Lei Maria da Penha completa 20 anos: o que mudou?

A advogada e especialista em políticas públicas Daniele Akamine propõe diretrizes que centralizam as narrativas no fortalecimento de redes de acolhimento e na eficácia de canais de ajuda à população para frear recorde de feminicídios

 

Em agosto, a Lei Maria da Penha completará 20 anos como uma das legislações mais avançadas do mundo, mas o que mudou de fato? O Brasil registrou o recorde histórico de 1.568 feminicídios em 2025 - o equivalente a uma mulher morta a cada seis horas. Segundo Daniele Akamine, advogada especialista em direitos humanos e ex-coordenadora de políticas públicas de SP, a espetacularização dos casos pode causar o que é conhecido como efeito Werther - quando há um efeito de contágio e imitação. 

“Quando a narrativa detalha exaustivamente os passos de um crime ou tenta decifrar a mente do criminoso dando a ele um ‘palco de destaque’, o sistema acaba, indiretamente, fornecendo um roteiro. Para indivíduos em vulnerabilidade psicológica ou propensos à violência, essa exposição funciona como um gatilho de validação'”, pontua. 

Para que a Lei Maria da Penha seja, enfim, mais efetiva no combate à violência contra a mulher, a advogada defende a aplicação do Método Papageno na comunicação pública. Esse método é um velho conhecido da psicologia, que descreve como a divulgação responsável de histórias de superação, saídas institucionais e canais de amparo atuam como um fator de proteção social, reduzindo esse tipo de comportamento e encorajando pessoas em crise a buscar ajuda. 

Ele foca estritamente na divulgação da solução, ou seja, priorizar a existência de redes de acolhimento e dar voz a relatos de pessoas que conseguiram romper ciclos de crise ou violência. “Não se trata de silenciar o fato ou omitir a notícia, mas de entender que a responsabilidade social da informação deve vir antes do engajamento imediato. Precisamos comunicar caminhos, não só o problema”, explica Akamine. 

Para reverter esse cenário de recordes de violência, a advogada defende que a comunicação preventiva precisa deixar de ser uma iniciativa isolada para se tornar uma política de Estado perene, unificando e nacionalizando diretrizes rígidas de responsabilidade social, proibindo o sensacionalismo dos fatos. “O dinheiro público e a comunicação institucional não podem, sob hipótese alguma, financiar narrativas que reforcem o medo ou a inevitabilidade da violência. Toda informação oficial sobre o tema deve carregar, obrigatoriamente, um 'rodapé de proteção' que ofereça acolhimento imediato e caminhos claros para a denúncia”, pontua. 

Ainda de acordo com Daniele, o sucesso de uma estratégia baseada no Método Papageno se mede quando o Estado passa a cruzar os dados de alcance das campanhas educativas com o aumento real no volume de denúncias e pedidos de ajuda. “A comunicação pública não diminui a violência apenas registrando o luto, mas sim mostrando que o agressor será responsabilizado e que a vítima tem um caminho seguro para sobreviver. Mudar o ângulo da conversa é o primeiro passo para salvar vidas”, conclui.