CNE aprova novas regras para o uso de inteligência artificial nas escolas e universidade

 

Orientações tratam do uso de IA para dar notas, estabelecem cuidados especiais para crianças e determinam que as escolas preparem os estudantes para utilizar a tecnologia de forma crítica e responsável

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (1º) novas diretrizes para orientar o uso da inteligência artificial em escolas e universidades brasileiras. O texto começa a estabelecer limites mais claros para uma tecnologia que já faz parte da rotina de professores e estudantes e ainda segue para homologação do Ministério da Educação (MEC).

Entre as decisões que mais devem repercutir no cotidiano escolar está a determinação de que a inteligência artificial não substitua o professor na avaliação de redações e questões dissertativas. A tecnologia poderá ajudar em algumas tarefas, mas decisões importantes sobre o desempenho dos estudantes precisarão continuar contando com análise humana.

Outro ponto chama atenção dos pais: até o 5º ano, crianças não deverão utilizar ferramentas de IA generativa de forma autônoma. Isso não significa que a tecnologia esteja proibida nessa faixa etária. Ela poderá ser utilizada em atividades planejadas pela escola e acompanhadas por educadores.

Para Ronaldo Casagrande, vice-presidente do Instituto Casagrande e especialista em inteligência artificial, a decisão chega em um momento importante.

“A inteligência artificial chegou às escolas muito mais rápido do que nossa capacidade de criar orientações para seu uso. Professores, gestores, estudantes e famílias precisam saber onde essa tecnologia pode ajudar e onde precisamos estabelecer limites. Começar a construir essas referências é fundamental”, afirma Casagrande.

As novas diretrizes também colocam limites em tecnologias capazes de monitorar estudantes de maneira excessiva, tentar identificar automaticamente suas emoções ou criar perfis para classificá-los. Também reforçam cuidados com informações pessoais e dados produzidos pelos alunos no ambiente escolar.

Outra situação bastante atual envolve ferramentas que prometem descobrir se um trabalho foi produzido por inteligência artificial. Pelas novas orientações, o resultado desses sistemas, sozinho, não poderá servir de base para punir um estudante.

Mas a decisão do CNE não trata apenas de restrições. Um dos pontos mais importantes é justamente preparar os estudantes para conviver com a inteligência artificial. A proposta é que esse aprendizado seja incorporado gradualmente à educação, ajudando crianças e jovens a entender como a IA funciona, identificar erros e informações falsas, conferir fontes e utilizar essas ferramentas de maneira ética e responsável.

“Não basta ensinar nossos estudantes a usar inteligência artificial. Precisamos ensiná-los a questionar o que ela responde, verificar informações e reconhecer que a tecnologia também pode errar. Saber usar IA será importante, mas saber pensar diante da IA será muito mais”, destaca Casagrande.

Para o especialista, a decisão também ajuda a superar a discussão sobre simplesmente proibir ou liberar a inteligência artificial nas escolas.

“A pergunta não pode ser apenas se o aluno pode ou não usar IA. Precisamos discutir quando usar, para que usar e quais decisões precisam continuar nas mãos das pessoas. A inteligência artificial terá cada vez mais espaço na educação, mas o professor e o estudante precisam continuar no centro desse processo”, conclui.

As diretrizes foram aprovadas pelo CNE em 1º de setembro de 2026 e ainda dependem de homologação do Ministério da Educação.

 

Ronaldo Casagrande - vice-presidente do Instituto Casagrande, especialista em inteligência artificial e autor de dois livros na área de inteligência artificial, entre eles “Navegando por águas inexploradas: orientando educadores para a revolução da inteligência artificial”. Atua na formação de professores e gestores e pesquisa os impactos da inteligência artificial na educação básica.