O
crescimento desordenado de cursos de medicina pelo Brasil reacendeu um debate
crucial sobre a qualidade da formação médica no País, em defesa dos pacientes.
Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que já existem 453
escolas médicas, distribuídas em 277 municípios. Quase 270 cursos foram criados
apenas entre 2010 e 2025. A expansão atinge tanto capitais e grandes centros,
como São Paulo (14), Salvador (6), Belo Horizonte (6), Belém (6) e Rio de
Janeiro (10), quanto cidades de médio e pequeno porte, como Cruzeiro do Sul
(AC), Itacoatiara (AM), Barbalha (CE), Camaçari (BA), Ijuí (RS), Canoinhas (SC)
e Arapongas (PR).
Em
2024, outro levantamento da autarquia revelou que 78% dos municípios que sediam
escolas médicas não possuem infraestrutura mínima necessária para oferecer
formação adequada, como números insuficientes de leitos de internação, de
equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de hospitais de ensino. Diante
desse quadro, o CFM e outras entidades médicas defendem a aprovação, no
Congresso Nacional, do projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência
em Medicina (ProfiMed).
De
acordo com o texto que tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o
CFM, responsável por fiscalizar o exercício da profissão e zelar pela segurança
da sociedade, atuaria na etapa final do ciclo formativo, ou seja, quando o
médico recém-formado solicita seu registro profissional junto ao Conselho
Regional de Medicina (CRM) do seu estado. “O Profimed surge como uma ferramenta
para garantir que todos os egressos, independentemente da instituição ou do
município onde estudaram, cumpram um padrão mínimo de competências clínicas,
éticas e técnicas antes de iniciar a prática assistencial”, afirma o presidente
do CFM, José Hiran Gallo.
Segundo
ele, a importância do instrumento se intensifica diante da expansão desordenada.
“Sem hospitais de alta complexidade, programas de residência suficientes ou
equipes preparadas para a preceptoria, muitos municípios não conseguem oferecer
condições básicas para o ensino prático. A consequência é direta: alunos
formados sem vivência clínica adequada e populações expostas a riscos
potenciais quando esses profissionais chegam ao mercado de trabalho sem
supervisão”, explica.
Na
avaliação do CFM, com mais de 270 municípios recebendo cursos, muitos sem
suporte assistencial ou hospitalar, o País enfrenta um cenário em que a
qualidade da formação varia drasticamente de uma região para outra. “Nesse
ambiente heterogêneo, o Profimed se coloca como um instrumento de equidade e
proteção social, reduzindo assimetrias e garantindo padrões mínimos de
competência a quem ingressa no mercado”, observa.
Abertura indiscriminada –
A origem da criação desordenada de escolas médicas no País desde 2010 está em
decisões tomadas no âmbito federal. Pela legislação brasileira, a abertura,
autorização e supervisão de cursos de medicina são atribuições exclusivas do
Ministério da Educação (MEC). Foi essa política de multiplicação de vagas, sem
contrapartida estrutural para o Sistema Único de Saúde (SUS), que permitiu a
instalação de faculdades em localidades incapazes de sustentar a formação
médica.
“A
defesa do Profimed, portanto, transcende o debate corporativo. Trata-se de uma
medida de interesse público, voltada a assegurar que cada cidadão, independente
da região onde mora, seja atendido por profissionais devidamente preparados. Em
um País que expandiu suas escolas médicas sem planejamento compatível, avaliar
os egressos tornou-se não apenas uma necessidade regulatória, mas uma
salvaguarda essencial para a qualidade da assistência em saúde”, resume o
presidente do CFM.
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