A
pesquisa “Marcas do tempo – gravidez na adolescência e seus impactos na vida de
mulheres no Brasil”, realizada pela Plan International Brasil com mais de 1.500
mulheres de todas as regiões do país, mostra que a gravidez na infância e na
adolescência não é apenas um evento pontual. Seus efeitos se estendem por toda
a vida, influenciando trajetórias educacionais, econômicas e sociais.
Mais
do que medir o número de casos, o estudo revela como a gravidez precoce
aprofunda desigualdades já existentes. Gênero, raça/cor, renda e território são
marcadores sociais da diferença que se entrecruzam, reproduzindo violências e
desigualdades que podem limitar oportunidades e dificultar o acesso a direitos
fundamentais, como educação, saúde e proteção integral.
Os
resultados apontam para um ciclo de violências que ocorre em três atos. O
primeiro está na prevenção. Ainda hoje, o acesso à informação sobre
sexualidade, direitos reprodutivos e métodos contraceptivos é insuficiente,
marcado por tabus e pela ausência de políticas robustas de educação integral em
sexualidade baseada em evidências e direitos, e voltada para a proteção contra
violências sexuais. A pesquisa também revela que, entre as meninas que
engravidaram antes dos 14 anos, vítimas do crime de estupro de vulnerável,
apenas metade recebeu informações sobre o direito à interrupção legal da
gravidez, mesmo nos casos previstos em lei. Existir na legislação não
significa, necessariamente, existir na prática do atendimento. Sem um protocolo
nacional e um fluxo integrado que orientem profissionais do sistema de garantia
de direitos sobre como acolher a vítima e garantir o acesso ao direito, a
informação se perde no percurso entre a lei e a prática do atendimento a
crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O
segundo ato acontece durante a gravidez. Muitas adolescentes enfrentam
preconceito e falta de acolhimento na família, na escola e nos serviços
públicos. Como consequência, a continuidade dos estudos torna-se mais difícil,
comprometendo oportunidades futuras. A gestação e a maternidade precoces são
hoje o principal motivo de evasão escolar entre as adolescentes. Nossa pesquisa
revela que meninas que engravidam antes dos 19 anos têm 24 pontos percentuais a
mais de chance de não estar estudando, e a gravidez responde por um aumento de
49 pontos percentuais na probabilidade de abandono escolar. O impacto é significativo:
segundo o Ipea, concluir o ensino médio aumenta a renda ao longo da vida em
cerca de 11% a 20%, o que pode representar aproximadamente R$ 480 mil a mais em
ganhos ao longo de 40 anos. Quando uma menina abandona a escola em decorrência
da gravidez, ela não perde apenas um ano letivo; perde oportunidades que afetam
toda a sua trajetória. A Lei nº 6.202/1975 assegura à estudante gestante o
direito de continuar os estudos por um regime de exercícios domiciliares a
partir do oitavo mês de gestação, sem prejuízo de nota ou frequência. Mas um
direito previsto em lei há quase 50 anos ainda esbarra no estigma. O julgamento
moral sobre a gestação na adolescência, a falta de acolhimento por parte da
comunidade escolar e a ausência de suporte prático para conciliar cuidado e
estudo seguem sendo, na prática, os principais obstáculos à efetivação do
direito à educação.
O
terceiro ato ocorre na maternidade. A sobrecarga do trabalho doméstico e dos
cuidados com os filhos afasta muitas jovens da educação e do mercado de
trabalho. A falta de creches e de serviços públicos com horários compatíveis
com a realidade do trabalho formal amplia essas barreiras e contribui para a
perpetuação dos ciclos de pobreza e exclusão. A pesquisa mostra que 83% das
mulheres que engravidaram na infância ou adolescência relatam impactos em suas
oportunidades de trabalho e geração de renda. A sobrecarga também tem um custo
na saúde mental. Quando o cansaço e o esgotamento passam a ser normalizados
como parte inerente da maternidade, o sofrimento deixa de ser reconhecido como
algo a ser tratado e passa a ser vivido como uma obrigação a ser suportada em
silêncio, o que ajuda a explicar por que, mesmo diante de uma sobrecarga maior,
essas jovens mães buscam menos, e não mais, os serviços de saúde. Diante desse
cenário, é fundamental avançar em políticas públicas que ofereçam condições
concretas para que essas jovens mães possam permanecer na escola, acessar
oportunidades de emprego digno, além de serviços públicos e individualizados de
saúde mental. Iniciativas inspiradas em programas como o Pé-de-Meia, associadas
à ampliação da oferta de creches e políticas de cuidado e atenção psicossocial,
podem ser caminhos importantes para garantir que a maternidade não represente a
interrupção definitiva dos projetos de vida dessas meninas.
O
estudo também chama a atenção para a relação entre gravidez precoce e casamento
infantil. Entre as mulheres que engravidaram quando crianças ou adolescentes,
53% estão casadas ou em união estável, o dobro da proporção observada entre
aquelas que não passaram por essa experiência (26%). O casamento na infância e
na adolescência reduz a autonomia, restringe oportunidades educacionais e
econômicas e perpetua relações de dependência e violência. De acordo com
estimativas do Banco Mundial, o casamento precoce reduz em cerca de 9% os
rendimentos ao longo da vida, e evitar uma união infantil pode representar um
ganho de até R$ 103 mil por menina. O Brasil ocupa hoje a 6ª posição mundial em
número absoluto de casamentos envolvendo meninas, e o Censo Demográfico de 2022
do IBGE identificou 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos vivendo em
união conjugal no país. Nesses casos, a relação entre gravidez e união precoces
escancara algo que a linguagem do "casamento" e da "relação
consensual" teima em esconder: entre uma criança de até 14 anos e um
parceiro mais velho não existe consentimento válido; trata-se da naturalização
do abuso sexual infantil sistemático.
Mas
as marcas do tempo não contam apenas histórias de perdas. Elas também revelam
trajetórias de resistência, reinvenção e busca por autonomia. Ainda assim, não
podemos depositar sobre meninas e mulheres a responsabilidade de superar
sozinhas obstáculos produzidos por desigualdades estruturais e violências que deveriam
ter sido evitadas.
Enfrentar
a gravidez na infância e na adolescência exige garantir acesso à informação,
fortalecer os serviços públicos, promover a permanência escolar e ampliar o
apoio às jovens mães no mercado de trabalho – e exige, sobretudo, levar a sério
o princípio da prioridade absoluta que a Constituição Federal já atribui a
crianças e adolescentes. Prioridade absoluta significa que os direitos na
infância e na adolescência vêm antes de qualquer outro interesse e se traduzem,
por exemplo, na existência de protocolos que garantam, na prática, o direito à
interrupção legal da gravidez decorrente de violência sexual; na permanência
escolar de meninas grávidas e mães adolescentes; no combate ao casamento
infantil disfarçado de "relação consensual”; no cuidado com a saúde mental
de jovens mães sobrecarregadas; no incentivo à inclusão produtiva de jovens
mães; e no orçamento público que sustenta tudo isso, ano após ano. As
evidências apresentadas pela pesquisa mostram que mudar essas trajetórias é
possível. Nenhuma menina deveria ter seu projeto de vida definido por
desigualdades que a sociedade tem o dever de combater.
Paula Alegria
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