Eleições 2016

 Candidatos à Prefeitura de São Paulo têm até sexta-feira para especificar suas propostas para a Educação Infantil

Ongs, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública juntamente com movimentos sociais enviaram questionamentos para os candidatos sobre suas propostas para creches e pré-escola

O Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil (GTIEI), que integra o​ Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitou​ aos candidatos à Prefeitura de São Paulo que especifiquem suas propostas para a Educação Infantil até a próxima sexta-feira, dia 09 de setembro.

Hoje, a cidade de São Paulo tem déficit de vagas de pelo menos 103,4 mil crianças nas creches e outras 3,4 mil na pré-escola que aguardam em fila de espera, de acordo com o balanço da Secretaria Municipal de Educação, de 30 de junho deste ano.

Diante deste cenário de violação de direitos de nossas crianças, no dia 25 de agosto de 2016, o GTIEI enviou uma carta aos candidatos contendo dez questões a serem respondidas, entre elas, como pretendem resolver o déficit de creches, o planejamento de investimentos em educação infantil nos quatro anos de mandato, quais modelos serão adotados para ampliação de vagas em creches (direta, indireta ou conveniada), propostas para alunos com deficiência e quais parâmetros serão adotados para avaliação da qualidade.

​A carta também foi assinada pelos movimentos sociais Fórum Municipal de Educação Infantil, Fórum Paulista de Educação Infantil e pelo NEGRI – Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade.

​O compilado das respostas será apresentado no dia 20 de setembro, às 10h30, no Teatro Eva Herz, localizado na Livraria Cultura do Conjunto Nacional em São Paulo, pela advogada Alessandra Gotti. Na ocasião, os candidatos poderão expor suas propostas de governo e participar de uma coletiva de imprensa.

O advogado Rubens Naves, que participa do GTIEI, explica porque considera a iniciativa importante: “É fundamental que os candidatos a prefeito de São Paulo apresentem suas respostas sobre as indagações do grupo para que saiam da superficialidade e garantam de fato os direitos das crianças. As propostas não podem se limitar a compromissos como construir creches verticais”.

A pesquisadora do NEGRI (PUC/SP) e integrante da comissão gestora do Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo (FEMEISP), professora Marta Lúcia da Silva, aponta que o monitoramento do serviço de creche e pré-escola não pode ficar em segundo plano: “Para que o serviço seja mais acolhedor e de qualidade para as crianças, bebês e suas famílias, os candidatos devem propor melhorias no monitoramento do atendimento indo além de propostas meramente quantitativas para resolver o déficit de vagas na rede municipal, que parece ser a principal preocupação deles até o momento.

Membro da Ação Educativa e professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, avalia: “As propostas dos candidatos precisam estar conectadas com as metas e diretrizes para os próximos dez anos do Plano Municipal de Educação aprovado pela Câmara dos Vereadores em 2015, depois de ampla discussão com a sociedade civil e a administração pública”.

Com a iniciativa, o GTIEI reafirma seu compromisso de colaborar para o cumprimento do direito à Educação Infantil.

Sobre o GTIEI

O Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil (GTIEI) é constituído pela Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação; pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo; pelo Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo; por Hesketh Advogados, Rubens Naves Santos Jr Advogados e pelo Grupo de Trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo.

O Grupo se articulou em meados de 2012 para garantir o direito à Educação Infantil, uma vez que havia um déficit de 150 mil vagas em São Paulo. O GTIEI, desde 2014, compõe o Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo juntamente com a Associação Comunidade Ativa Vila Clara, o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, o Fórum Municipal de Educação Infantil, o Fórum Paulista de Educação Infantil, o Instituto de Cidadania Padre Josimo Tavares e o NEGRI – Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade.

 O Comitê tem por finalidade o monitoramento, semestralmente, da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), de 16/12/2013, precedida de uma audiência pública com grande mobilização da imprensa e da sociedade civil, que obrigou a criação de 150.000 vagas em São Paulo na Educação Infantil, sendo 105.000 vagas em creches, em período integral, assegurados os parâmetros de qualidade enunciados pelo Conselho Nacional de Educação e o restante em pré-escola. 

Dessa forma, o GTIEI acredita na inovação da abordagem jurídica e da mobilização política e social para garantir o direito à Educação Infantil.