Especialista
alerta que crime não está na intermediação, mas na compra da vaga para fins
migratórios, prática que pode levar à negativa do visto e a sanções legais
A promessa de obter o green card por meio de um
emprego de baixa qualificação, frequentemente divulgada nas redes sociais como
“vaga garantida”, tem levado brasileiros a se envolverem em esquemas
irregulares ligados ao visto EB-3, categoria de imigração baseada em trabalho
nos Estados Unidos. O problema, segundo especialistas, vai além de golpes
financeiros e pode configurar crime migratório para quem tenta se beneficiar da
prática.
O alerta é do advogado Daniel Toledo, especialista
em Direito Internacional, que acompanha casos de brasileiros que pagaram por
supostas oportunidades de trabalho e depois ficaram sem resposta, sem acesso à
documentação do processo e sem meios de cobrança. “É importante deixar isso
muito claro, quem vende a vaga, na maioria dos casos, não está cometendo crime.
O crime está em quem compra a vaga para obter benefício imigratório”, afirma.
Segundo Toledo, a intermediação de mão de obra, por
si só, não é ilegal nos Estados Unidos. O problema surge quando o candidato
paga para ser selecionado em um processo que deveria ser competitivo e
espontâneo. “Na hora da entrevista, o que a lei proíbe é a compra da vaga para
fins migratórios. Quem está aplicando ao EB-3 nessas condições é quem assume o
risco jurídico”, diz.
Mercado de trabalho mais fraco
amplia risco
A busca por atalhos ocorre em um momento de
desaceleração do mercado de trabalho americano. Em dezembro de 2025, a taxa de
desemprego nos Estados Unidos ficou em 4,4%, e o país criou apenas 50 mil vagas
fora do setor agrícola, segundo dados do Bureau of Labor Statistics (BLS). Já o
número de vagas abertas caiu para 7,1 milhões em novembro, indicando menor
demanda por trabalhadores.
Esse cenário aumenta a competição por patrocínios
legítimos e amplia o apelo de promessas simplificadas. “Quando alguém oferece
vaga garantida em um mercado mais restritivo, isso deveria acender um sinal de
alerta imediato”, afirma Toledo.
Como funciona o processo
legítimo do EB-3
No modelo regular, o EB-3 passa pela certificação
trabalhista conhecida como PERM, conduzida pelo Departamento do Trabalho (DOL).
A empresa americana define o cargo, solicita a estimativa do salário
prevalecente (PWD) e realiza um processo formal de recrutamento, com anúncios
públicos e entrevistas. Somente se comprovar que não encontrou trabalhador
americano qualificado é que pode avançar com a certificação e, depois, com a
petição migratória.
Os números mostram a dimensão do programa. No ano
fiscal de 2024, o DOL recebeu 151.773 pedidos de certificação trabalhista e
aprovou 102.036. Outros 5.031 foram negados e 7.483 retirados, segundo
estatísticas oficiais.
Para Toledo, a própria estrutura do processo cria
vulnerabilidades quando o candidato depende de intermediários. “Quem protocola
e conduz o caso é a empresa. O advogado é contratado para representar o
empregador, não o trabalhador. Se surgir um conflito, como a alegação de uma
promessa não cumprida, esse profissional, por questões legais e éticas, não
pode atuar contra o próprio cliente”, explica.
Risco jurídico e dependência
total do empregador
Na prática, isso significa que, em um cenário de
irregularidade, o candidato pode ficar sem acesso a informações essenciais do
próprio processo, como provas de recrutamento, comunicações oficiais ou
documentos internos. Além disso, mesmo em processos legítimos, há fatores que
fogem completamente ao controle do trabalhador estrangeiro.
Mudança no controle da empresa, venda do negócio,
reestruturações internas, disputas societárias, divórcios entre sócios ou até o
falecimento do empregador podem levar ao cancelamento do patrocínio. “O
candidato fica totalmente dependente de decisões empresariais sobre as quais
não tem qualquer ingerência”, afirma Toledo.
Fila longa alimenta falsas
promessas
Outro fator que impulsiona o mercado de promessas é
a demora do sistema migratório. O Visa Bulletin do Departamento de Estado
indica que, em dezembro de 2025, a data de corte do EB-3 para a maioria dos
países foi em 15 de abril de 2023. Já a subcategoria “Other Workers” retrocede
para 1º de agosto de 2021, o que pode representar anos de espera entre o início
do processo e a liberação do visto.
“O tempo longo cria ansiedade e faz com que algumas
pessoas aceitem soluções que parecem fáceis, mas que trazem riscos enormes”,
diz o advogado.
Como identificar situações de
risco
Segundo Toledo, alguns sinais
são recorrentes nos casos de fraude envolvendo o EB-3:
– Promessa de “vaga garantida” ou possibilidade de compra da vaga
– Ausência de contato direto com o empregador
– Falta de transparência sobre entrevistas e recrutamento
– Pressão por pagamento rápido, sem análise detalhada do caso
– Garantias absolutas de aprovação, sem explicação das etapas do PERM e do Visa Bulletin
“O EB-3 é um excelente caminho quando feito corretamente, com seleção real, necessidade real da empresa e transparência do início ao fim. Fora disso, o candidato pode não só perder dinheiro, mas também comprometer seu futuro migratório”, resume Toledo.
A recomendação é tratar a imigração como um projeto de longo prazo, com verificação da reputação do empregador, contratos claros e orientação jurídica qualificada. Autoridades americanas também orientam que vítimas de golpes reportem irregularidades e busquem assistência legal autorizada.
Toledo e Advogados Associados
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