Atualização de março autoriza profissionais qualificados a protocolarem o pedido de green card e a solicitação de permanência simultaneamente nos Estados Unidos
O governo americano publicou a atualização de março
das diretrizes que regulam os processos de imigração e passou a permitir que
solicitantes do visto EB-2 protocolem, ao mesmo tempo, o pedido principal e o
ajuste de status. A medida impacta profissionais com qualificação avançada ou
habilidades excepcionais que pretendem obter o green card e iniciar atividades
legais nos Estados Unidos enquanto o processo ainda está em análise.
A informação foi detalhada pelo advogado Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional e sócio da Toledo e
Associados, com atuação no Brasil e nos Estados Unidos.
Segundo ele, a mudança cria uma janela estratégica para novos aplicantes.
“O fato de o EB-2 estar current significa que quem
protocolar agora pode enviar também o pedido de ajuste de status. Isso
possibilita solicitar autorização de trabalho e iniciar a execução do plano
profissional ou empresarial nos Estados Unidos enquanto o processo principal
segue em análise”, afirma.
A atualização mensal divulgada pelas autoridades
americanas apresenta duas tabelas principais. A primeira, chamada Final Action
Date, indica a data de prioridade até a qual os processos estão sendo efetivamente
concluídos pelo USCIS ou pelo National Visa Center. No documento de março,
estão sendo analisados casos com data anterior a 15 de outubro de 2024. Na
prática, pedidos protocolados após essa data ainda aguardam disponibilidade
para decisão final.
A segunda tabela, conhecida como Dates for Filing,
define a partir de qual data o solicitante pode enviar a documentação para
antecipar benefícios, como o ajuste de status. É com base nessa tabela que o
EB-2 aparece como current neste mês, permitindo o protocolo simultâneo.
Segundo dados do próprio USCIS, o EB-2 está entre
as categorias mais demandadas por profissionais qualificados, especialmente em
áreas estratégicas como tecnologia, engenharia, saúde e gestão. O aumento do
volume de solicitações nos últimos anos contribuiu para a formação de filas e
retrocessos temporários. A condição atual tende a reduzir a insegurança
jurídica para novos pedidos, embora possa ser revista em boletins futuros.
Toledo ressalta, no entanto, que o ajuste de status
é um procedimento paralelo e não representa garantia de aprovação definitiva do
green card. “Ter o EAD card ou a autorização de trabalho não significa que o
processo principal será aprovado automaticamente. O mérito da petição continua
sendo analisado e pode haver negativa. Por isso, é fundamental planejamento
técnico e acompanhamento jurídico adequado”, diz.
Outro ponto sensível envolve a estratégia de
entrada no país. O advogado alerta que não se deve omitir informações ao agente
migratório caso exista intenção de solicitar ajuste de status. “Se o plano é
aplicar o ajuste estando nos Estados Unidos, é preciso agir com transparência e
orientação profissional. Informações inconsistentes na entrada podem
comprometer todo o processo”, afirma.
Para ele, o cenário é positivo para quem já reúne
os requisitos técnicos da categoria, especialmente na modalidade NIW, mas exige
cautela. “É uma oportunidade importante para quem deseja estruturar sua vida
profissional nos Estados Unidos. No entanto, cada caso deve ser analisado
individualmente para evitar riscos desnecessários”, conclui.
A atualização ocorre em um contexto de alta procura por vias legais de imigração e maior fiscalização sobre permanência irregular no país. Especialistas recomendam que candidatos acompanhem os comunicados oficiais do governo americano e planejem o processo com base em orientação técnica, a fim de evitar erros que possam comprometer o pedido.
Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com 900 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.
Para mais informações, acesse o site.
Toledo e Advogados Associados
Para mais informações, acesse o site ou pelo instagram.
Nenhum comentário:
Postar um comentário