Analisando a polêmica criada em torno do UBER, que nada mais
é do que um aplicativo que possibilita pessoas a se cadastrarem para serem
clientes ou prestadores de serviço, e os taxistas de São Paulo, pude verificar
que em inúmeros outros países também houve muita discussão e alguns conflitos.
Nota-se claramente, em todos os lugares, que a polêmica existente não difere do
que está acontecendo no Brasil, ou seja, os taxistas discutem a perda de
mercado para uma categoria que eles entendem ser clandestina. Outro ponto
importante, a queda do valor da licença para explorar o serviço de taxi.
Está claro que a preocupação dos taxistas não é a de
prestarem um melhor serviço, mas sim de preservarem seu espaço e ainda manterem
a reserva de mercado a eles até então atribuída. Alguns vieram à imprensa dizer
que o serviço da UBER é ilegal. Porém, há discussão para a aprovação de uma lei
que torna o aplicativo ilegal. Entretanto, não há uma norma específica ou mesmo
genérica, mas que determine a ilegalidade do serviço de carona paga. Como podem
alegar ilegalidade.
A ilegitimidade talvez seja em razão da lei da oferta e da
procura, ou da lei de mercado, o que torna impossível qualquer regulamentação
já que não está no ordenamento jurídico de qualquer dos países.
Estamos vivendo em uma democracia e em um país de livre
mercado. Porque não podemos ter o serviço da UBER? Para proteger interesses de
sindicatos? Para proteger um monopólio? Para garantir preços de licenças?
Perguntei a um motorista de taxi da frota do aeroporto de
Guarulhos-SP, quanto valeria uma licença. A resposta do mesmo me assustou, pois
disse valer próximo de 1 milhão de reais. Não sei se é verídico ou não, mas
acredito que seja algo em torno disto. Afinal, aqueles carros trabalham 24 horas,
mudando apenas de motoristas.
Ainda neste sentido, se um táxi do aeroporto trabalha 24
horas e apenas muda de motorista, estes profissionais seriam cadastrados como
exige a lei? Acredito que não, pois o cadastro que estava a vista no veículo
que utilizei era de outra pessoa e não do motorista que estava ali.
LIVRE MERCADO – a frase é muito bonita, mas deveria ser
aplicada. Entendo que a UBER por ser apenas a dona de um aplicativo que
facilita usuários e prestadores de serviços autônomos a se comunicarem e
ajustarem, entre elas, a carona paga, bem como administra o recebimento dos
valores de tal sorte a proteger os dois, ou seja, a quem oferta a corona paga
e, a quem deseja a carona paga. Cobra seu percentual sobre os valores, incluso
as taxas aplicadas pela administradora dos cartões de crédito, manutenção do
aplicativo e a remuneração. Tudo isso apenas com um toque.
Mas se a tecnologia está ameaçando os táxis, porque estes, ao
invés de ficarem em berço esplendido reclamando e fazendo ameaças e agressões,
não melhoram os seus serviços, veículos e demais? Ao invés de buscarem
excelência, optam pela ameaça física e política.
Os taxis possuem isenções de impostos para aquisição de
veículos, e por isso podem adquirir veículos de melhor qualidade para prestarem
serviços aos seus clientes. Podem, ainda, serem mais educados, mais atenciosos,
mais dedicados àquele que é a sua fonte de renda.
As prefeituras das cidades onde os serviços da UBER são
difundidos e vendidos; deveriam exigir que os veículos fossem vistoriados, ter
os antecedentes criminais dos motoristas, exigir cobertura de seguros, entre
outros, e não discutir a manutenção de monopólio, que fere o direito do
consumidor, obrigando-o a usar um único serviço sem opções de escolha.
Sabemos que a administração do presidente Collor possui
manchas inesquecíveis, porém, merece destaque a abertura do mercado. Os
brasileiros puderam adquirir veículos de qualidade acima, ou até abaixo, da que
era produzida no país.
Essa abertura trouxe grandes investimentos ao país e
desenvolvimento, e que ao longo dos anos, conseguimos alcançar níveis que não
se imaginava.
A mesma situação pode ser aplicada ao caso UBER. Porque não
permitir que o mercado venha eleger aquele que melhor presta o serviço?
Não sou defensor deste ou daquele, mas sim do livre mercado e
a regulamentação não escrita que é a do consumidor do serviço. Este sim, é quem
determinará se a UBER sobreviverá e também vai empurrar os taxis a apresentarem
melhorias.
Esse movimento faz parte de uma concorrência sadia, assim
como acontece com qualquer outro produto, que oferece as opções a quem consome,
se deve pagar mais ou menos, optando pela qualidade que deseja.
Ao leitor, não quero aqui promover polêmicas indevidas, mas
sim, jogar uma luz sobre um assunto que ainda gera muitas dúvidas. O consumidor
deve ser bem tratado e ter bons serviços ao seu dispor, fazendo valer cada
centavo gasto, e não sendo obrigado a gastar sem estar satisfeito.
Paulo Eduardo Akiyama - formado em economia e em direito
1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados
Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para
mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/
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