Cresce a procura de mulheres por atendimento contra violência e violação de direitos em Centros de Apoio Técnico (CATs)

Sobreposição de vulnerabilidades (interseccionalidades): deficiência, gênero, pobreza e idade cria um “efeito de bônus de risco”, especialmente para mulheres com Deficiência Intelectual, que concentram as maiores taxas de violência sexual e física.

 

• De dezembro de 2018 a fevereiro de 2026, foram atendidas mais de 7 mil mulheres vítimas de violência ou violação de direitos no CAT de São Paulo;

• Nos dois primeiros meses de 2026 (janeiro e fevereiro), 52,7% dos atendimentos foram destinados a mulheres e, dentro desse grupo, 73,5% eram mulheres com deficiência;

• Os atendimentos registrados com mulheres com deficiência entre janeiro e fevereiro de 2026 já correspondem a 20% do total observado ao longo de todo o ano de 2025, indicando um volume expressivo logo nos dois primeiros meses do ano;

• São Paulo está entre os estados com maior taxa de notificação de violência contra pessoas com deficiência, especialmente Deficiência Intelectual e física.

• Ainda há inúmeros casos de subnotificação e muitas denúncias são descredibilizadas, reforçando a necessidade de políticas públicas e iniciativas e proteção e atenção especializada;

• Os CATs oferecem atendimento humanizado, escuta qualificada e articulação com serviços da rede de proteção.

 

A violência contra mulheres continua sendo uma realidade alarmante no Brasil. Em 2025, foram registrados 1.568 casos de feminicídio, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior, evidenciando a urgência de políticas públicas de prevenção e proteção, segundo o Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Para as mulheres com deficiência, esse cenário se mostra ainda mais crítico, em razão da sobreposição de fatores que intensificam sua vulnerabilidade. Entre eles, destacam-se a descredibilização de seus relatos no momento da denúncia, a dependência econômica em relação ao autor da agressão, a necessidade de apoio de terceiros para atividades da vida diária, o medo de institucionalização involuntária, ausência de informações em formatos acessíveis, insuficiência de recursos de acessibilidade, receio de estigmatização, capacitismo e isolamento social. Soma-se a isso o fato de que, com frequência, as violações são cometidas por pessoas próximas, como familiares, parceiros ou integrantes do círculo de convivência, o que dificulta a identificação da situação, a denúncia e o rompimento do ciclo de abusos.

 

Segundo o Atlas da Violência 2025, o ambiente doméstico constitui o principal local de ocorrência desses casos entre mulheres com Deficiência Intelectual e física, concentrando 70,4% das notificações registradas. No estado de São Paulo, uma iniciativa busca mudar essa realidade dentro das delegacias. Os Centros de Apoio Técnico (CATs), unidades implementadas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), com a gestão do Instituto Jô Clemente (IJC) — Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que atua na promoção e prevenção de saúde, qualidade de vida e inclusão para pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras — oferecem atendimento especializado e acessível para pessoas com deficiência vítimas de violência, incluindo mulheres em situação de violência doméstica. 

Atualmente, os CATs estão instalados em delegacias localizadas nos municípios de São Paulo, Campinas, Guarulhos, Santos e Ribeirão Preto. As unidades contam com equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais e intérpretes de Libras, além de estrutura equipada com recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas voltadas ao atendimento de pessoas com diferentes tipos de deficiência. 

Esses centros atuam no acolhimento das vítimas, no apoio ao registro das ocorrências, na orientação sobre direitos e na realização de encaminhamentos para os serviços das áreas de assistência social, saúde e educação. Segundo dados do CAT SP, os 158 atendimentos registrados com mulheres com deficiência entre janeiro e fevereiro de 2026 já correspondem a 20% do total observado ao longo de todo o ano de 2025, indicando um volume expressivo logo nos primeiros meses do ano. 

Apesar dos avanços, especialistas alertam que muitos casos continuam subnotificados e que, em diversas situações, as denúncias são descredibilizadas, contribuindo para a invisibilização dessas violências. 

“A insuficiência de informações acessíveis sobre serviços de proteção e prevenção, somada ao desconhecimento de direitos e dos marcos legais de proteção, contribui para o agravamento desse cenário entre mulheres com deficiência. Nesse contexto, é essencial que a rede de proteção esteja devidamente estruturada e capacitada para realizar triagem qualificada, identificar situações de violência e de violação de direitos e assegurar respostas adequadas às especificidades desse público. 

Também se faz necessária a qualificação da produção de dados e estatísticas, de modo a dimensionar com maior precisão a incidência desses casos e subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas. O capacitismo e as múltiplas formas de violência dele decorrentes constituem uma realidade grave, que não pode seguir invisibilizada”, afirma João Victor Salge, Supervisor de Advocacy do IJC e do CAT São Paulo. 

“Mulheres com deficiência enfrentam barreiras adicionais quando são vítimas de violência, muitas vezes invisibilizadas ou sem acesso a um atendimento adequado. A presença de profissionais da segurança pública capacitados e da rede de proteção é fundamental para que esse atendimento seja humanizado, acessível e preparado para compreender as especificidades de cada deficiência. É assim que fortalecemos a proteção e garantimos que nenhuma mulher fique sem amparo”, diz o Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marcos da Costa.

 

Como os Centros de Apoio Técnico (CATs) auxiliam pessoas com deficiência vítimas de violência?

O Centro de Apoio Técnico (CAT) atua como um serviço especializado de acolhimento e escuta para mulheres com deficiência, assegurando atendimento qualificado, abordagem humanizada e oferta de recursos de acessibilidade compatíveis com as demandas de cada pessoa. 

No atendimento a situações de violência, o Centro realiza a orientação e os encaminhamentos necessários à rede de proteção, com foco em garantir o acesso efetivo de mulheres e meninas com deficiência aos serviços e mecanismos de defesa de direitos. Sua atuação também busca promover a autonomia, ampliar o conhecimento sobre direitos e fortalecer as condições de proteção desse público. Paralelamente, o CAT desenvolve ações voltadas à prevenção do capacitismo e das violências, com destaque para processos formativos dirigidos aos profissionais das áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social, de modo a qualificar a identificação, o acolhimento e o atendimento de casos, com maior sensibilidade, inclusão e adequação às necessidades específicas de mulheres e meninas com deficiência. Desde a criação do serviço, em 2018, mais de 17,2 mil pessoas já foram atendidas nos Centros de Apoio Técnico (CAT) no estado.

 

Como denunciar violência contra pessoas com deficiência?

Entre os canais oficiais de denúncia listados estão: Disque 100 (Direitos Humanos); Disque 180 (violência contra a mulher); Polícia Militar – 190. A cartilha orientativa em formato digital pode ser acessada no site do Instituto Jô Clemente (IJC): ijc.org.br por meio do link: Link
 

Serviço:
Localização e horário de funcionamento do Centros de Apoio Técnico (CATs)
Para atendimento não é necessário agendamento.

CAT São Paulo (6ª DPPD) – Rua Brigadeiro Tobias, nº 527, Centro de São Paulo (próximo ao metrô Luz). Funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

CAT Campinas (DEINTER 2) – Rua Oswaldo Oscar Barthelson, nº 713, Jardim Pauliceia. Funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

CAT Ribeirão Preto (DEINTER 3) – Rua São Sebastião, 1319 – Centro – Ribeirão Preto Avenida Costábile Romano, nº 3230, Nova Ribeirânia. Funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

CAT Santos (7º DP – DEINTER 3) - Rua Dr. Assis Corrêa, nº 50, Gonzaga. Funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

CAT Guarulhos (DEMACRO) – Rua Itaverava, nº 48, Vila Carmargos. Funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. 

Instituto Jô Clemente (IJC) - Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que, há 65 anos, promove saúde, qualidade de vida e inclusão para pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras. O IJC apoia a Defesa de Direitos das pessoas com deficiência; dissemina conhecimento por meio de pesquisas científicas e inovação; fomenta a Educação Inclusiva e a Inclusão Profissional, além de oferecer assessoria jurídica às famílias das pessoas que atende. Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o laboratório do IJC é o maior do Brasil em número de exames realizados. O Instituto Jô Clemente (IJC) também é um centro de referência no tratamento de doenças detectadas no Teste do Pezinho, como a Fenilcetonúria, Deficiência de Biotinidase e o Hipotireoidismo Congênito. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 5080-7000 ou visite o site do IJC (ijc.org.br), o primeiro do Brasil 100% acessível e com Linguagem Simples. Aproveite para seguir o IJC nas redes sociais.