Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência alerta para deficiências que não são visíveis

Pacientes com Neuromielite Óptica podem apresentar perda visual, visão monocular, baixa visão, fraqueza motora, paralisia, fadiga e dor neuropática

 

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, reforça a importância da conscientização sobre inclusão, acessibilidade e garantia de direitos. A data também chama atenção para um aspecto ainda pouco compreendido: nem toda deficiência é perceptível visualmente. 

É o caso de muitos pacientes com Neuromielite Óptica (NMOSD), doença rara e autoimune que pode provocar surtos de neurite óptica, levando à perda visual, baixa visão ou visão monocular, além de fraqueza motora e, em casos mais graves, paralisia ou, sem tratamento correto, pode levar à morte. Os pacientes também podem conviver com fadiga crônica e dor neuropática, sintomas invisíveis que impactam diretamente a rotina, os estudos, o trabalho e a autonomia. 

A NMO Brasil, Associação Brasileira de Pacientes de Neuromielite Óptica e Doenças do seu Espectro, atua na conscientização sobre a doença e na defesa dos direitos dos pacientes. Para a presidente da entidade e paciente de NMO, Dani Americano, reconhecer as deficiências invisíveis é fundamental para combater o preconceito. 

"Uma pessoa pode estar aparentemente bem e, ainda assim, enfrentar limitações importantes. A fadiga, a dor e as alterações visuais nem sempre são percebidas por quem está ao redor. Por isso, falar sobre deficiência invisível também é falar sobre respeito, acolhimento e garantia de direitos", afirma.

 

Direitos e inclusão

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante direitos relacionados à acessibilidade, atendimento prioritário e combate à discriminação. Já a Lei nº 14.126/2021 reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. 

No mercado de trabalho, a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem de 2% a 5% de seus cargos para pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados. Para quem possui uma deficiência invisível, porém, inclusão pode significar também garantir condições adequadas para permanecer e se desenvolver profissionalmente, com adaptações que podem incluir flexibilidade de horários, pausas ou trabalho remoto, conforme a necessidade individual. 

"O mais importante é que haja empatia e olhar acolhedor, ao invés de julgador. Não basta cumprir uma cota. É preciso oferecer condições para que a pessoa consiga trabalhar e tenha as mesmas oportunidades. Para alguém que convive com fadiga intensa, dor ou limitações visuais, uma adaptação simples pode fazer uma grande diferença", destaca Dani. 

Além disso, pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais podem ter acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, como a aposentadoria da pessoa com deficiência; o BPC/LOAS, benefício assistencial para quem comprovar incapacidade de prover a própria subsistência e renda familiar compatível; além de isenção de impostos (como IPI/IPVA para veículos adaptados ou PCD) e passe livre em transportes públicos (conforme legislação local/federal). 

"Quando a deficiência não é visível, existe o risco de o paciente precisar provar o tempo todo que enfrenta uma limitação. A conscientização ajuda a combater esse tipo de preconceito e a garantir que essas pessoas tenham seus direitos respeitados, com autonomia e dignidade", conclui a presidente da NMO Brasil.