PLANOS DE SAÚDE: Saiba quais são seus direitos ao marcar procedimento médico

Ao contratar um plano de saúde, o consumidor deve observar alguns critérios, como os prazos máximos de carência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. Segundo a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Coelho, esses critérios variam conforme o serviço solicitado pelo usuário e é preciso ficar atento para saber quais são os seus direitos.

“Quando a pessoa entra no plano de saúde, ela fica durante um período sem utilizar este plano e, depois, pode utilizar normalmente. Para consultas de urgência, emergência, são 24 horas. Então após contratar um plano de saúde, se você tiver um acidente ou uma outra questão de urgência e emergência, o atendimento é imediato. Mas em relação a procedimentos cirúrgicos, por exemplo, a carência é de 300 dias”, explica a diretora.

Quando termina o período de carência, os planos de saúde são obrigados a atender e marcar as consultas e procedimentos dos beneficiários. No caso de consultas básicas, por exemplo, elas devem ser marcadas para até sete dias. Já um procedimento de alta complexidade precisa ser agendado em até 21 dias.

Caso não exista um profissional ou um estabelecimento da rede conveniada disponível no período, a operadora do plano de saúde deve se responsabilizar pela marcação do procedimento. Ela acaba sendo obrigada a indicar um profissional ou um local, mesmo fora da rede conveniada, e custear o atendimento.

Além disso, quando não há um profissional ou um estabelecimento disponível na cidade onde o beneficiário procurou o atendimento, a operadora deverá marcá-lo em outra cidade. O deslocamento do paciente para outra região também deve ser pago pelo plano. Agora, se o atendimento não for garantido e o beneficiário tiver de arcar com os custos do serviço ou procedimento, a operadora deverá reembolsá-lo integralmente em até 30 dias. Essa data começa a contar a partir do momento em que for solicitado o reembolso.

Acontece que depois de encontrar dificuldades para marcar um procedimento, o cliente pode ficar zangado e decidir cancelar. Foi o caso da técnica em telecomunicações Aline Pegorin. O grande problema foi que, depois que ela fez o cancelamento, as cobranças do plano continuaram vindo.

“Eu liguei para cancelar, tudo certo, cancelou. Só que aí, com o passar do tempo, as cobranças foram vindo como se eu estivesse devendo o plano de saúde e eu não consegui. Quando eu liguei lá para falar do cancelamento, eles falaram que não tinha sido cancelado, aí ficaram me enrolando por muito tempo”, conta.

Depois de não conseguir marcar o procedimento dentro do prazo máximo, o usuário do plano deverá entrar em contato com a operadora, relatar o caso, anotar o número de protocolo do atendimento e a data do contato.

Então, se o plano não garantir o procedimento no prazo estabelecido, contado da data do contato com a operadora, o usuário pode fazer a denúncia junto à ANS. Para isso, basta acessar o site www.ans.gov.br ou ligar para o número 0800 701 9656 e informar o número do protocolo.

Agências Reguladoras

No Brasil, quem regula as normas dos planos de saúde é Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. Assim como a ANS, existem mais outras nove agências reguladoras no país. 

Por isso, está em tramitação no Congresso um projeto de lei que pretende aprimorar a gestão dessas agências, a fim de dar mais autonomia, transparência nas atividades e evitar que essas autarquias sofram interferência do setor privado. De acordo com o relator do PL, Danilo Forte, do DEM do Ceará, a instalação da comissão especial para discutir esse tema deve ocorrer nesta quarta-feira (4).

“Eu fui convidado pelo presidente Rodrigo Maia para ser o relator da matéria; a gente está marcando a pauta para quarta-feira, para a instalação da comissão especial, para cumprir todos os ritos do processo legislativo, para que a gente possa concluir até o final deste semestre”, concluiu.

A Lei de Regulamentação das Agências Reguladoras é uma das 15 propostas que deverão ser votadas neste ano pelo Congresso.

Cintia Moreira

Fonte: Agência do Rádio Mais 

Recuo da taxa de desocupação é maior entre trabalhadores com ensino fundamental e médio, jovens e mulheres

Lançada nesta terça-feira, 03, a seção de Mercado de Trabalho da Carta de Conjuntura do Ipea aponta que os maiores aumentos salariais foram recebidos pelos homens, trabalhadores com ensino médio incompleto, e moradores das regiões Norte e Nordeste

Apesar do aumento registrado no início do ano, devido à sazonalidade do período, a taxa de desocupação vem caindo em termos interanuais de forma consistente no Brasil e esse recuo atinge todos os segmentos da população, sendo mais intenso nos grupos de trabalhadores com ensino fundamental e médio, com idade entre 18 e 24 anos e do sexo feminino. Entre os trabalhadores com ensino médio incompleto, por exemplo, a taxa de desocupação caiu de 24,2% para 20,4% entre o último e o primeiro trimestres de 2017. Na mesma base de comparação, o desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos recuou de 28,8% para 25,3%. No caso das mulheres, a desocupação passou de 15,8% para 13,2%.

Em termos regionais, observa-se a queda da taxa de desocupação nas regiões Norte e Nordeste. Em que pese o melhor desempenho da taxa de desemprego no Espírito Santo e em Minas Gerais, os dados da região Sudeste foram influenciados negativamente pelo comportamento da desocupação no Rio de Janeiro. Além do Rio, Amapá, Goiás e Distrito Federal apresentaram aumento do desemprego no último trimestre de 2017. Em relação aos rendimentos, os microdados mostram que, na comparação interanual, no quarto trimestre de 2017, os maiores aumentos salariais foram auferidos pelos homens (2,6%), pelos trabalhadores com ensino médio incompleto (5,0%) e pelos moradores das regiões Norte (5,4%) e Nordeste (4,3%).

É o que mostra a seção Mercado de Trabalho da Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançada nesta terça-feira, 03. Com base nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, o estudo analisa de forma detalhada o mercado de trabalho brasileiro. Embora ainda esteja em situação bem menos favorável em relação ao período pré-crise, os dados mostram maior dinamismo do mercado. “A alta da taxa de desocupação nos trimestres móveis encerrados em janeiro e fevereiro é decorrente da sazonalidade característica do início do ano. Na comparação com 2017, os dados mais recentes mostram uma recuperação do mercado de trabalho, conjugando expansão de ocupação e de rendimentos”, explica Maria Andréia Lameiras, pesquisadora do Ipea e uma das autoras do estudo.

Os efeitos do aumento da ocupação sobre a redução da taxa de desemprego, entretanto, têm sido atenuados pela forte expansão da força de trabalho. Os dados da PNADC revelam que vem crescendo o número de trabalhadores marginalmente ligados à população economicamente ativa (PEA) – os quais constituem uma parcela da população que está na inatividade, mas deseja voltar ao mercado. Além de exercer pressão sobre a PEA, pois esse grupo de indivíduos tende a se incorporar à força de trabalho à medida que as condições do mercado vão melhorando, essa mudança vem gerando aumento do desalento no mercado.

Carlos Henrique L. Corseuil, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, explica, no entanto, que o aumento do desalento nos últimos meses é decorrente de uma mudança de composição da população em idade ativa. “Parte dos indivíduos que antes estavam na inatividade e não tinham nenhuma intenção de trabalhar se incorporou ao grupo de pessoas que trabalhariam se conseguissem uma ocupação”. Ou seja, essa transição em direção ao desalento não sinaliza uma piora nas condições do mercado de trabalho, apenas indica uma mudança de comportamento por parte da população.

Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
www.ipea.gov.br

Pedido de vistos aumenta 48% nos quatro países beneficiados pelo e-Visa

Crescimento observado nos meses de fevereiro e março deve injetar US$ 16,4 milhões na economia brasileira a mais que 2017

O visto eletrônico tem se mostrado uma inciativa de sucesso para a atração de turistas estrangeiros. Em fevereiro e março, os dois primeiros meses que a medida entrou em vigor nos quatro países beneficiados – Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão –, a solicitação de vistos para o Brasil apresentou crescimento de 48,2% em relação ao mesmo período do ano passado. O número de autorização de entrada no país, de acordo com levantamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE), saltou de 29.697 para 44.007.

Dos 44.007 vistos emitidos em fevereiro e março, 32.035 (72,8%) foram eletrônicos, os chamados e-Visas. Os americanos foram os que mais aproveitaram a facilidade, 23.472, seguidos dos australianos com 3.707 e-Visas. No terceiro lugar, aparecem os canadenses, com 3.161 vistos, e o Japão com 1.695.

Segundo projeção do Ministério do Turismo com base na média de gastos dos turistas desses quatro países, o crescimento identificado apenas em fevereiro e março deve injetar US$ 16,4 milhões a mais na economia brasileira na comparação com 2017. O primeiro beneficiado com a medida foi a Austrália, em novembro de 2017. Em janeiro deste ano foi a vez de Japão, Canadá e Estados Unidos contarem com a facilidade.

“Não poderíamos estar mais satisfeitos com o êxito dessa iniciativa que tem se mostrado cada vez mais acertada. Os números são muito positivos e terão um grande impacto na nossa economia. A ideia é que tenhamos um país cada vez mais aberto para o turismo internacional”, comentou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

E-VISA - A política de facilitação de vistos faz parte do Brasil + Turismo, programa criado pelo Ministério do Turismo para estimular o setor de viagens no país e que pretende chegar a 12 milhões de turistas estrangeiros em 2022. Com o visto eletrônico, o processo de solicitação e emissão da autorização para entrada no país dura, em média, 72 horas contra os 40 dias necessários anteriormente.