Estudo aponta que aumento de atividade física na infância reduz bilhões em gastos com Saúde

 
Pesquisas realizadas em outros países não servem necessariamente para o Brasil, mas um estudo em particular, realizado pela Escola Bloomberg de Saúde Pública da Universidade norte-americana Johns Hopkins, serve como uma luva para o nosso cenário.

Este estudo revelou que com um aumento de 32% para 50% no número de crianças do ensino fundamental que fazem, ao menos, 25 minutos de atividade física três vezes por semana, podem ser poupados R$70 bilhões (US$ 21,9 bilhões) em custos médicos e salários perdidos ao longo de suas vidas.

Essa pesquisa foi publicada no periódico científico “Health Affairs” e mostra que o aumento na frequência de exercício para crianças com idades entre 8 e 11 anos, pode levar à diminuição de jovens obesos ou com sobrepeso.

Ou seja, a mensagem que cansamos de transmitir para nossos parceiros por aqui está sendo alardeada também entre os americanos: 'atividade física faz com que as crianças se sintam melhor e desenvolvam hábitos saudáveis'.

A novidade, que pode despertar mais atenção, é que, além de tudo, educação e atividades para uma vida saudável faz muito bem para a economia de países como o Brasil, onde o índice de obesos aumentou 60% na última década, alcançando 18,9% da população em idade adulta. Recentemente, o Ministério de Saúde, revelou que mais da metade dos brasileiros está acima do peso.

Muitos estudos apontam que um alto índice de massa corporal aos 18 anos de idade acaba perdurando por toda a vida adulta, com aumento do risco de doenças como diabetes e problemas cardíacos associados à obesidade ou ao excesso de peso. Essas implicações na saúde resultam em altos custos médicos e perda de produtividade.

Para que pudessem realizar a pesquisa na Johns Hopkins, a equipe responsável desenvolveu modelos para simulação computacional em um software. Os modelos se basearam em dados selecionados entre os anos de 2005 e 2013, pelo Serviço Nacional de Saúde.

A economia de R$70 bilhões gerada pelo aumento na frequência das atividades físicas é muito maior do que se investe em programas, como os nossos desenvolvidos pela Inmed Brasil, organização da sociedade civil, voltados para estimular uma vida mais saudável. A prática de atividades físicas também aprimora a coordenação motora infantil e tem um papel pedagógico importante ensinando a determinar metas, lidar com frustrações e aprender a trabalhar em equipe.

Trata-se de uma matemática simples: para cada centavo aplicado em um programa que estimule  melhoria da qualidade de vida, atividade física e educação  em saúde, o lucro é de centenas de reais ou de dólares no País onde ele ocorre.

Programas de educação física e prática esportiva devem crescer em progressão geométrica e não ser cortados. Recentemente a Inmed Brasil foi obrigada a encerrar, por falta de patrocínio, o seu programa Mais Bola, Menos Rua, que incentivava prática esportiva para 400 crianças do Centro de São Paulo.

Estamos longe ainda de uma plena consciência da importância de se incentivar nossas crianças a ser ativas e reduzirem o tempo em frente de computadores e tevês. É necessário repetir exaustivamente que desenvolver a saúde física de meninos e meninas nas escolas é excelente para a saúde financeira do nosso Brasil, um país que necessita tanto de economia em áreas públicas como a da Saúde.

 

Os efeitos das mudanças na Medida Provisória 766 /2017 e o Programa de Regularização Tributária

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou parecer do deputado Newton Cardoso Junior (PMDB – MG), que analisou a Medida Provisória 766/2017, que instituiu o PRT – Programa de Recuperação Tributária.

A MP foi totalmente desfigurada pelo relatório do deputado e privilegia em demasia os contribuintes, o que fatalmente provocará reação da equipe econômica, contrária à concessão de redução nas multas e nos juros, sob o argumento de incentivar a inadimplência tributária.

Os debates serão intensos no Congresso, uma vez que o projeto de lei de conversão da MP 766/2017, tem que ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo, ainda, ser sancionado pelo Presidente da República.

Diante das consideráveis mudanças havidas na MP, todas realizadas para melhorar as condições desse novo parcelamento, o texto não deverá ser aprovado, tal qual foi definido pelo parecer do deputado Newton Cardoso Junior.

A MP era, originalmente, bem mais restritiva, comparada com os parcelamentos anteriores, quanto aos benefícios da adesão, basicamente permitindo a utilização de prejuízos fiscais e base negativa da CSLL e de demais créditos para amortização dos débitos parcelados ou liquidados à vista, prevendo prazo máximo de 120 meses para sua quitação.

O projeto aprovado na comissão mista, tentaremos resumir, prevê os seguintes benefícios:

- Consolidação dos débitos vencidos até 31/03/2017 (a MP previa 30/11/2016).

- Descontos de até:

90% das multas de ofício, de mora e isoladas;

90% dos juros de mora;

99% dos encargos legais e honorários.

- Prazo de até 240 prestações mensais.

- Possibilidade de fixação do valor das prestações com base na receita bruta do mês anterior ao do pagamento da parcela, sendo:

0,3% no caso das entidades imunes ou isentas;

0,6% para empresas tributadas com base no lucro presumido;

1,2% para empresas tributadas com base no lucro real;

1,5% nos demais casos.

- Utilização de créditos de prejuízos fiscais e base negativa de CSLL com aplicação de multiplicador de 2,5 (duas vezes e meia) das alíquotas de 25% do prejuízo fiscal e de 9% da CSLL.

- A possibilidade de cessão, entre contribuintes, de créditos de IPI, COFINS e PIS, para amortização dos débitos consolidados, desde que utilizados, primeiramente, os créditos próprios.

- As reduções das multas, juros, encargos e honorários não serão computadas nas bases de cálculo do IRPJ (lucro real), da CSLL, da COFINS e do PIS.

- Parcelamento, nos mesmos moldes, de débitos junto às autarquias e fundações públicas federais e os débitos de qualquer natureza (tributários ou não tributários) e com a Procuradoria-Geral Federal.

- Bônus de adimplência, representado por desconto de 10% sobre os juros incidentes sobre o valor da parcela mensal, a partir do 7º mês de regularidade no pagamento do PRT.

- Aplicação da TJLP para atualização das prestações do parcelamento.

- Exclusão do parcelamento somente nos casos de atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas.

- Impossibilidade de bloqueio dos valores destinados à manutenção do capital de giro da sociedade empresária.

- Possibilidade de extinção do saldo consolidado do PRT mediante dação em pagamento de bem imóvel.

- Exoneração das multas por infrações e penalidades no caso de empate das decisões proferidas pelo Carf e pela CSRF.

- Redução para 0,5% (atualmente a alíquota é de 2%) da contribuição dos produtores rurais sobre a receita bruta – FUNRURAL.

Ou seja, são várias as alterações promovidas pelo parecer aprovado na comissão mista do Congresso Nacional. Importante, agora, acompanhar a tramitação do projeto de lei de conversão da MP 766/2017, com a atenção que o tema merece.

Entretanto, nem todos esses benefícios serão aprovados, tal como estão previstos, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Assim, dado o interesse do Governo na aprovação das reformas previdenciária e trabalhista, é razoável supor que, na barganha típica do jogo político, que o Executivo negocie e admita a concessão de alguns dos benefícios constantes do parecer aprovado.

 Enio De Biasi - diretor da DBC Consultoria Tributária

Greve dos correios impacta negativamente e-commerce

Monopólio de atuação paralisa entrega de produtos e causa prejuízos em todo comércio online

Iniciou no dia 26 de abril mais uma paralização nos correios, completando hoje, 8 de maio, 12 dias de greve. O monopólio de atuação no Brasil causa prejuízos a centenas de empresas de e-commerce que dependem das agências para realizar suas entregas. O seguimento, que no Brasil deve crescer 15% em 2017, é um dos poucos que continua crescendo, gerando emprego e abrindo novas empresas. No entanto, vem sendo constantemente ameaçado com as inúmeras greves realizadas pela estatal e seu sindicato.

O monopólio dos correios gera outras duas consequências negativas a esse setor, uma delas, é que por não haver opções o Brasil não se torna um mercado atraente para investidores externos. A outra está diretamente ligada a formulação de preços na logística de entrega devido aos altos valores do frete, que inviabilizam o comércio e a distribuição nacional para diversas localidades. Além dos problemas que impactam a qualidade do serviço a situação se agrava quando as paralizações acontecem.

Esse é o caso da H2O Purificadores, o maior comércio online de filtros e purificadores de água do Brasil, líder na internet de vendas da Consul, gigante dos eletrodomésticos. “O comércio online é refém dos preços e agora das reivindicações. Nossa empresa depende de um serviço que não está sob nosso controle. Somos uma empresa criativa e já contornamos o obstáculo, mas todo o mercado online fica prejudicado enquanto os Correios ficam tranquilos, pois vive em um falso paraíso, sem concorrência”, afirma Edielson Silva, CEO da H2O.

O advogado Nacir Sales, que representa a H2O, pretende enfrentar a greve na Justiça. “Estou estudando medidas judiciais contra os responsáveis pela greve. Assim como existe o direito de greve, inexiste o direito de prejudicar o segmento já tão afetado pelo monopólio, que é um fator amplificador dos efeitos da greve. Ele causa repressão ao investimento externo no Brasil”. 

O advogado afirma que haverá uma verdadeira corrida de aquisições de negócios virtuais brasileiros por investidores estrangeiros, assim que o obstáculo do monopólio for removido. “Tanto tenho empresas prontas para receberem investimento estrangeiro, como investidores estrangeiros em passo de espera para investir no Brasil. O sinal de largada é a privatização dos Correios ou o fim do monopólio, para que o Brasil deixe de ser o patinho feio do e-commerce mundial”.

Apesar das reivindicações da classe, a privatização parece ser a única solução, inclusive para salvar a estatal. O TST, Tribunal Superior do Trabalho, propôs acordos para encerrar a paralisação, e apesar de alguns sindicatos terem aceitado (cinco deles), ainda há mais de 30 que recusaram. A greve é motivada pela onda de demissões, fechamento de agências, e a possibilidade de privatização do serviço. A empresa vem tendo prejuízo, R$ 2,1 bilhões em 2015, e R$ 2 bilhões em 2016. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que não haverá socorro fiscal por parte do governo.

Nacir Sales - http://www.nacirsales.com/