiência que percorra diferentes trechos do litoral paulista e fluminense, aproveitando a diversidade natural e cultural existente ao longo do caminho.

  

Rota das Praias SP-Rio

São Paulo: Santos, Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba.

Rio de Janeiro: Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio de Janeiro, Saquarema, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Búzios.

Instagram: @roteirodasprais.sprio

Fim das bets não acaba com vício e pode fortalecer mercado clandestino, alerta especialista

A proibição das bets no Brasil pode interromper o ciclo de perdas de milhares de apostadores, mas também traz uma preocupação sobre o destino de quem já desenvolveu o hábito de apostar: a possibilidade de migração para plataformas clandestinas. Para o contador, educador financeiro e autor de A Verdade Sobre o Dinheiro, André Charone, o bloqueio das plataformas não encerra sozinho os problemas financeiros e sociais provocados pelas apostas.

 

A Medida Provisória publicada pelo governo federal em 25 de setembro proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A medida também determina ações de combate ao mercado ilegal.

 

Na avaliação de Charone, impedir o funcionamento das plataformas regulares pode evitar novas perdas, mas não significa necessariamente que todos os apostadores abandonarão o comportamento.

 

“Se uma pessoa já desenvolveu o hábito de apostar e simplesmente perde o acesso à plataforma regular, isso não significa necessariamente que ela vai parar. Existe o risco de buscar cassinos e sites ilegais, onde a fiscalização é ainda menor e os mecanismos de proteção são praticamente inexistentes”, afirma.

 

O risco não é apenas financeiro. Em plataformas clandestinas, o consumidor pode ficar ainda mais exposto à falta de transparência, dificuldades para recuperar valores e ausência de mecanismos de proteção. Desde a publicação da MP, uma força-tarefa do governo informou ter derrubado 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas, enquanto o Ministério da Justiça também identificou canais que divulgavam bets e jogos de cassino on-line.

 

Ao mesmo tempo, existe uma parcela da população que já chega ao fim desse ciclo com dívidas acumuladas. Em muitos casos, o dinheiro destinado às apostas pode ter vindo de empréstimos, cartão de crédito ou do próprio orçamento familiar, comprometendo despesas como alimentação, moradia e outras contas.

 

“A questão não termina quando a pessoa para de apostar. Se ela já contraiu empréstimos, acumulou dívidas ou comprometeu o orçamento da casa, será necessário um processo de reorganização financeira. E, quando existe comportamento compulsivo, o acompanhamento psicológico também é fundamental”, explica Charone.

 

Para o especialista, a resposta ao problema precisa ir além do bloqueio das plataformas. Educação financeira, orientação às famílias, renegociação de dívidas e atendimento especializado para pessoas que desenvolveram comportamento compulsivo são medidas que podem ajudar na reconstrução financeira e pessoal dos afetados.

 

“Não basta fechar uma porta. É preciso evitar que a pessoa simplesmente encontre outra ainda mais perigosa, e continuar cuidando de quem já foi afetado financeiramente e socialmente”, conclui.

 

André Charone - contador, professor universitário e mestre em Negócios Internacionais pela Must University, na Flórida (EUA), com atuação nas áreas de contabilidade, finanças e consultoria empresarial. Possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV, em São Paulo, além de certificações internacionais pela Universidade de Harvard, em Massachusetts, e pelo Disney Institute, na Flórida. É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e centenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional. Seu mais recente trabalho é o livro "Empresário Sem Fronteiras: Importação e Exportação para pequenas empresas na prática", em que apresenta um guia realista para transformar negócios locais em marcas globais. A obra traz passo a passo estratégias de importação, exportação, precificação para mercados externos, regimes tributários corretos, além de dicas práticas de negociação e prevenção contra armadilhas no comércio internacional.
Disponível em versão física: https://loja.uiclap.com/titulo/ua111005/
e digital: https://play.google.com/store/books/details?id=nAB5EQAAQBAJ&pli=1
Instagram: @andrecharone

Nova ferramenta de IA prevê rota e intensidade de tempestades em curtíssimo prazo

Tempestade em formação sobre São Paulo
foto: Andrea Salome Viteri López/IAG-USP

Sistema desenvolvido na USP cruza dados de radares com rede neural para rastrear precipitações a cada cinco minutos; software pode ser executado em notebooks convencionais

 

Saber com exatidão a rota de uma tempestade e a intensidade da chuva para os próximos 30 minutos deixou de ser um desafio que exige supercomputadores. Uma nova ferramenta – desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP) e denominada TITAN-LSTM – une dados de radares meteorológicos e inteligência artificial para realizar previsões de curtíssimo prazo, rastreando e atualizando o trajeto, a área e a intensidade da precipitação a cada cinco minutos. O sistema se destaca pelo seu baixo custo computacional, o que facilita a sua aplicação em diversas regiões que já contam com cobertura de radares.

O trabalho foi desenvolvido com apoio da FAPESP por Andrea Salome Viteri López, pós-doutoranda no Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG-USP). Os resultados foram publicados no Journal of Geophysical Research: Machine Learning and Computation. O professor do IAG Carlos Augusto Morales Rodriguez, orientador de López durante seu doutorado, também assina o artigo.

“Nosso objetivo era fazer uma previsão de chuva de curtíssimo prazo, utilizando o TITAN, que é um algoritmo capaz de identificar as tempestades individualmente. Com ele conseguimos calcular características como área, intensidade, direção e velocidade de propagação. Depois, usamos essas informações em uma rede neural computacional para prever como a tempestade vai evoluir”, conta López.

O nome da nova ferramenta traduz a união de duas gerações da tecnologia. De um lado está o TITAN (sigla em inglês para Identificação, Rastreamento, Análise e Previsão de Curtíssimo Prazo de Tempestades), um algoritmo clássico dos anos 1990 especializado em rastrear nuvens no radar. Do outro está a LSTM (Memória de longo e curto prazo, também em inglês), um tipo de inteligência artificial desenhada especificamente para memorizar sequências de eventos ao longo do tempo.

Pode-se pensar na divisão de tarefas da seguinte maneira: o TITAN diz onde a tempestade está, de onde veio e para onde está indo. A rede LSTM procura responder a outra pergunta: dado o que aconteceu com a tempestade nos últimos minutos, como ela deverá estar daqui a pouco?

Essa distinção é importante porque uma tempestade não é um objeto rígido que simplesmente se desloca pelo espaço. Enquanto avança, ela cresce ou diminui, intensifica-se ou enfraquece, muda de forma e finalmente se dissipa. Métodos tradicionais de extrapolação conseguem acompanhar muito bem o movimento, mas têm maior dificuldade para representar todas essas transformações. Já as redes neurais mais sofisticadas podem aprendê-las, porém, muitas trabalham diretamente com sucessivas imagens bidimensionais de radar, exigindo grandes bancos de dados, processamento prévio das imagens e elevada capacidade computacional.

“O TITAN-LSTM procura ocupar um terreno intermediário. Em vez de entregar à inteligência artificial toda a imagem produzida pelo radar, o TITAN transforma cada tempestade em uma sequência de informações numéricas: área ocupada pela chuva, volume de precipitação, intensidade média e máxima, dimensões da tempestade, direção e velocidade do movimento, entre outras. A rede neural aprende então como essas características se modificam ao longo do tempo. E, assim, consegue prever sua evolução futura”, diz a pesquisadora.

Uma rede que guarda o que importa

A característica fundamental da LSTM é possuir uma espécie de memória seletiva. À medida que recebe uma sequência de dados, a rede aprende quais informações anteriores continuam sendo relevantes e quais podem ser descartadas. Tecnicamente, isso é feito por mecanismos chamados de “portas”, que regulam a entrada, a conservação e a saída de informações da memória da rede.

López usa justamente essa imagem para explicar o funcionamento. “São como portas de decisão. Em cada etapa, a rede decide se aquela informação é relevante ou não, se deve ser mantida ou descartada. Durante o treinamento, os pesos são ajustados e, conforme recebe novas sequências de dados, a memória interna é atualizada para produzir as previsões seguintes”, explica.

Isso permite que o sistema considere não apenas a fotografia instantânea de uma tempestade, mas sua história recente. E os testes mostraram que essa memória faz diferença: quanto maior o histórico da evolução da tempestade fornecida à rede, melhor tende a ser a previsão.

Mais de 32 mil tempestades rastreadas

Para desenvolver o sistema, os pesquisadores utilizaram dados coletados entre 2016 e 2019 pelo radar meteorológico instalado na barragem de Ponte Nova, em Biritiba Mirim, um dos 39 municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O equipamento realiza uma nova varredura a cada cinco minutos. Para o estudo, foi considerada uma área com raio de 120 quilômetros em torno do radar.

Para treinar a inteligência artificial, o sistema analisou inicialmente mais de 32 mil tempestades. Foi necessário, no entanto, aplicar "critérios rigorosos para selecionar eventos cuja evolução completa pudesse ser acompanhada", explica López. Isso significou isolar apenas chuvas que duraram mais de 20 minutos e não se fundiram com outras nuvens. Dessa triagem refinada, restaram 439 tempestades. E desse grupo seleto, relata a pesquisadora, "307 foram utilizadas para treinar a rede neural e 132 foram mantidas separadas, para testar sua capacidade de previsão".

A própria análise desses eventos revelou aspectos interessantes de sua dinâmica. Cerca de 70% das tempestades ocorreram entre novembro e março e aproximadamente 83% duraram entre 20 e 40 minutos. As tempestades mais curtas atingiram sua maior extensão por volta dos 15 minutos de existência; as intermediárias, com duração de 40 a 60 minutos, chegaram ao máximo entre 25 e 30 minutos; e as longas, que persistiram por mais de uma hora, alcançaram o pico de área em aproximadamente 40 a 45 minutos. Essas curvas de crescimento e dissipação são justamente o tipo de padrão temporal que uma LSTM pode aprender.

Os testes comprovaram que o novo sistema consegue ser mais de três vezes superior ao método tradicional na hora de prever a área exata da chuva logo de início. "Os resultados mostraram vantagem expressiva da abordagem híbrida", destaca a pesquisadora. Esse salto numérico é evidenciado pelo índice de acerto, que passou de 0,2 para aproximadamente 0,7 nos primeiros minutos, "enquanto os falsos alarmes foram reduzidos em quase 70%", detalha López.

Como seria de esperar, a incerteza cresce quando se tenta enxergar mais longe no futuro. O erro na estimativa da intensidade da chuva ficou em torno de 3 milímetros por hora para cinco minutos de antecedência e chegou a aproximadamente 3 a 4 milímetros por hora aos 30 minutos. Ainda assim, fornecer à rede um histórico mais longo da tempestade reduziu fortemente os erros na previsão da área de chuva.

Há também uma vantagem prática importante. O treinamento completo da configuração utilizada no estudo, com as 439 tempestades, levou cerca de 20 minutos em um computador convencional com programas desenvolvidos na linguagem de programação Python. Esta é uma linguagem muito usada em ciência de dados, aprendizado de máquina e inteligência artificial.

Diferentemente de várias arquiteturas de aprendizado profundo, que processam grandes sequências de imagens e podem exigir unidades de alto desempenho, o TITAN-LSTM trabalha essencialmente com séries temporais de valores extraídos pelo rastreamento das tempestades. “Uma das vantagens é que não precisamos de supercomputadores”, comenta a pesquisadora. “O software pode ser instalado em qualquer notebook. E, desde que sejam consideradas as especificações do radar utilizado, o algoritmo pode ser adaptado.”

Essa característica abre caminho para uma aplicação que vai além da pesquisa meteorológica. Prever onde estará uma tempestade dentro de cinco, dez ou 15 minutos, qual área ela deverá cobrir e com que intensidade choverá pode fornecer informação diretamente útil para sistemas de alerta de inundações e para a Defesa Civil.

“Para a Defesa Civil é necessária uma previsão muito rápida. Se sabemos por onde a chuva está passando, qual será sua intensidade, qual sua área de cobertura e para onde ela está indo, podemos avaliar quais regiões serão afetadas. O objetivo é ajudar na tomada de decisão, como interditar vias ou retirar pessoas de áreas de risco”, ressalta López.

A informação pode também alimentar modelos hidrológicos. Conhecendo antecipadamente a quantidade de chuva que poderá atingir determinada bacia hidrográfica e a velocidade de deslocamento da tempestade, torna-se possível estimar com maior antecedência o risco de aumento rápido da vazão de rios, alagamentos e inundações.

Novo desenvolvimento

O TITAN-LSTM ainda trabalha com uma categoria específica de tempestades: as chamadas “contínuas”, que podem ser acompanhadas como um único objeto ao longo de seu ciclo de vida, sem se fundirem com outras tempestades nem se dividirem em diferentes células. Essa restrição foi deliberadamente adotada para o primeiro estágio de desenvolvimento do método. “Agora, já estamos trabalhando com as tempestades complexas. São aquelas que, durante sua evolução, podem se fundir com outras ou se dividir em várias tempestades”, explica a pesquisadora.

A perspectiva, segundo López, é que a ferramenta possa ser adaptada a outros radares e, futuramente, fornecer previsões que sejam compartilhadas com órgãos responsáveis por alertas e prevenção de desastres. A relativa simplicidade computacional é decisiva nesse aspecto. “A ideia é possibilitar que a ferramenta possa estar disponível para ser baixada em qualquer notebook, e possa ser associada a outros radares, em outros lugares do Brasil”, afirma.

Os trabalhos atualmente em curso também contam com financiamento da FAPESP.

O artigo TITAN-LSTM: A weather radar nowcasting tool pode ser acessado em: agupubs.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1029/2026JH001337

José Tadeu Arantes

Agência FAPESP
https://agencia.fapesp.br/nova-ferramenta-de-ia-preve-rota-e-intensidade-de-tempestades-em-curtissimo-prazo/59311

Netas se mobilizam para levar as avós às urnas eleitorais

• A iniciativa – que reúne o Movimento Voto 70+, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e os coletivos Elas que Decidem e Serenas – propõe que meninas e jovens mulheres apoiem as suas avós no dia da votação.

• Com mensagens como “Neta boa é neta que defende a democracia junto com a avó” e “Se vovó vota, vovó decide”, a ação conta com o guia “Vovó Vota”, que traz dicas de como planejar o compromisso cívico e transformá-lo em um pacto entre duas gerações de mulheres.

Um pacto feminino entre gerações em prol do voto 70+. Com essa perspectiva cívica, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e os coletivos Elas que Decidem e Serenas se uniram ao Movimento Voto 70+ para criar uma ação on-line que visa incentivar meninas e jovens mulheres a levarem as suas avós para votarem. A articulação conta com um guia digital – Vovó Vota – que orienta as netas a transformarem o compromisso cívico em uma experiência familiar criativa, integrando planejamento, apoio e convivência. 

A iniciativa responde ao alto índice de abstenção feminina: em 2022, 64% das mulheres com mais de 70 anos não votaram, percentual dez pontos acima do registrado entre os homens da mesma faixa etária. Um levantamento qualitativo realizado pelo data8 para o Movimento Voto 70+ identificou, entre as barreiras relatadas por essas mulheres, dificuldades de mobilidade e falta de rede de apoio – além do peso do trabalho de cuidado, influência familiar, diferenças na socialização política e percepção de perda de relevância associada ao envelhecimento. 

A iniciativa propõe combater algumas dessas barreiras. O guia “Vovó Vota” orienta as jovens mulheres e meninas a começar pela conversa: perguntar se a avó quer companhia para votar e, a partir daí, ajudá-la nos preparativos. Entre as recomendações estão confirmar zona e seção eleitoral, separar um documento com foto, preparar a colinha, organizar o transporte e verificar se alguma amiga da avó também precisa de apoio. Vale informar também que, em 2026, o comprovante de votação vale como Prova de Vida para o INSS. 

A mobilização também sugere que o dia da eleição se transforme em uma experiência compartilhada entre as duas gerações. Depois da votação, a ideia é que neta e avó façam juntas um almoço, preparem uma receita de família ou simplesmente tomem um café, incorporando o voto a um momento de convivência. 

O recorte de gênero acrescenta uma dimensão importante à iniciativa. Entre mulheres 70+ ouvidas pelo data8, há relatos de familiares que, depois que o voto se torna facultativo, passam a desestimular o comparecimento às urnas. Também aparecem casos em que a mulher depende de outra pessoa para acompanhá-la ou levá-la ao local de votação. A proposta da ação é inverter essa lógica: em vez de a família dizer à mulher mais velha que ela “não precisa mais votar”, a geração mais jovem se oferece para ajudá-la a exercer essa escolha. Um pacto entre mulheres. 

Moradora do bairro do Ibura, na periferia do Recife, Roberta Pontes, de 20 anos, é uma das lideranças que tem mobilizado jovens de todo o Brasil para incentivar as avós a participar das eleições. Presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) – entidade com 78 anos de história e que participou da conquista do direito ao voto a partir dos 16 anos –, ela classifica a campanha como um encontro entre gerações, no qual os mais jovens reconhecem o papel dos mais velhos na construção da democracia. 

“É fundamental manter viva a participação política da geração da minha avó. Se hoje tenho consciência da importância da política e das eleições para nossas vidas, é porque aprendi com meus avós, meus tios e minhas tias. Foram eles que vieram antes de nós e ajudaram a construir o país que temos. Estamos mobilizando jovens de todo o Brasil para conversar com os avós e mostrar que existe uma nova geração conectada àqueles que sempre estiveram na linha de frente da defesa da democracia. Minha avó, por exemplo, entende que, mesmo não sendo obrigada a votar, participar das eleições é um dever como brasileira e uma forma de continuar defendendo a democracia do nosso país”, afirma Roberta. 

A campanha Vovó Vota é uma das aliadas do Movimento Voto 70+, uma iniciativa cívica e apartidária, que busca ampliar a participação e a representatividade dos brasileiros com 70 anos ou mais no processo democrático – faixa etária para a qual o voto é facultativo no país. 

Liderada pelo hub de dados estratégicos data8, a mobilização reúne empresas, instituições e organizações da sociedade civil e desenvolve pesquisas, levantamentos, campanhas e ações de mobilização voltados à participação eleitoral da população 70+. Entre suas frentes estão a produção de dados sobre o comportamento desse eleitorado, a identificação de barreiras ao exercício do voto e a articulação de iniciativas para ampliar sua presença nas decisões coletivas.

Sobre Movimento Voto 70+

Iniciativa cívica e apartidária, o Movimento Voto 70+ busca ampliar a participação e a representatividade dos brasileiros com 70 anos ou mais no processo democrático – faixa etária para a qual o voto é facultativo no país. Liderada pelo hub de dados estratégicos data8, a mobilização reúne empresas, instituições e organizações da sociedade civil e desenvolve pesquisas, levantamentos, campanhas e ações de mobilização voltados à participação eleitoral da população 70+. Entre suas frentes estão a produção de dados sobre o comportamento desse eleitorado, a identificação de barreiras ao exercício do voto e a articulação de iniciativas para ampliar sua presença nas decisões coletivas.
 

data8
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Golpe mira precatórios

  

Fraudes usam nomes de advogados, falsos pedidos de taxas e até documentos que imitam tribunais para enganar credores

 

O aumento das negociações envolvendo precatórios também abriu espaço para um tipo de crime que explora justamente quem passou anos esperando para receber um direito reconhecido pela Justiça. Golpistas têm se passado por advogados, escritórios e até representantes do Judiciário para informar falsamente que o dinheiro está disponível, condicionando a liberação do crédito ao pagamento de taxas, impostos ou supostas custas processuais.

Para a advogada Tayssa Ozon, da Ozon & Tommasi Advocacia Previdenciária, em Curitiba, uma orientação deve ser tratada como regra básica de segurança: desconfiar de qualquer pedido de pagamento antecipado para a liberação do precatório. “O credor nunca deve transferir dinheiro para uma pessoa ou empresa que prometa liberar o precatório mediante pagamento antecipado. Diante de qualquer cobrança inesperada, interrompa a conversa e confirme a informação diretamente com o advogado responsável pelo processo, utilizando os canais que você já conhece”, alerta.

A preocupação ganhou dimensão nacional. O Conselho Nacional de Justiça e tribunais de diferentes regiões do país vêm alertando para golpes nos quais criminosos utilizam informações verdadeiras sobre processos e advogados para tornar a abordagem mais convincente. Em alguns casos, os fraudadores usam o nome e a fotografia do profissional que efetivamente representa o credor, criam perfis falsos no WhatsApp e informam que houve uma movimentação favorável no processo. Em seguida, apresentam uma cobrança que precisaria ser paga rapidamente para que o dinheiro fosse liberado.

É justamente a mistura entre informações verdadeiras e uma solicitação fraudulenta que torna esse tipo de golpe especialmente perigoso. “Hoje o golpista pode saber o nome do advogado, o número do processo e até detalhes do precatório. Isso não significa que aquela pessoa seja quem diz ser. Mudança repentina de telefone, pressão para pagamento imediato, chave PIX em nome de terceiros e pedidos de senha ou dados bancários devem acender um sinal de alerta. A confirmação precisa ser feita por um canal oficial e independente daquele utilizado na abordagem”, explica Tayssa.

Outro golpe recorrente envolve a cobrança de uma suposta “taxa de liberação”, custas de última hora ou impostos que deveriam ser pagos antes do recebimento do precatório. O Tribunal de Justiça do Paraná já alertou para tentativas de fraude relacionadas ao pagamento de precatórios e orienta os cidadãos a não realizarem depósitos solicitados por contatos suspeitos. O TJPR também mantém um sistema oficial de consulta, por meio do qual o credor pode verificar informações relacionadas ao seu precatório.

As propostas de compra do crédito também exigem atenção. A cessão de precatórios é permitida pela Constituição Federal, mas uma oferta aparentemente vantajosa não dispensa cuidados básicos. Antes de fornecer documentos ou assinar qualquer instrumento, o credor deve verificar quem está do outro lado da negociação, incluindo a existência da empresa, CNPJ, endereço, responsáveis pela operação e todas as condições financeiras envolvidas. “Uma negociação séria precisa deixar absolutamente claro quanto o credor receberá, qual será o deságio, quais descontos incidirão sobre a operação e como a cessão será formalizada. E existe uma pergunta muito simples que pode evitar muita dor de cabeça: se alguém quer comprar o seu crédito, por que você precisaria pagar antecipadamente para vender?”, questiona a advogada.

A possibilidade de cessão está prevista no artigo 100 da Constituição Federal, que permite ao credor transferir seus créditos em precatórios a terceiros sem necessidade de concordância do devedor, observadas as regras aplicáveis à operação. A comunicação da cessão ao tribunal e ao ente devedor integra os cuidados jurídicos necessários para que a mudança de titularidade produza seus efeitos. Quando a transferência fraudulenta já ocorreu, agir rapidamente pode aumentar as chances de recuperação dos valores. A vítima deve comunicar imediatamente sua instituição financeira e registrar boletim de ocorrência. Nas fraudes realizadas por PIX, também é possível solicitar ao banco a abertura do Mecanismo Especial de Devolução, o MED, criado pelo Banco Central para situações de fraude. A devolução, porém, não é automática nem garantida. O advogado responsável pelo precatório também deve ser informado para avaliar outras providências jurídicas cabíveis.

Para Tayssa, uma das formas mais eficientes de proteção é justamente quebrar o principal mecanismo utilizado pelos criminosos: a urgência. “Precatórios podem representar valores importantes e, muitas vezes, são o resultado de anos de espera. O golpista sabe disso e usa a expectativa de receber o dinheiro para fazer a vítima agir sem pensar. Por isso, se alguém disser que você precisa transferir um valor imediatamente ou perderá o precatório, desconfie. Antes de pagar, enviar documentos ou fornecer qualquer informação pessoal, pare e confirme. Alguns minutos de verificação podem evitar a perda de um patrimônio esperado durante anos”, conclui. 

Ozon & Tommasi Advocacia Previdenciária

Dra. Tayssa Ozon – Advogada Previdenciarista – OAB/PR 50.520
@ozonetommasiprev
contato@aot.adv.br
https://aot.adv.br

Vai imigrar para os EUA? 5 momentos em que orientação jurídica pode fazer diferença

  Advogada de imigração explica quando o acompanhamento especializado pode evitar escolhas inadequadas, prejuízos e problemas futuros

 

 

O processo de imigração para os Estados Unidos passa por mudanças e exige atenção de quem planeja se mudar para o país. Recentemente, uma decisão da Justiça americana derrubou a política que suspendia a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. Mesmo após a decisão, o Departamento de Estado manteve uma pausa nas entrevistas para vistos de imigrante em diversos países enquanto prepara funcionários consulares para novas orientações de análise dos pedidos.

 

Em meio a esse cenário, escolher uma categoria migratória apenas pelo preço, pelo prazo ou pela experiência de outra pessoa pode trazer consequências para o processo. Histórico migratório, documentação, perfil profissional e mudanças ao longo do caminho precisam ser avaliados individualmente antes de uma decisão.

 

Para a Dra. Ingrid Domingues-McConville, advogada de imigração nos Estados Unidos há mais de 31 anos, existem momentos específicos em que contar com orientação jurídica pode evitar erros e prejuízos. Confira cinco deles:

 

1. Antes de contratar qualquer serviço

Antes mesmo de escolher um visto, o primeiro passo é saber quem vai analisar e conduzir o caso.

 

“O momento mais importante é o primeiro, antes de qualquer coisa: escolher quem vai cuidar do seu caso. E essa pessoa precisa ser um advogado licenciado nos Estados Unidos. Não é uma empresa de consultoria. Não é assessoria de imigração. Não é influenciador que conta a própria experiência nas redes. Só um advogado licenciado pode analisar o seu caso, dizer para qual visto você se qualifica ou representar você perante o governo americano”, afirma Ingrid.

 

2. Na escolha da categoria migratória

Escolher um caminho porque ele está em alta ou porque funcionou para alguém conhecido é um dos riscos apontados pela especialista.

 

“O erro que origina todos os outros é deixar quem vende o serviço escolher o seu caminho. Quem vende plano de negócios enxerga investimento em todo cliente. Quem vende pacote de NIW enxerga NIW em todo mundo. Ninguém que ganha por volume vai dizer que o seu perfil ainda não está pronto. A pergunta certa nunca é qual caminho é mais rápido, e sim qual caminho você consegue provar”, reforça a advogada.

 

3. Antes de protocolar o processo

Levantar o histórico migratório e conferir se as informações atuais são compatíveis com declarações anteriores está entre os cuidados fundamentais antes do protocolo.

“Levante seu histórico completo antes de começar. Todos os vistos já solicitados, inclusive os negados, todas as entradas e saídas dos Estados Unidos, e qualquer problema anterior com imigração. Confira também se o que você vai declarar agora bate com o que já declarou no passado. Currículo, pedidos de visto anteriores e declarações de imposto precisam contar a mesma história”, orienta Ingrid.

 

4. Diante de um pedido de evidências ou de uma negativa

Uma exigência adicional ou uma negativa pode exigir uma nova análise do caso, principalmente quando o processo foi iniciado sem que o solicitante tivesse provas suficientes para sustentar aquela categoria.

“Peticionar antes da hora é um erro. Negativa não é só dinheiro perdido. Ela fica no seu histórico e atrapalha tudo que vier depois. Por isso, não basta escolher uma categoria e tentar. É preciso avaliar antes se o perfil realmente consegue atender ao que a lei exige”, alerta.

 

5. Durante o processo e antes da aprovação

Mudanças de emprego, status ou circunstâncias pessoais também podem interferir no processo. A recomendação é não tomar decisões irreversíveis antes de ter segurança sobre o resultado.

 

“Qualquer mudança de status ou de emprego durante o processo pode exigir atenção. A orientação também é importante na entrevista consular ou no USCIS e, mais adiante, na fase final de remoção de condições e cidadania. E não desmonte sua vida no Brasil antes da aprovação. Não venda imóvel, não feche empresa, não tire filho da escola contando com um resultado que ainda não chegou”, ressalta a especialista.

 

Para Ingrid, o planejamento deve começar pela análise do perfil e não pela escolha de um pacote ou de uma categoria que esteja em evidência.

“Escolher pela moda, copiar o caso do colega ou escolher pelo prazo ou pelo preço pode levar a uma decisão errada. O caminho migratório precisa ser aquele que você consegue provar”, conclui.

 

. 7,1 milhões de pessoas trabalham PJ e dado acende alerta sobre proteção do trabalhador

Pesquisadora do GETRAB-USP orienta profissionais a revisar Previdência, plano de saúde, seguro pessoal e contratos de prestação de serviços

 

O Brasil tinha 26,1 milhões de trabalhadores por conta própria em 2025. Desse total, 27,1% possuíam Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o equivalente a cerca de 7,1 milhões de pessoas. É a maior proporção da série iniciada em 2012, quando 15% desse grupo tinha CNPJ, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com mais profissionais responsáveis pela própria atividade, cresce também a importância de planejar como manter a renda e o acesso a cuidados de saúde caso uma doença os impeça de trabalhar.

 

Caren Benevento, advogada, sócia da Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP), orienta profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) a verificar quatro pontos essenciais que são as contribuições previdenciárias; as condições do plano de saúde; as coberturas de seguros pessoais e o que os contratos com clientes preveem para períodos de afastamento.

 

“É comum comparar uma proposta de trabalho pelo valor recebido a cada mês. O profissional também precisa calcular o que acontece quando esse valor deixa de entrar. Uma doença pode interromper os serviços, mas as despesas da empresa e da família continuam”, afirma a especialista em direito do trabalho, Caren.

 

No caso da Previdência, a recomendação é sempre conferir se as contribuições estão em dia e se o profissional reúne os requisitos para solicitar o auxílio por incapacidade temporária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em regra, o benefício exige a manutenção da qualidade de segurado, 12 contribuições mensais e comprovação de incapacidade para exercer a atividade por mais de 15 dias consecutivos. Ter um CNPJ, por si só, não garante o recebimento.

 

O plano de saúde exige outra análise. O PJ deve conhecer as coberturas, as carências, a rede de atendimento, os reajustes e as condições de permanência no contrato. O plano pode custear o atendimento previsto, mas não repõe a receita perdida durante o afastamento. Nos planos coletivos empresariais contratados por empresário individual, há ainda requisitos relacionados à regularidade cadastral da empresa.

 

Uma opção para quem depende do próprio trabalho para faturar é o seguro com cobertura de diária por incapacidade temporária. Conforme as condições da apólice, ele paga um valor por dia durante o período em que o profissional fica impossibilitado de exercer sua atividade por motivo de saúde. A cobertura pode ajudar a compensar parte da receita perdida durante o afastamento, respeitados a carência, o período de espera, os limites de pagamento e as exclusões previstos no contrato.

 

“Esse tipo de seguro merece atenção especial de quem não recebe pelos dias em que deixa de trabalhar. O profissional precisa verificar quais doenças e acidentes estão cobertos, a partir de quando terá direito ao pagamento e se o valor contratado é suficiente para suas despesas”, orienta Caren.

 

Caren também recomenda revisar os contratos de prestação de serviços. Prazos de entrega, comunicação do afastamento, possibilidade de substituição por outro profissional e condições de suspensão ou encerramento do contrato devem estar claros, sobretudo quando a maior parte da receita do PJ vem de um único cliente. 

“O afastamento por motivo de saúde precisa entrar no planejamento de quem trabalha por conta própria. Previdência, plano de saúde e seguro pessoal têm funções diferentes. Conhecer os limites de cada proteção permite ao profissional tomar decisões antes de enfrentar uma emergência”, conclui Caren.

Bolsa Família e INSS: é possível contribuir sem perder o benefício

Muitas pessoas que se dedicam exclusivamente aos cuidados da casa e da família acreditam que, por não exercerem atividade remunerada, estão automaticamente fora da proteção da Previdência Social. Não é assim. Mesmo quem recebe o Bolsa Família pode, em determinadas condições, contribuir mensalmente para o INSS e construir sua proteção previdenciária. 

A legislação permite que a dona ou o dono de casa de baixa renda contribua ao INSS com uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. Em 2026, isso representa R$ 81,05 por mês. Trata-se do chamado segurado facultativo de baixa renda, modalidade criada para ampliar a cobertura previdenciária de pessoas sem renda própria que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência. 

Para ter direito à contribuição reduzida, porém, é preciso cumprir alguns requisitos. A pessoa não pode exercer atividade remunerada nem possuir renda própria, deve dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência e integrar família cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos. Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, com os dados atualizados. 

É justamente nesse ponto que surge uma das principais dúvidas: receber o Bolsa Família impede a contribuição ao INSS pela alíquota de 5%? A resposta é não. O próprio INSS estabelece que valores recebidos por meio de programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família, não entram no cálculo da renda familiar para o enquadramento como segurado facultativo de baixa renda. Portanto, o recebimento do benefício social não impede, por si só, a contribuição previdenciária nessa modalidade. 

Isso significa que uma mesma pessoa pode, desde que cumpra os demais requisitos, receber o Bolsa Família e contribuir para o INSS. São mecanismos de proteção social diferentes e que podem coexistir: de um lado, a transferência de renda destinada às famílias em situação de vulnerabilidade; de outro, a contribuição que garante acesso à cobertura previdenciária, observadas as exigências de cada benefício. 

As contribuições válidas como facultativo de baixa renda podem assegurar acesso a benefícios como aposentadoria por idade, benefícios por incapacidade, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Também podem produzir efeitos para a proteção dos dependentes em caso de morte do segurado, desde que estejam preenchidos os requisitos legais para a pensão por morte. 

Há, contudo, um cuidado importante. Não basta simplesmente recolher 5% do salário mínimo. As contribuições realizadas nessa modalidade precisam ser validadas pelo INSS, que verifica o cumprimento dos requisitos, inclusive a inscrição e a regularidade do CadÚnico. Atualmente, o pedido de validação pode ser feito pela internet, pelo Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial, salvo se o órgão solicitar alguma comprovação. 

Outro ponto que merece atenção diz respeito às limitações da contribuição reduzida. Em regra, os recolhimentos de 5% não podem ser utilizados para aposentadoria por tempo de contribuição nem para a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, a CTC. Caso o segurado queira utilizar esses períodos para essas finalidades, será necessária a complementação das contribuições até a alíquota de 20%, conforme as regras previdenciárias. 

O alerta, portanto, é simples: contribuir para o INSS é importante, mas é igualmente importante contribuir corretamente. O pagamento de uma guia com código inadequado ou sem o preenchimento dos requisitos legais pode fazer com que aquele recolhimento não seja reconhecido na modalidade pretendida quando o segurado mais precisar da proteção previdenciária. 

Para famílias de baixa renda, a possibilidade de contribuir com apenas 5% do salário mínimo representa uma porta de entrada relevante para a Previdência Social. E ela não precisa significar a perda do Bolsa Família. Ao contrário, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela legislação, os dois mecanismos podem caminhar juntos, combinando proteção social no presente com proteção previdenciária para o futuro. 

Antes de começar a pagar, porém, é fundamental verificar o enquadramento, manter o CadÚnico atualizado e utilizar corretamente a forma de contribuição. Uma contribuição mensal relativamente pequena pode representar, no futuro, uma diferença significativa na proteção de quem dedicou sua vida ao trabalho dentro de casa.

 

João Badari - advogado especialista em Direito Previdenciário, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados e Diretor de Atuação Judicial do IEPREV