OPINIÃO
O funcionamento do sistema financeiro
depende de um ativo invisível, mas essencial: a confiança. Sem ela, não há
crédito, e sem crédito, a economia perde dinamismo. Episódios recentes
envolvendo o Banco Master trouxeram à tona discussões importantes sobre os
limites da expansão do crédito, a gestão de riscos e o papel das instituições
financeiras em um ambiente cada vez mais complexo.
O crescimento acelerado de operações estruturadas e de produtos financeiros
mais sofisticados, muitas vezes voltados a nichos específicos, tem ampliado o
acesso ao crédito no Brasil. Isso é positivo sob a ótica da inclusão financeira
e do fomento à atividade econômica. No entanto, também impõe um desafio
adicional: garantir que esse crescimento seja sustentado por fundamentos
sólidos de governança, transparência e avaliação de risco.
O caso recente evidencia justamente essa tensão. De um lado, há a busca por
rentabilidade em um mercado altamente competitivo, pressionado por margens mais
estreitas e pela inovação constante. De outro, a necessidade de preservar a
solidez do sistema, evitando excessos que possam gerar distorções ou, no
limite, crises de confiança.
É nesse ponto que a estrutura jurídica das operações de crédito ganha
protagonismo. Contratos bem elaborados, garantias adequadas e mecanismos
eficazes de recuperação são elementos que deixam de ser meramente técnicos e
passam a ser estratégicos. Em um cenário de maior sofisticação financeira, o
direito não apenas acompanha o mercado — ele se torna peça central na sua
sustentação.
Outro aspecto relevante é a percepção de risco por parte dos investidores e do
próprio mercado. Casos como esse tendem a provocar uma reavaliação
generalizada, ainda que pontual, elevando o nível de exigência em relação à
transparência das instituições. Isso pode resultar, no curto prazo, em maior
seletividade na concessão de crédito e em custos mais elevados para
determinadas operações.
Por outro lado, há um efeito positivo de médio e longo prazo: o fortalecimento
das boas práticas. Momentos de tensão costumam funcionar como catalisadores
para aprimoramentos regulatórios e institucionais, além de reforçarem a
importância de uma atuação preventiva — tanto por parte das instituições
financeiras quanto das empresas que recorrem ao crédito.
Para os tomadores, a lição é clara: não basta buscar acesso a recursos
financeiros; é fundamental compreender a estrutura das operações, seus riscos e
implicações jurídicas. Já para as instituições, o desafio está em equilibrar
inovação e prudência, crescimento e segurança.
O sistema financeiro brasileiro é historicamente resiliente, mas não está imune
a episódios que testam seus limites. O importante é que essas situações sirvam
como aprendizado coletivo. Afinal, em um ambiente onde o crédito é motor da
economia, preservar a confiança não é apenas desejável — é indispensável.
José Maria Franco de Godoi Neto - advogado, mestre em Direito pela USP, mestre em Gestão de Risco pela FEA/USP, com especialização em Finanças pela FGV/SP. Sócio do Franco de Godoi Advogados e membro fundador da STRUCTURA Investments.
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