Falta
de acessibilidade em equipamentos sensíveis ao toque impede ou dificulta
pessoas com deficiência visual de realizar transações financeiras
Você
passaria sua senha do banco para um desconhecido para ele pagar suas compras? É
isto que os cegos têm enfrentado na hora de realizar transações financeiras em
máquinas de cartão de débito ou crédito touchscreen.
Com a falta de recursos táteis ou sonoros desses terminais, cerca de 6,5
milhões pessoas com deficiência visual (censo IBGE/2010) estão com dificuldade
ou são impedidas de realizar pagamentos por meio do sistema eletrônico.
O
problema se agravou por conta da substituição das máquinas antigas, que tinham
botões físicos com orientações táteis, por modelos mais modernos e sensíveis ao
toque, inviabilizando o pagamento. Segundo Alberto Pereira, consultor de
acessibilidade da Laramara
– Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual,
“é preciso melhorar diversos aspectos de usabilidade dos terminais de
pagamentos eletrônicos para os cegos. A falta de acessibilidade nas máquinas
pode deixar essas pessoas vulneráveis a golpes, além de impedir que elas
exerçam seu direto de cidadania e participação social”.
O que diz a legislação?
Em
janeiro de 2016, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão que assegura
igualdade de diretos e oportunidades entre as pessoas com deficiência e cria um
desenho universal de acessibilidade, em que nada pode prejudicar ou impedir a
participação social desse grupo de brasileiros, inclusive no acesso às novas
tecnologias. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a Lei 4.754 publicada no
Diário Oficial da União determina que, até maio deste ano, empresas operadoras de
cartões de crédito e débito terão que oferecer teclas em Braille, adaptar
informações em áudio e aumentar as proteções laterais nos equipamentos. O
descumprimento sujeitará às penalidades previstas na Lei 8.078, de 11 de
setembro de 1990, do Código de Defesa do Consumidor.
Para
evitar penalidades, as empresas responsáveis pelos equipamentos estão
consultando as pessoas com deficiência visual e se reunindo com instituições de
apoio às pessoas com deficiência visual, como a Laramara, que é reconhecida internacionalmente
por seus projetos sociais e assistenciais, para desenvolver um protótipo de uma
máquina totalmente acessível, com marcação tátil e voz que verbalize as
informações exibidas na tela.
“Colocar
no mercado uma máquina acessível para todos é essencial, porém o mais
importante é trabalhar em prol do empoderamento e da participação de pessoas
com deficiência visual, permitindo-as exercerem seu papel como consumidor e
cidadão”, finaliza Pereira.