Aprovada na Câmara Municipal e
aguardando sanção do prefeito João Dória (PSDB), texto cria programa
veterinário público que terá unidades móveis para consultas, tratamentos e
pequenas cirurgias
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão na
semana passada o Projeto de Lei 318/2012, que cria um programa
público de saúde veterinária itinerante na capital. Com a aprovação, o texto
segue para a sanção do prefeito João Dória, que terá 15 dias para convertê-lo
em Lei ou vetá-lo, total ou parcialmente.
Para o vereador Rodrigo Goulart (PSD), um dos autores da
proposição, a aprovação é um avanço para a causa animal, uma das bandeiras do
seu mandato. “É preciso evoluir a visão de que os animais, principalmente os de
rua, são uma questão de saúde pública, apenas. Mais do que isso, hoje são parte
da família. Assim, são necessárias políticas públicas que contemplem essa nova
realidade”, diz.
De acordo com a redação final, o programa será implantado por meio
de clínicas veterinárias móveis para o atendimento de animais domésticos de
pequeno porte, “como cães e gatos”. As clínicas serão equipadas a realização de
consultas, tratamentos e cirurgias. Também terão recursos de ressuscitação,
esterilização de materiais e salas de recuperação cirúrgica.
O uso do equipamento é restrito às ações programáticas do Poder
Público. O recurso, no entanto, poderá ser utilizado em ações emergenciais de
saúde pública e de promoção da posse responsável, à critério da
Prefeitura. Outra determinação é que os atendidos sejam identificados com
o Registro Geral de Animais (RGA).
Segundo os vereadores que subscrevem o texto, o propósito é
priorizar a oferta de atendimento veterinário nas regiões periféricas do
município, particularmente onde há “maior risco epidemiológico, sanitário ou
ambiental”. Outro objetivo é oferecer à população de áreas pobres meios para
manter seus animais “domiciliados, vacinados, vermifugados e esterilizados”,
segundo a justificativa da proposição.
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