O trabalhador brasileiro, funcionário de uma empresa e que tem desconto na folha de pagamento, está pagando um valor cada vez maior de Imposto de Renda sem perceber. Isso porque a tabela do Imposto de Renda no Brasil não é corrigida pela inflação desde 2015 e, segundo estudo dos fiscais da Receita Federal, a defasagem chega a 103%. Ou seja, hoje, deveria ser isento de IR quem ganha aproximadamente R$ 3.881,00. Entretanto pela tabela atual, é isento quem ganha até R$ 1.903,00.
Quem ganha acima de R$
4.664,00 paga 27,5% de IR. Se fosse com a correção, deveria ser quem ganha
acima R$ 9.607,00. Imagina a diferença de arrecadação. Segundo o mesmo estudo,
se não houvesse defasagem, 10 milhões de pessoas, que hoje pagam IR, deixariam
de pagar!
Não corrigir a tabela nem
pela inflação significa, na prática, aumentar imposto.
Nossa carga tributária já
está bem elevada e não podemos permitir que esse real aumento de imposto venha
de forma disfarçada, como tem acontecido desde 2015.
Outro aumento que não
percebemos é o proveniente das deduções que podemos fazer no Imposto de Renda e
que também não sofrem a devida correção. São dedutíveis do Imposto de Renda
Pessoa Física, os gastos com educação do próprio contribuinte e de seus
dependentes até 21 anos ou até 24 anos se cursarem ensino superior. Entre eles
estão: educação infantil, creche, pré-escola, ensino fundamental, médio e
superior, pós graduação e ensino técnico ou tecnológico.
Até a última declaração de
IR, o limite individual de dedução foi de R$ 3.561,50 por ano! O que significa
que, em média, mensalmente podemos deduzir de cada contribuinte o valor de R$
296,00.
E como o limite é individual,
não pode ser aproveitado nem mesmo para compensar gastos um com o outro na
mesma declaração.
Pergunto, quanto você paga de
escola, faculdade de seus filhos? Com certeza essa média é bem maior do que o
permitido para deduzir. E outra, desde 2016 esse limite não é revisto, nem
mesmo corrigido somente pela inflação do período.
São detalhes que passam
desapercebidos, mas são um aumento real de arrecadação nas nossas costas, sem
nossa devida atenção. Os contribuintes sofrem com a carga elevada nas menores
faixas de rendas e, ainda sim, têm de conviver com a falta de transparência,
quando o assunto está escondido dessa forma.
Agora, vamos imaginar o
efeito de quem ganha R$ 6 mil por mês e tem descontado 27,5% de IR, ou seja, R$
1.650,00. Ou seja, se a tabela de IR fosse somente corrigida, este contribuinte
seria isento de IR e teria esse valor diretamente no bolso. Qual seria o efeito
dessa mudança?
Estes milhões de
trabalhadores, sem dúvida nenhuma, poderiam vislumbrar novas oportunidades
educacionais para seus filhos, ter um plano de saúde adequado, consumir novos
produtos e serviços. Importante ressaltar que uma boa base educacional e de
saúde, ajuda também a desafogar todo o sistema público, com uma menor escala
populacional precisando destes serviços, diminuindo, assim, os gastos públicos.
Além disso, esse novo consumo
das pessoas, refletiria em grande escala na arrecadação do governo dos impostos
que incidem sobre os produtos e serviços, estimulando a concorrência entre
empresas, novas oportunidades de empreendedorismo, geração de novos empregos,
enfim, girando a economia. Seria uma espiral de novos consumos que geram toda a
rotatividade econômica que precisamos. O imposto sobre o consumo, com certeza
teria uma arrecadação maior, compensando a arrecadação perdida pela correção da
tabela.
Talvez, com uma dedicação
mais técnica do governo em relação a reforma tributaria, podemos pensar em
melhores alternativas de se arrecadar melhor e com mais eficiência.
Daniel Calderon - contador, advogado, empresário da
área contábil e tributária e sócio da Calderon Contabilidade
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