Copa do Mundo não suspende a lei do silêncio: especialista alerta para limites da comemoração em condomínios

Barulho excessivo, fogos, buzinas e festas prolongadas podem gerar multas e conflitos entre moradores durante os jogos da Seleção Brasileira 

 

A cada Copa do Mundo a emoção dos torcedores brasileiros toma conta das ruas, bares e também dos condomínios. Mas em meio à expectativa pelos jogos da Seleção Brasileira, especialistas alertam que a paixão pelo futebol não suspende as regras de convivência previstas na legislação e nos regulamentos internos dos condomínios.  

Segundo o advogado especialista em Direito Condominial, Eduardo Rachid, a Copa não cria uma autorização automática para excessos sonoros ou comportamentos que prejudiquem os demais moradores.

 

"É natural que as pessoas comemorem um gol ou uma vitória do Brasil. Um grito de alegria faz parte do contexto do evento. O problema surge quando a comemoração se transforma em barulho contínuo, som alto, buzinas, vuvuzelas, fogos ou festas que se estendem pela noite, comprometendo o direito ao sossego dos demais moradores", explica.

 

De acordo com o especialista, o Código Civil garante aos condôminos o direito ao uso pacífico de suas unidades e das áreas comuns, enquanto as convenções e regimentos internos costumam estabelecer limites de horário e regras para utilização dos espaços coletivos.

 

Planejamento evita conflitos

 

Para evitar problemas durante os dias de jogo, Rachid recomenda que síndicos e administradoras promovam um alinhamento prévio com os moradores.

 

"O ideal é definir antecipadamente as regras para uso do salão de festas, áreas gourmet ou espaços de convivência. Também é importante estabelecer horários para encerramento das confraternizações, controle do volume do som e regras para convidados", orienta.

 

A comunicação antecipada ajuda a reduzir reclamações e evita que situações de euforia se transformem em conflitos entre vizinhos.

 

Fogos são desaconselhados e podem gerar responsabilização

 

Outro ponto de atenção são os fogos de artifício. Além do incômodo causado pelo ruído, seu uso pode representar riscos à segurança dos moradores, especialmente crianças, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva e animais de estimação.

 

"Os fogos de artifício são altamente desaconselháveis em ambientes condominiais. Dependendo da situação, o uso pode até gerar responsabilização por danos causados a terceiros ou ao patrimônio do condomínio", alerta o advogado.

 

Bom senso é o principal aliado

 

Para o especialista, o equilíbrio entre a celebração e o respeito às regras de convivência é o melhor caminho para que todos possam aproveitar o clima da Copa.

 

"A Copa do Mundo é um momento de confraternização e alegria. É perfeitamente possível torcer, reunir amigos e celebrar os jogos sem desrespeitar os vizinhos. O bom senso continua sendo a principal regra para evitar multas, advertências e desgastes na convivência", conclui. 

Rachid Advocacia
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