O
deputado federal Arnaldo Jardim participou nesta segunda-feira, 29, da
assinatura do decreto que isenta o Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos hortifrutigranjeiros, estendendo
o benefício a frutas, verduras e hortaliças que estejam embaladas ou
resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas.
A questão do reconhecimento dos produtos minimamente
processados é uma antiga demanda do setor e vem sendo discutido desde que o
parlamentar ocupou o cargo de Secretário de Agricultura e Abastecimento, entre
2015 e 2018. Arnaldo Jardim celebrou com os agricultores esta importante
conquista, que ajudará a fomentar ainda mais a produção e processamento,
barateando custos, tanto para os produtores, quanto para os consumidores finais.
"Parabéns ao Governador do Estado de São Paulo, João
Doria, que assinou este decreto que, certamente, muito ajudará no
desenvolvimento desses produtores, principalmente as cooperativas que
participaram do Projeto Microbacias II e que fazem o mini processamento",
disse o parlamentar.
De acordo com Arnaldo Jardim, a garantia de não haver a
incidência tributária sobre esses produtos é fundamental para as cooperativas e
associações que participaram do Projeto Microbacias II. "Foi a partir
desse programa que essas organizações instalaram equipamentos para minimamente
processar verduras, legumes e frutas e assim agregando valor e garantindo a
população a oferta de uma alimentação de melhor qualidade, durabilidade e
garantia de higiene. Por isso tudo é que este decreto é muito importante",
afirmou.
"Destaco ainda a importância da pequena agricultura
e da agricultura familiar que é basicamente a agricultura dos produtores e
agricultores que produzem esses alimentos, estamos falando de um conjunto de
mais de 50 mil pequenos produtores e agricultores familiares que se dedicam a
esta indispensável atividade", complementou.
"Uma
das coisas que mais me emocionam é a relação que particularmente os
funcionários e dirigentes da CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica
Integral conseguiram estabelecer com essas entidades durante a implementação do
programa Microbacias II, interagindo com eles, qualificando sua força de
trabalho, ajudando na organização das associações das cooperativas e
preparando-os para a gestão dos seus empreendimentos e que tem reconhecida,
agora, a sua situação de não ter sobre eles o ICMS. Bom para o produtor, bom
para o consumidor.", finalizou o deputado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário