Candidatos à Prefeitura de São Paulo têm até
sexta-feira para especificar suas propostas para a Educação Infantil
Ongs, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública juntamente com
movimentos sociais enviaram questionamentos para os candidatos sobre suas
propostas para creches e pré-escola
O Grupo de Trabalho
Interinstitucional sobre Educação Infantil (GTIEI), que integra o Comitê de
Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça
de São Paulo, solicitou aos candidatos à Prefeitura de São Paulo que
especifiquem suas propostas para a Educação Infantil até a próxima sexta-feira,
dia 09 de setembro.
Hoje, a cidade de São Paulo tem
déficit de vagas de pelo menos 103,4 mil crianças nas creches e outras 3,4 mil
na pré-escola que aguardam em fila de espera, de acordo com o balanço da
Secretaria Municipal de Educação, de 30 de junho deste ano.
Diante deste cenário de violação
de direitos de nossas crianças, no dia 25 de agosto de 2016, o GTIEI enviou uma
carta aos candidatos contendo dez questões a serem respondidas, entre
elas, como pretendem resolver o déficit de creches, o planejamento de
investimentos em educação infantil nos quatro anos de mandato, quais modelos
serão adotados para ampliação de vagas em creches (direta, indireta ou
conveniada), propostas para alunos com deficiência e quais parâmetros serão
adotados para avaliação da qualidade.
A carta também foi assinada pelos
movimentos sociais Fórum Municipal de Educação Infantil, Fórum Paulista de
Educação Infantil e pelo NEGRI – Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade.
O compilado das respostas será
apresentado no dia 20 de setembro, às 10h30, no Teatro Eva Herz, localizado na
Livraria Cultura do Conjunto Nacional em São Paulo, pela advogada Alessandra
Gotti. Na ocasião, os candidatos poderão expor suas propostas de governo e
participar de uma coletiva de imprensa.
O advogado Rubens Naves, que participa do GTIEI,
explica porque considera a iniciativa importante: “É fundamental que os
candidatos a prefeito de São Paulo apresentem suas respostas sobre as
indagações do grupo para que saiam da superficialidade e garantam de fato os
direitos das crianças. As propostas não podem se limitar a compromissos como
construir creches verticais”.
A pesquisadora do NEGRI (PUC/SP) e
integrante da comissão gestora do Fórum Municipal de Educação Infantil de São
Paulo (FEMEISP), professora Marta Lúcia da Silva, aponta que o
monitoramento do serviço de creche e pré-escola não pode ficar em segundo
plano: “Para que o serviço seja mais acolhedor e de qualidade para as crianças,
bebês e suas famílias, os candidatos devem propor melhorias no monitoramento do
atendimento indo além de propostas meramente quantitativas para resolver o
déficit de vagas na rede municipal, que parece ser a principal preocupação
deles até o momento.
Membro da Ação Educativa e
professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão
Ximenes, avalia: “As propostas dos candidatos precisam estar conectadas com as
metas e diretrizes para os próximos dez anos do Plano Municipal de Educação
aprovado pela Câmara dos Vereadores em 2015, depois de ampla discussão com a
sociedade civil e a administração pública”.
Com a iniciativa, o GTIEI reafirma
seu compromisso de colaborar para o cumprimento do direito à Educação Infantil.
Sobre
o GTIEI
O Grupo de Trabalho
Interinstitucional sobre Educação Infantil (GTIEI) é constituído pela Ação
Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação; pela Defensoria Pública do Estado
de São Paulo; pelo Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério
Público do Estado de São Paulo; por Hesketh Advogados, Rubens Naves Santos Jr
Advogados e pelo Grupo de Trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo.
O Grupo se articulou
em meados de 2012 para garantir o direito à Educação Infantil, uma vez que
havia um déficit de 150 mil vagas em São Paulo. O GTIEI, desde 2014, compõe o
Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de
Justiça de São Paulo juntamente com a Associação Comunidade Ativa Vila Clara, o
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, o Fórum Municipal
de Educação Infantil, o Fórum Paulista de Educação Infantil, o Instituto de
Cidadania Padre Josimo Tavares e o NEGRI – Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e
Idade.
O Comitê tem por finalidade o
monitoramento, semestralmente, da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJSP), de 16/12/2013, precedida de uma audiência pública com grande
mobilização da imprensa e da sociedade civil, que obrigou a criação de 150.000
vagas em São Paulo na Educação Infantil, sendo 105.000 vagas em creches, em
período integral, assegurados os parâmetros de qualidade enunciados pelo
Conselho Nacional de Educação e o restante em pré-escola.
Dessa forma, o GTIEI acredita na
inovação da abordagem jurídica e da mobilização política e social para garantir
o direito à Educação Infantil.