Tarifaço tecnológico vai desestimular inovação, eficiência e
produtividade; segundo a Federação, abertura comercial é caminho ideal para o desenvolvimento
Em meio à discussão global sobre os prejuízos da intensificação de medidas de protecionismo dos mercados internacionais, o governo brasileiro cometeu grave equívoco ao aumentar as alíquotas do Imposto de Importação sobre Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK).
De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o caminho deveria ser o oposto: abrir o Brasil ao mundo, considerando que o País já tem algumas das tarifas de importação para BIT e BK mais altas do mundo — ou seja, há muito espaço para a redução. A defesa da FecomercioSP é, assim, por uma redução gradual e previsível das alíquotas ao longo de quatro anos, até atingirem a média mundial (4%).
Pela nova resolução, assinada em 4 de fevereiro, foram estabelecidas três faixas tarifárias: produtos com alíquota inferior a 7,2% tiveram suas alíquotas elevadas para 7,2%, que se tornou um piso tarifário; os bens com alíquotas entre 7,2% e 12,6% tiveram as alíquotas majoradas para 12,6%, um segundo degrau tarifário; e o último degrau, em que as alíquotas entre 12,6% e 20% foram unificadas em 20%.
Na avaliação da Entidade, a medida é um erro, em primeiro lugar, pelo
fato de existir uma série de estudos internacionais que mostram como a
concorrência externa é um dos principais vetores do estímulo à eficiência. Em
outras palavras, com tarifas mais baixas, o Brasil permitiria uma realocação de
recursos às empresas mais produtivas, estimulando ganhos de escala e de
especialização.
A FecomercioSP ainda ressalta que o aumento de importações de BIT e BK não é obstáculo a uma Indústria eficiente, mas, ao contrário, funciona como mecanismo disciplinador que estimula modernização, redução de custos e incorporação de tecnologias, gerando ganhos de produtividade.
Além disso, são produtos que definem o tom das chamadas economias digitais e, mais do que isso, são fundamentais para ampliar a qualidade e a capacidade produtiva das empresas. Nesse sentido, a resolução gerará o encarecimento do custo do investimento produtivo, retardando inovação e digitalização de negócios e setores.
Outro aspecto a ser considerado é o de que a concorrência internacional estimula a inovação, já que o aumento da competição leva as empresas a inovarem para manter ou ampliar a sua participação de mercado. Ambientes mais abertos tendem a registrar maior número de patentes, mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento e maior difusão de Tecnologia da Informação (TI).
Em um momento em que novas ferramentas digitais, como a Inteligência Artificial (IA), novos softwares e tecnologias de transmissão em redes prometem fazer o mundo caminhar em direção a uma nova escala produtiva. O Brasil, taxando com mais força esses bens, restringirá o acesso das empresas brasileiras a um fluxo mundial de trocas de serviços e produtos digitais. Já é um consenso que a IA significa ganhos de produtividade, elemento vital para o desenvolvimento nacional.
A medida também será extremamente prejudicial às Micro, Pequenas e Médias empresas (PMEs), que dão a tônica da economia cotidiana do País e, com essa nova regra, terão custos mais altos para investir em bens que as permitem entrar no mercado em posições competitivas. Nesse sentido, as tarifas mais altas vão tornar a competição mais desigual, favorecendo grandes negócios. Segmentos como os de tecnologia, comércio eletrônico, logística, serviços financeiros, saúde e até educação serão especialmente prejudicados.
É intrigante, ainda, observar como a elevação das alíquotas é um contrassenso à postura diplomática do Brasil no cenário internacional: ao mesmo tempo que o País crítica as medidas protecionistas dos Estados Unidos, defendendo lógicas de multilateralismo, previsibilidade das regras e redução de barreiras, o governo caminha na direção oposta, elevando tarifas, criando barreiras e gerando ainda mais incertezas.
A FecomercioSP já está atuando no Ministério da Fazenda e no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), bem como na mobilização dos setores produtivos para solicitar a revisão da resolução. A Entidade vem discutindo, há bastante tempo [veja as propostas aqui], os possíveis avanços da agenda da abertura comercial tanto com o Poder Público e representantes da sociedade civil quanto com o empresariado — entendendo que ela é um pilar fundamental do processo de desenvolvimento nacional.
Há mais de meio século, a participação brasileira no mercado internacional é pequena, resumindo-se a cerca de 1,5% de toda a corrente de comércio global. De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil foi 24º maior exportador de bens do mundo em 2023, ocupando só a 27ª colocação no ranking mundial de importações. Tudo isso mesmo se posicionando entre as dez maiores economias do planeta.
FecomercioSP
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