“Poderia ter morrido”: o depoimento expõe riscos de procedimentos estéticos com não médicos

A fala ocorreu no Fórum da Sociedade Brasileira de Dermatologia, que reuniu entidades médicas e jurídicas e contou com o lançamento de uma plataforma de relatos. 

 

“Descobri no hospital que poderia ter ficado cega ou até morrido. Fiquei internada, parei de trabalhar e passei um ano em tratamento sem ajuda. Foi um dos piores momentos da minha vida e me mostrou a importância de procurar um profissional qualificado. Há mais de 5 anos busco justiça e quero dar voz a outras vítimas que fizeram procedimentos com profissionais não habilitados”, disse a jornalista Priscilla Aguiar, durante o “Fórum do Ato Médico em Dermatologia - Saúde e Segurança do Paciente”, promovido pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) na última sexta-feira (20), na Academia Nacional de Medicina (ANM), no Rio de Janeiro. 

A jornalista teve o nariz necrosado após uma rinomodelação com profissional não médico e hoje, por meio página esteticaderisco no instagram, acolhe pessoas que passaram pelo mesmo problema e alerta a população. 

Na abertura do Fórum, Dr. Carlos Barcaui, presidente da SBD, destacou que “essa não é uma iniciativa corporativa, é uma medida de proteção da sociedade, sendo a segurança do paciente inegociável".  

Participaram ainda da abertura Dr. Omar Lupi da Rosa Santos, presidente do Colégio Ibero-Latino-Americano de Dermatologia (CILAD) e tesoureiro da Academia Nacional de Medicina (ANM), Dra. Yáscara Pinheiro Lages Pinto, coordenadora da Câmara Técnica de Dermatologia do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Rômulo Capello Teixeira, Diretor Cultural da AMB e Presidente da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (SOMERJ), Dr. Antônio Rodrigues Braga Neto (RJ), presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ). 

Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostram que o exercício ilegal da medicina é um problema de proporções alarmantes no Brasil. Entre 2012 e 2023, a cada dia pelo menos dois casos passaram a tramitar no Poder Judiciário ou nas polícias civis dos estados. O trabalho dimensiona os riscos aos quais a população está exposta pelas tentativas de invasão de competências da medicina por profissionais de outras categorias da saúde. 

De acordo com a pesquisa, no período o Brasil registrou 9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da medicina, enquadrados no art. 282 do Código Penal. No Poder Judiciário, foram 6.189 novos processos referentes ao tema. Já as delegacias de Polícia Civil registraram 3.377 boletins de ocorrência (BOs) referentes a prática ilegal. O exercício ilegal da medicina se manifesta de diversas for mas, com predominância em procedimentos estéticos invasivos e prescrições indevidas. 

Durante o evento outros casos de pacientes que tiveram complicações foram apresentados. Entre os principais problemas causados por procedimentos invasivos com profissionais não habilitados estão nódulos, intercorrências vasculares, cegueira e necrose. 

“Uma paciente que investiu 3 mil em uma rinoplastia com profissional não médico, já precisou gastar mais de 30 mil em procedimentos de reconstrução”, disse Dr. Sérgio Palma, membro da diretoria da SBD, durante sua apresentação. 

Dra. Jade Cury, presidente da Regional São Paulo, ressaltou o mote da Sociedade Brasileira de Dermatologia. “A pele fala, só o dermatologista entende, não é só uma frase de efeito, é um alerta. O médico é quem sabe diagnosticar, tratar, indicar e até contraindicar, quando necessário.” 

Além de representantes de entidades médicas, o Fórum também contou com a participação de autoridades do judiciário, como o desembargador do Paraná, José Américo, que palestrou sobre “O Ato Médico na Dermatologia contemporânea: o que está em jogo para o paciente e para a sociedade”. 

“Essas discussões entre as áreas da saúde são importantes para esclarecer exatamente quem tem atribuição para o que. Ante a complexidade desse conhecimento, complexidade de execução, complexidade de tecnologia que nós temos hoje, que só tende a aumentar, é natural que se tenha alguma dificuldade para se delimitar, mas o ponto central vai ser a segurança do paciente”, disse Dr. José Américo. 

A advogada do CFM, Dra. Danyella Lopes, explicou o papel do Conselho Federal de Medicina (CFM), dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) na regulamentação e fiscalização da prática médica no Brasil. 

Durante sua apresentação, ela abordou o conceito de “Arquitetura da Segurança Jurídica”, utilizando a chamada pirâmide da legalidade para facilitar a compreensão. No topo dessa estrutura está a Constituição Federal, que garante o direito ao exercício profissional, desde que haja qualificação adequada (Art. 5º, inciso XIII). Em seguida, vêm as leis federais, como a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que define quais atividades são exclusivas dos médicos.

Na base da pirâmide estão as resoluções dos conselhos profissionais, que têm caráter infralegal, ou seja, devem seguir o que está estabelecido nas leis superiores. Segundo a advogada, essa hierarquia é fundamental para garantir segurança jurídica e proteger a sociedade. “Um conselho profissional não pode autorizar uma prática que contrarie uma lei federal”, destacou.
 

Lançamento da plataforma de relatos e assinatura do Manifesto da Dermatologia Brasileira em Defesa do Ato Médico 

Na ocasião, foi lançado pela SBD o site www.vigiderm.org.br, que ficará disponível em breve. O canal vai funcionar como uma plataforma de vigilância de eventos adversos em saúde. 

“Nosso objetivo é o de subsidiar a SBD com informações, como: quais complicações são mais frequentes, quais produtos estão sendo mais utilizados e quais profissionais realizaram os procedimentos. Como ainda não temos esses dados de forma concreta, a Sociedade entendeu que era o momento de tomar a iniciativa de criar uma plataforma onde tanto pacientes vítimas dessas complicações quanto médicos que os atendem possam relatar seus casos e, assim, gerar informações que nos orientem”, explica o presidente da entidade, Dr. Carlos Barcaui. 

Também ocorreu a assinatura do Manifesto da Dermatologia Brasileira em Defesa do Ato Médico, um documento de compromisso entre as regionais da Sociedade Brasileira de Dermatologia e a nacional, com o objetivo de difundir todo o conhecimento e as ações que vêm sendo realizadas pela SBD após a adesão ao Pacto pela Medicina Segura, firmado com o Conselho Federal de Medicina (CFM), iniciativa que busca fortalecer a prática médica baseada em critérios técnicos e científicos, promover a segurança do paciente e combater a realização de procedimentos por profissionais não habilitados, além de incentivar o acesso a informações confiáveis pela população. 

Para saber mais sobre a saúde da pele, cabelos e unhas acesse as redes sociais @dermatologiasbd e o site www.sbd.org.br. Se informe e encontre um especialista associado à SBD na sua região.