Carta assinada por 19 organizações, profissionais especialistas e ativistas foi entregue ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pedindo urgência na tramitação do Projeto de Lei que proíbe a atividade
A ONG
internacional Mercy For Animals no Brasil, Alianima, o Fórum Nacional de
Proteção e Defesa Animal, a Sinergia Animal, Princípio Animal, entre outras
entidades e representantes da causa animal no Brasil, encaminharam nesta semana
ao Senado Federal uma carta pedindo urgência na tramitação e aprovação do
Projeto de Lei (PL) n° 3093, de 2021, que proíbe a exportação de animais vivos
por via marítima para abate no exterior.
Ao todo, 19
organizações e ativistas assinaram o documento, incluindo Luisa Mell, coautora
de petição com mais de meio milhão de assinaturas pelo banimento da exportação
de animais vivos por via marítima.
O fim desse tipo
de exportação é um pleito antigo das entidades e da sociedade brasileira. A
urgência dessa solicitação foi reforçada devido ao incidente ocorrido
recentemente no porto da Cidade do Cabo, na África do Sul, com um navio com 19
mil bois brasileiros. A embarcação fez uma parada no porto dessa cidade para
reabastecimento, o que provocou um forte mau cheiro, devido às péssimas
condições de transporte dos animais, que envoltos em seus próprios excrementos,
infestou a cidade.
Segundo
informações do Conselho Nacional de Sociedades para a Prevenção da Crueldade
contra Animais (NSPCA, na sigla em inglês), organização sul-africana, foram
encontrados bois doentes e mortos na embarcação, o que levou a entidade a
classificar o cenário como “abominável”. Em nota pública, a organização afirma
que "as cenas no navio eram repugnantes, com um acúmulo extremo de fezes e
urina, e os animais não tinham outra opção a não ser descansar em baias com
seus próprios excrementos."
O documento
assinado pelas organizações foi encaminhado na segunda-feira (26/02) ao senador
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Presidente do Senado Federal, solicitando que o
requerimento, ainda não apreciado em plenária, seja votado com urgência, para
que o projeto de lei cumpra seu trâmite legislativo. Apesar do parecer favorável do relator,
senador Fabiano Contarato, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa, à Sugestão nº 30, de 2018, que obteve mais de 21 mil apoios e
deu origem à proposição, o PL está parado na Casa desde final de 2022.
O texto lembra que
esse tipo de legislação já foi aprovado em outros países. “Ao redor do mundo, a
mudança já começou. Proibições e restrições já foram anunciadas na Ásia, na
Oceania e na Europa. O Brasil não pode ficar para trás”, afirmam as ONGs.
A carta enviada ao Senado pode ser acessada neste link.
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