O Congresso Nacional promulgou, nesta semana,
o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, criando uma das
maiores zonas de livre comércio do mundo. O tratado prevê a redução ou
eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de
90% do comércio total entre os blocos, além de ligar os países-membros em um
mercado que atinge cerca de 700 bilhões de pessoas. A última etapa formal para
que o acordo entre em vigência efetiva é uma comunicação bilateral entre os
países do Mercosul que já ratificaram o tratado e a UE, chamada de “troca de
notas”.
Entretanto, mesmo antes de sua plena entrada
em vigor, o avanço do acordo entre Mercosul e UE já produz um efeito prático no
ambiente de negócios ao sinalizar aproximação política, econômica e regulatória
entre os blocos. Para empresários que avaliam expandir suas operações para fora
do país, o cenário tende a aumentar a previsibilidade e a melhorar o
planejamento, sobretudo na decisão entre fazer vendas pontuais ao exterior ou estruturar
uma presença mais consistente no outro país.
Na prática, esse acordo reforça a importância
de tratar a internacionalização como um projeto com organização jurídica desde
o início. Ao invés de concentrar a decisão apenas na possibilidade de vender
para fora, temas como regras de origem, conformidade regulatória, cadeias de
fornecimento, contratos internacionais, proteção patrimonial e estratégia de
presença local ganham relevância. A tendência é que empresas mais estruturadas
tomem decisões com mais segurança, porque passam a planejar dentro de um
horizonte mais claro de integração entre mercados.
Para o advogado Bruno Albuquerque,
especialista em negócios internacionais, neste momento, a principal mudança
está menos na questão tarifária e mais na necessidade de organização
empresarial. “Mesmo antes de sua plena entrada em vigor, o avanço do acordo
Mercosul-União Europeia já funciona como um sinal político, econômico e
regulatório muito relevante. Ao invés de olhar a expansão internacional como um
salto no escuro, passa a ser possível estruturá-la com mais método, avaliando
com antecedência contratos, desenho societário, tributação e acesso ao
mercado”, afirma.
Portugal como plataforma de entrada na Europa
No recorte entre Brasil e Europa, Portugal tende
a ganhar ainda mais força como porta de entrada no mercado europeu, deixando de
ser visto apenas como um destino atrativo e se consolidando como base para
estruturar empresas e contratos com foco em expansão. A proximidade cultural e
o idioma ajudam a reduzir dificuldades de adaptação, o que pode tornar o
processo mais eficiente para empresas com visão de longo prazo.
Segundo Albuquerque, uma base societária em
Portugal pode servir como alicerce para reputação, organização contratual,
proximidade com parceiros e expansão mais estruturada para outros países
europeus. “Exportar é importante mas, em muitos casos, estar juridicamente
presente no mercado é o que muda de fato o patamar da empresa”, explica.
Mais confiança para investir no Brasil
No caminho inverso, o avanço do acordo também
tende a elevar a confiança de empresas portuguesas e europeias interessadas no
Brasil. No cenário brasileiro, em simulação para 2044, o Itamaraty estima
efeito positivo de 0,34% no PIB, alta de 0,76% no investimento e crescimento de
2,65% nas exportações totais com o acordo.
O movimento sinaliza maior aproximação
institucional e pode favorecer parcerias, investimentos e implantação de
operações, mesmo que, segundo Albuquerque, o ambiente brasileiro ainda exija
análise jurídica cuidadosa devido à sua complexidade regulatória.
Oportunidade com cautela técnica
Apesar do contexto favorável, na visão do
advogado, o momento deve ser visto como oportunidade, mas com cautela técnica.
A internacionalização pode se tornar mais cara quando é feita sem planejamento,
sem avaliar a estrutura societária adequada, os reflexos fiscais no Brasil,
exigências bancárias e contratuais e as obrigações regulatórias ligadas à
operação.
A orientação de Albuquerque é tratar o
movimento como projeto empresarial, com planejamento compatível com objetivos
de longo prazo, sobretudo para quem pretende transformar a presença
internacional em base sólida de crescimento.
“Não basta abrir a empresa. É preciso que
esse movimento faça sentido para o negócio, para o investidor e para a expansão
futura. Meu trabalho, atuando entre Brasil e Portugal, é transformar esse
conjunto de exigências em um caminho viável. Atuar nos dois ambientes permite
compreender a lógica brasileira, a lógica portuguesa e o impacto europeu sobre
ambas. Operações sólidas não nascem apenas de boas ideias, elas precisam de uma
boa fundação jurídica”, conclui Albuquerque.
Bruno Albuquerque - advogado brasileiro com atuação no Brasil e em Portugal, nas áreas de Direito Internacional, Empresarial e Bancário. Trabalha na interseção entre direito, finanças e estratégia para apoiar empresários, empresas e investidores em decisões e estruturação de negócios entre Brasil e Europa, com foco em planejamento, previsibilidade e mitigação de riscos a partir da advocacia preventiva.
Texto: Shaiane Corrêa
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