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| Foto: Ângelo Miguel/MEC |
Além de ser utilizado para acesso à educação
superior e à certificação do ensino médio, a partir de 2026, o exame avaliará a
qualidade da educação básica, com apoio de professores da rede pública
Desde o Decreto
nº 12.915, de março de 2026, o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) passa a desempenhar uma nova função na educação brasileira. Além de
ser utilizado para acesso à educação superior e à certificação de conclusão do
ensino médio, o exame também será instrumento de avaliação da qualidade da
educação básica, no âmbito do Sistema
de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Com a medida, o
Enem passa a reunir três funções: avaliar a qualidade da educação básica,
certificar a conclusão do ensino médio e contribuir para o ingresso na educação
superior.
A integração ao
Saeb permitirá ampliar o uso dos resultados do exame para acompanhar a
aprendizagem dos estudantes concluintes do ensino médio, inclusive da rede
privada, identificar desafios educacionais e subsidiar o planejamento e o
aprimoramento das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino
no país.
Estudantes
concluintes – Em 2026, os
estudantes concluintes do ensino médio da rede pública tiveram a inscrição no
Enem realizada automaticamente, com base nos dados enviados pelas redes de
ensino ao Ministério da Educação (MEC), conforme previsto no Edital nº 64/2026.
Os participantes
inscritos automaticamente tiveram de 7 a 18 de outubro para escolher entre
inglês e espanhol como língua estrangeira na prova. Para aqueles que não
realizaram a escolha dentro do prazo, o Inep atribuiu automaticamente o idioma
inglês, sem possibilidade de alteração, conforme retificação do Edital nº
64/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de outubro.
Para aproximar o
exame da rotina escolar, o Inep também adotou medidas para que a maioria desses
estudantes realize a prova na própria escola onde estuda.
Além disso, as
redes de ensino e as escolas podem acessar, no Sistema Saeb, as informações
sobre os locais em que seus alunos realizarão o Enem e providenciar estratégias
de mobilização e transporte. As iniciativas fazem parte dos esforços de
integração do Enem à educação básica, fortalecendo sua utilização como
instrumento de avaliação da aprendizagem ao final do ensino médio.
Rede de
Interlocutores Escolares
– Como parte das ações para a integração do Enem ao Saeb, o Inep contará com a
Rede de Interlocutores Escolares (RIE), formada por professores da rede pública
estadual e do Distrito Federal, selecionados pelas respectivas secretarias de
Educação. A iniciativa, prevista na Portaria nº 429/2026, tem como objetivo
apoiar a mobilização dos estudantes e o acompanhamento da aplicação do exame
nas unidades escolares, contribuindo também para a segurança do processo.
Os docentes
selecionados deverão estar em efetivo exercício e serão convocados conforme a
necessidade, após homologação da inscrição no sistema RIE. As capacitações para
preparar os participantes para o desempenho de suas atividades já tiveram
início. Ao final da atuação, os profissionais serão remunerados por meio do
Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).
Mudança – Na edição de 2026, os resultados do Enem não
serão utilizados para fins de financiamento da educação básica, especialmente
em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para essa finalidade,
permanecerão como referência os resultados do Saeb de 2025. Contudo, em 2027,
serão divulgados os resultados do Enem, incluindo os resultados para as redes
de ensino e escolas, desde que seja alcançado o percentual mínimo de participação
exigido.
O Enem 2026
ocorrerá nos dias 8 e 15 de novembro, e o Cartão de Confirmação estará
disponível no sistema do participante a partir da próxima semana.
Novas
matrizes de referência e padrões de desempenho – O Inep tem realizado uma série de encontros para
apresentar a integração do Enem ao Saeb e as novas matrizes de referência do
exame. Durante os encontros, que envolveram representantes das redes públicas
estaduais e do Distrito Federal, das instituições de ensino privadas e das universidades,
são abordados os marcos legais que fundamentam a reestruturação, com destaque
para as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, homologadas em
2024.
Além disso, são
apresentados os padrões de desempenho para a educação básica, em atendimento ao
disposto na Lei nº 15.153/2025, que institui o novo Plano Nacional de Educação
(PNE) e prevê o monitoramento da qualidade da educação básica por meio de
indicadores associados ao percentual de estudantes que alcançam níveis
adequados de desempenho em cada etapa de ensino.
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