Violação de direitos de propriedade intelectual
compromete progresso do país e ameaça segurança jurídica de empresas
O
Brasil ocupa atualmente a 52ª posição entre 139 economias avaliadas no Índice
Global de Inovação (IGI) — queda de duas posições em relação ao ano anterior,
perdendo a liderança da América Latina e do Caribe para o Chile. O resultado
evidencia o potencial brasileiro, mas também revela um desafio estratégico:
proteger a inovação para que ela gere valor e fortaleça a economia do país.
Nesse contexto, os registros de propriedade industrial despontam como um dos
principais mecanismos para garantir segurança jurídica, retorno sobre
investimento e estímulo à competitividade. Em 2025, o Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI) registrou 29.557 pedidos de patentes no Brasil.
As
patentes atuam como motores do desenvolvimento tecnológico, pois conferem ao
titular o direito exclusivo de exploração comercial de uma invenção por um período
determinado, uma medida que protege o investimento realizado, atesta a
validação da tecnologia e estimula a inovação contínua. No entanto, mesmo longe
de representar uma barreira, o desconhecimento sobre seu valor estratégico
ainda representa um entrave à consolidação de uma cultura de desenvolvimento
robusta no Brasil, onde o debate em contratações públicas frequentemente se
limita à miopia do “menor custo”, quando deveria ser pautado por quatro pilares
fundamentais: efetividade, responsabilidade, legalidade e impacto real na
sociedade.
Um
exemplo concreto dessa importância é a tecnologia desenvolvida pela Helper
Tecnologia, sediada em Colombo (PR), na Região Metropolitana de Curitiba. A
empresa é responsável pela criação e detém a patente dos Postos Eletrônicos de
Policiamento — popularmente conhecidos como totens de segurança. "A Helper
não vende totens, nem comercializa apenas equipamentos isolados, mas entrega
uma infraestrutura de segurança pública integrada, com operação contínua",
detalha Edison Endo, diretor da Helper.
Baseado
em tecnologia estritamente patenteada e validada, o sistema opera com integração
de dados, monitoramento e resposta operacional real, otimizando a atuação tanto
das Polícias Militares quanto das Guardas Municipais. O diretor reforça que a
proposta não é substituir as forças de segurança, mas atuar como aliada
estratégica. “Ao otimizar o monitoramento e ampliar a capacidade de resposta, a
tecnologia permite que os agentes atuem de forma mais dinâmica e eficiente, sem
a necessidade de permanecer fixos em um único ponto, contribuindo para uma
presença mais ágil e abrangente nas cidades”, completa.
A
solução já vem transformando a realidade de mais de 80 cidades em 15 estados
brasileiros. Com quatro metros de altura, os dispositivos contam com giroflex
semelhante ao das viaturas policiais, comunicador de alta potência para envio de
alertas, mensagens automáticas de áudio voltadas a campanhas educativas e
câmeras 360°, que auxiliam na vigilância efetiva de espaços públicos. “Ter a
patente de um sistema complexo significa ter o poder de impedir que terceiros o
reproduzam sem autorização. O descumprimento desse direito não configura apenas
uma infração comercial grave, mas coloca em risco a operação na ponta. É
fundamental compreender que respeitar os direitos de exclusividade é garantir a
legalidade do processo, valorizar a ciência e promover o empreendedorismo
brasileiro com impacto real”, afirma Endo.
Avanço depende do conhecimento de todos
Além
de desestimular o investimento em pesquisa e inovação, a violação desses
direitos expõe as empresas a prejuízos financeiros, retira sua vantagem
competitiva e mina a confiança em um ecossistema de negócios saudável.
Fortalecer a proteção à propriedade intelectual e focar na responsabilidade das
contratações é, portanto, uma condição indispensável para o avanço científico e
tecnológico do país.
Em
contraste com o Brasil, países como os Estados Unidos oferecem uma estrutura
mais ágil e protetiva. O United States Patent and Trademark Office (USPTO)
garante exclusividade de uso por 20 anos e conta com tribunais especializados
em disputas de patentes. Já no Brasil, apesar dos esforços recentes do INPI
para reduzir o tempo médio de exame, que caiu de 6,9 anos em 2022 para cerca de
4,3 anos nos últimos balanços, ainda há desafios. A ausência de mecanismos
legais rápidos para barrar cópias irregulares em licitações públicas
desestimula novos investimentos e compromete a efetividade de soluções
críticas.
Para
o diretor da Helper Tecnologia, avançar nessa agenda exige o envolvimento de
toda a sociedade. Governos, empresas, universidades e centros de pesquisa devem
atuar de forma integrada para disseminar o conhecimento sobre propriedade
intelectual e criar um ambiente seguro e de operação contínua para quem inova.
“Fortalecer o respeito às patentes é garantir que a inovação continue sendo um
caminho valorizado para transformar o Brasil em um protagonista global da
tecnologia, entregando infraestrutura e impacto real para a população”, define.
Helper Tecnologia
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