ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon
inscritos na dívida ativa podem ser regularizados com desconto nos juros e
multa e parcelamento estendido, segundo o Governo de SP. Inscrições só podem
ser feitas pela internet; saiba como
IMAGEM: Divulgação Governo de São Paulo
O Acordo Paulista, programa de
recuperação fiscal do Governo de São Paulo, já renegociou R$ 58,4 bilhões em
débitos inscritos na dívida ativa do Estado nos últimos dois anos. Com o
lançamento do quarto edital em setembro de 2025, os interessados em aderir
ao programa no momento têm prazo de inscrição até o próximo dia 27 de fevereiro.
O programa foi criado para
oferecer ao contribuinte a chance de liquidar ou parcelar dívidas com ICMS,
IPVA, ITCMD e multas do Procon que já estejam inscritas na dívida ativa do
estado. As vantagens, de acordo com o governo, são a regularização fiscal com
descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios e opções de
parcelamento em até 120 prestações.
Outras vantagens que o programa
oferece são a possibilidade de usar créditos de precatórios e créditos
acumulados de ICMS para a quitação, e também a dispensa de garantias para
dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo. A
inscrição para participar deve ser feita somente pela internet, no site do
programa. Para se inscrever, clique aqui.
Desde seu lançamento, em 2024,
mais de 60 mil contribuintes utilizam o programa para regularizar suas
situações fiscais. Somente nesta quarta fase, o Acordo Paulista registrou mais
de 36 mil adesões, negociando para os cofres públicos a soma de R$ 6,8 bilhões.
“O Acordo Paulista não é apenas uma ferramenta de arrecadação, é uma política de Estado para destravar a economia. Ao recuperarmos R$ 58 bilhões, estamos devolvendo capacidade de investimento para as empresas e dignidade para o cidadão, garantindo que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para toda a população”, afirma a Procuradora Geral do Estado de São Paulo Inês Coimbra.
Com informações da Agência SP
Redação DC
https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/acordo-paulista-adesao-a-renegociacao-de-debitos-estaduais-vai-ate-dia-27-02Com informações da Agência SP
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