ISONOMIA PARA PRODUZIR, COMPETIR E CRESCER

O desenvolvimento industrial não pode ser uma agenda circunstancial, condicionada às urgências do momento ou limitada à duração de um mandato. Precisa ser tratado como política de Estado, com visão de longo prazo, objetivos claros, instrumentos estáveis e continuidade suficiente para oferecer aos empreendedores a confiança necessária para investir, inovar, produzir e gerar empregos no Brasil. 

No centro dessa agenda deve estar uma palavra essencial: isonomia, pois é imprescindível conferir tratamento igual e condições equilibradas de competição a todos os que disputam os mercados. Não se reivindicam privilégios ou subsídios injustificados à produção doméstica, mas também não se pode permitir que produtos estrangeiros ingressem no mercado brasileiro beneficiados por subsídios, dumping, subfaturamento, fraudes, triangulações, diferenças tributárias ou pelo descumprimento das regras aplicadas a quem produz no País. 

Concorrência é saudável e necessária. Porém, somente existe verdadeira concorrência quando todos disputam o mercado sob regras equivalentes. Hoje, essa isonomia não existe. 

Quem produz no Brasil convive com custos financeiros elevados, tarifas, tributos, encargos incidentes sobre o trabalho formal, complexidade regulatória, burocracia, insegurança jurídica e deficiências de infraestrutura e logística. Ao mesmo tempo, enfrenta produtos importados que, em muitos casos, chegam ao mercado brasileiro favorecidos por subsídios concedidos em seus países de origem, práticas desleais de comércio ou brechas tributárias e regulatórias — especialmente nas operações realizadas por plataformas digitais internacionais. 

O resultado é uma competição desequilibrada: exige-se muito de quem produz, investe e emprega no Brasil, enquanto nem sempre se cobra do produto importado o cumprimento de condições equivalentes. 

A cadeia têxtil e de confecção brasileira é um bom exemplo dessa realidade. Trata-se de uma atividade ampla e diversificada, que reúne desde a produção de fibras e matérias-primas até a indústria têxtil, a confecção, a moda e sua conexão com o varejo. É uma cadeia marcada pela presença de milhares de pequenas e médias empresas, pela elevada intensidade de mão de obra e pela grande capilaridade territorial. 

Seus desafios são setoriais, mas refletem problemas horizontais enfrentados por grande parte da indústria brasileira. Por isso, uma agenda para o seu fortalecimento também pode contribuir para tornar toda a base produtiva nacional mais competitiva. 

O primeiro objetivo deve ser a equalização das condições de competição. 

Isso exige reduzir estruturalmente os custos e as incertezas que penalizam quem produz e emprega no Brasil. Precisamos avançar na construção de um ambiente com custo de capital competitivo, segurança jurídica e regulatória, simplificação tributária, infraestrutura e logística eficientes, energia a preços adequados, menos burocracia e maior previsibilidade para os investimentos. 

Para setores intensivos em mão de obra, como o têxtil e de confecção, é igualmente indispensável enfrentar o elevado custo do trabalho formal. Deve-se buscar, por meio do diálogo entre empresas, trabalhadores e poder público, soluções equilibradas que estimulem a contratação, reduzam a distância entre o custo suportado pelas empresas e a remuneração efetivamente recebida pelos trabalhadores, promovam a qualificação profissional e preservem direitos e proteção social. 

A modernização das relações de trabalho deve valorizar a negociação coletiva, reconhecer as diferentes realidades setoriais e regionais e proporcionar segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

 

Equalizar a competição também significa assegurar tratamento tributário e regulatório equivalente entre o produto nacional e o importado, independentemente de ele ingressar no País pelos canais convencionais ou por plataformas digitais. Não se trata de pedir proteção contra a concorrência, mas proteção à concorrência. 

Uma vez estabelecida essa base, o segundo objetivo é ampliar os recursos para modernização e produtividade. 

A indústria atravessa uma transformação acelerada, impulsionada pela automação, digitalização, inteligência artificial, eficiência energética e adoção de novos modelos produtivos. Para acompanhar esse movimento, o Brasil precisa oferecer crédito competitivo e de longo prazo para empresas dos diferentes portes e elos das cadeias produtivas. 

Modernizar não significa apenas adquirir máquinas. Significa incorporar conhecimento, inovar em produtos e processos, qualificar pessoas, desenvolver novas competências e preparar empresas e trabalhadores para as transformações do mundo da produção e do trabalho.

 

O terceiro objetivo é promover uma expansão mais vigorosa da presença brasileira no exterior. 

Defender a produção nacional não significa escolher o isolamento. O País precisa se integrar mais e melhor à economia mundial, por meio da abertura de mercados, de acordos comerciais equilibrados, da redução de barreiras às exportações, da promoção comercial, de instrumentos de financiamento e garantias e do apoio à internacionalização das empresas. 

No caso da cadeia têxtil e de confecção, temos uma estrutura produtiva completa, matérias-primas, criatividade, moda, design e atributos socioambientais que podem ser transformados em vantagens competitivas. Uma inserção internacional mais ativa permitirá gerar exportações, divisas, escala produtiva, investimentos e maior presença dos produtos e das marcas brasileiras no mundo.

 

O quarto objetivo é assegurar uma defesa comercial ágil, técnica e eficiente. 

O Brasil não deve se fechar às importações, mas também não pode assistir passivamente à entrada de produtos resultantes de dumping, subsídios, triangulação, subfaturamento, fraudes ou surtos de importação capazes de desorganizar setores produtivos e eliminar empregos. 

Os instrumentos de defesa comercial precisam acompanhar a velocidade das transformações do comércio mundial. Uma medida que chega depois de empresas terem encerrado suas atividades e trabalhadores terem perdido seus empregos pode ser tecnicamente correta, mas economicamente tardia. 

Defesa comercial não é sinônimo de protecionismo. É um mecanismo legítimo para restaurar a isonomia quando práticas desleais ou movimentos anormais de importação distorcem a concorrência. 

O quinto objetivo é combater com firmeza a informalidade, a ilegalidade e a concorrência desleal. 

Contrabando, descaminho, pirataria, falsificação, sonegação, subfaturamento e fraudes comerciais e aduaneiras retiram espaço das empresas que cumprem suas obrigações, prejudicam trabalhadores, reduzem a arrecadação e colocam o consumidor em risco. 

Quem paga impostos, cumpre as normas, respeita o meio ambiente, emprega formalmente e investe no Brasil não pode competir em desvantagem com quem atua à margem das regras, dentro ou fora do País. 

A isonomia, portanto, deve operar em todas as direções: entre empresas nacionais, entre produtos nacionais e importados e entre os diferentes canais de comercialização. As mesmas regras precisam valer para todos. 

Esses cinco objetivos — equalização das condições de competição, modernização, expansão internacional, defesa comercial e combate à ilegalidade — não constituem apenas uma relação de reivindicações. Representam uma proposta de compromisso entre a cadeia produtiva e o Brasil. 

Se o País oferecer condições adequadas para produzir, empregar, investir, inovar e competir, a cadeia têxtil e de confecção poderá responder com mais investimentos, produção, produtividade, empregos formais e qualificados, exportações, renda e desenvolvimento regional.

 

Para isso, é indispensável assegurar previsibilidade. 

Investimentos industriais exigem planejamento, recursos expressivos e prazos prolongados de maturação. Uma fábrica não é construída, transferida, modernizada ou ampliada de um dia para o outro. Quando políticas públicas e regras mudam constantemente, investimentos são adiados, reduzidos ou direcionados para outros países. 

O Brasil precisa estabelecer políticas de Estado para o desenvolvimento industrial que ultrapassem governos e ciclos eleitorais. Isso não significa congelar escolhas ou impedir aperfeiçoamentos, mas assegurar coerência, estabilidade e continuidade às diretrizes fundamentais do desenvolvimento produtivo. 

A indústria brasileira não busca privilégios. Busca isonomia: condições equilibradas para competir e um ambiente que valorize quem produz, investe, inova e gera empregos no País. 

Oferecer essas condições não representa uma concessão à indústria. Representa uma escolha pelo desenvolvimento do Brasil.

Fernando Valente Pimentel - Diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – Abit