Gestão Pública Sustentável

Para onde deve caminhar a reforma do setor público? Como as novas tecnologias estão mudando a forma de governar e o papel da inovação?

Estes temas têm sido amplamente debatidos em congressos Brasil afora com importantes painéis e troca de experiência nas áreas de orçamento, contabilidade, finanças, compras e patrimônio; gestão de pessoas na área pública; gestão por resultados, monitoramento e avaliação; novos formatos organizacionais; governança, participação e controle social; e governo eletrônico e transparência.

Uma das conclusões mais prementes nos debates com especialistas é que as novas tecnologias estão auxiliando o governo federal, estadual e municipal em sua “nova” forma de governar. O gestor público, através do uso de ferramentas tecnológicas, consegue um facilitador para, a qualquer tempo, conhecer a instituição através de suas receitas, despesas, resultados históricos, estrutura administrativa, patrimônio e demais informações - bem como o acompanhamento em tempo real da programação estabelecida dos instrumentos de planejamento em busca do equilíbrio das contas públicas e o apoio para prestar contas aos órgãos fiscalizadores, entre eles o tribunal de contas.

Não obstante, a constante troca dos gestores públicos, decorrente da disputa que se fere nas eleições, torna impossível manter a “memória” das informações do órgão público.

Se houver uma tecnologia aderente para garantir e apoiar a “nova” gestão que irá assumir o próximo mandato, mantendo a padronização dos procedimentos de controle independente da manutenção ou troca dos servidores que o operacionalizam, o gestor público conseguirá um facilitador para dar continuidade aos resultados da antiga gestão.

Ser sustentável significa: tomar decisões considerando todas as implicações do presente para o futuro, seja na área tributária ou administrativa, seja na área da saúde ou da educação; superar questões de partido político ou de duração de um mandato, sendo estes relevantes, mas não mais tão determinantes para uma gestão pública de eficácia; se agregar os recursos à utilização de ferramentas de gestão para garantir um serviço público de excelência.

As ferramentas de gestão devem obter requisitos básicos ou funcionalidades de controle eficientes para atender as necessidades de cada órgão público. As necessidades mais urgentes podem ser detectadas com um mapeamento dos processos internos junto aos servidores, detectando procedimentos que podem ser melhorados através de uma ferramenta de gestão. Além disso, as ferramentas de apoio à gestão de processos são capazes de estimular e promover a melhoria continuada do gerenciamento e do controle de resultados aos órgãos e entidades públicas. É o instrumento que orienta a tomada de decisões com qualidade pelas pessoas e pelas instituições públicas.

É fato que o momento atual se caracteriza pela demanda da integração dos órgãos e entidades, pela simplificação dos processos internos e do reuso das mesmas informações e dados compartilhados entre esses órgãos e entidades, os quais são pertinentes aos processos de gerenciamento da gestão pública. E através do uso de ferramentas tecnológicas para gerir a quantidade de informações dos órgãos públicos e conseguir integrá-los de forma a utilizar os mesmos dados compartilhados e segmentados de acordo com cada área. Entre os sistemas que podem ser integrados estão Portal da Prefeitura, Portal para a Câmara Municipal, Diário Oficial, Sistema de Gestão Tributária (envolvendo todas as secretarias), Sistemas para a Lei da Transparência etc.

Para encerrar, há um ótimo exemplo da grande iniciativa na esfera municipal: o CIGA (Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal), com a união de mais de 200 municípios para desenvolver ferramentas de governança eletrônica, por meio do emprego de tecnologias da informação e comunicação. Mais detalhes estão no site http://ciga.sc.gov.br/.

Ana Andrea Ribacinko - Gerente de Projetos na empresa de tecnologia Lecom S/A (www.lecom.com.br)