Celebrar este Mês das Crianças é
reconhecer as descobertas, o brincar, os vínculos afetivos e a singularidade de
cada criança. Mas a data também é uma oportunidade de olhar para além das
comemorações. Ela nos convida a uma reflexão sobre a questão da infância e as
crianças privadas de direitos.
Eu me refiro a crianças invisíveis a uma sociedade
mais sensível à celebração do que às desigualdades. Se por um lado há infâncias
marcadas pelo cuidado, pela convivência familiar, pela educação e pelas
oportunidades, por outro há infâncias atravessadas pela pobreza, violência,
negligência, exploração e falta de condições dignas de desenvolvimento. Embora
os direitos sejam universais, as oportunidades de exercê-los são desiguais.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu
artigo 227, o compromisso de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos
fundamentais de crianças e adolescentes, atribuindo à família, à sociedade e ao
Estado responsabilidades compartilhadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) consolidou essa concepção, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.
Não se trata de caridade ou benevolência. A
proteção integral é um dever jurídico, ético e social. A prioridade absoluta
deve orientar decisões políticas, investimentos públicos e práticas de
proteção.
Mais de três décadas após a promulgação do
Estatuto, permanece o desafio de reduzir a distância entre os direitos
reconhecidos e sua efetivação. Isso ocorre quando faltam políticas públicas, a
violência é naturalizada, os serviços não se articulam ou a criança deixa de ser
ouvida nas decisões que afetam sua vida.
Às violações conhecidas somam-se os novos riscos
digitais, aliciamento por organizações criminosas, desigualdades territoriais e
impactos das mudanças climáticas, desafios que exigem respostas integradas e
preventivas.
O Plano Nacional de Convivência Familiar e
Comunitária 2025–2035 reafirma que proteger não significa apenas afastar
perigos, mas assegurar vínculos, pertencimento, cuidado, participação e
oportunidades para o desenvolvimento integral.
Além disso, a criança não é apenas destinatária das
decisões dos adultos: é sujeito de sua história e tem direito de ser escutada e
respeitada, conforme sua idade e maturidade. Reconhecer sua dignidade significa
abandonar práticas que silenciam sua voz ou reduzem sua existência a uma
promessa de futuro.
Olhar a criança é reconhecer sua humanidade,
compreender suas necessidades e assumir responsabilidades diante das ameaças a
seus direitos. É olhar para a criança da nossa casa, da rua, da escola, das
comunidades rurais e periferias; para quem vive em acolhimento institucional,
enfrenta alguma deficiência ou convive com a violência. E também para quem não
conhecemos e talvez jamais conheceremos. Afinal, a dignidade humana não depende
da proximidade afetiva, nem os direitos podem estar condicionados à nossa
capacidade de enxergar quem deles necessita.
Uma sociedade comprometida com a infância não pode
se satisfazer com boas intenções. Precisa transformar sensibilidade em
compromisso, compromisso em políticas públicas e políticas públicas em
resultados concretos. A proteção integral exige articulação, continuidade e
participação.
Neste Mês das Crianças, faço um apelo: a infância
precisa ser reconhecida como prioridade no presente, e não apenas celebrada
como esperança para o futuro. Peço um olhar à criança, por favor!
Que esse olhar vá além da emoção da data: que reconheça, escute, acolha, proteja e transforme. Porque a infância não pode esperar pela próxima gestão, pelo próximo orçamento ou pela próxima celebração. A prioridade absoluta não é uma promessa para o amanhã. É uma obrigação constitucional de hoje.
Adiar os direitos das crianças compromete a
dignidade do futuro que desejamos construir.
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