Juliana Moreira, CEO da Sindicompany, explica como evitar problemas com os vizinhos
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46,1% dos domicílios no Brasil têm pelo menos um cachorro em casa e em 19,3%, um gato, totalizando 47,9 milhões de domicílios com animais de estimação.
Esta presença também se reflete em condomínios e é, muitas
vezes, motivo de discórdia entre moradores, seja pela má conduta do condômino
em relação ao regimento interno ou pela crença errônea de que os pets podem ser
proibidos. Para auxiliar donos de animais e moradores, a especialista em
condomínio, Juliana
Moreira, CEO da Sindicompany,
tira as principais dúvidas a respeito do assunto e dá dicas para minimizar os
conflitos de convivência com os animais.
Quais são as regras?
Juliana alerta que os cães em especial são sempre motivo de
discussão em condomínio por isso é preciso estar atento às regras básicas de
convívio. “O Código Civil dispõe
em seu art. 1336 os deveres dos condôminos e em seu inciso IV determina que
eles não podem fazer nada que seja prejudicial ao sossego, salubridade e
segurança dos demais moradores. Os animais se enquadram nessa regra”,
afirma.
Cães, gatos e pássaros são tratados como um bem, no ordenamento
jurídico. Quando se tem um animal em casa, ele é uma extensão do direito de
propriedade e o condomínio não pode limitar o direito de propriedade do
condômino. Lembrando que o documento principal de um condomínio é a convenção e
a assembleia é soberana desde que não viole a constituição, código civil e leis
que regulam a vida em condomínio. “Não
é permitido proibir as pessoas de terem pets em suas unidades, porém o
condomínio pode regulamentar as regras de convivência do animal com os demais
condôminos”, lembra. Ela ainda afirma que não existe um limite de
animais em apartamento definido em lei, porém a liberdade não é ilimitada, “o Regimento Interno pode limitar o
número de animais no apartamento e o condômino, tendo o bom senso em observar
que até para o bem-estar do animal, este deverá ter porte condizente com o
tamanho de sua unidade autônoma”, completa.
Quais os principais
conflitos e como solucioná-los?
Nos condomínios, sejam ele grandes ou pequenos, a principal reclamação
quando o assunto é animal é o barulho causado. Apesar de adestrados, os pets,
especialmente quando passam grande períodos sozinhos podem fazer muito barulho
- algo que foge do controle. “Muitas
vezes há uma impaciência do vizinho, bastando o cachorro latir uma vez para ele
já reclamar por uma semana inteira”, alerta Juliana.
Para ela, a tolerância é importante e as pessoas precisam se
lembrar que vivem em condomínio. “Eu,
como síndica, indico ao dono do animal barulhento que contrate um adestrador e
tente sempre dialogar. O condomínio é uma microsociedade e alguns deles são
maiores que várias cidades do Brasil, por isso a gestão é importante. O síndico
tem o papel de fazer com que haja harmonia, além de mediar os conflitos. É
importante evitar a judicialização de assuntos que podem ser resolvidas de
forma interna”, afirma.
Mas, ela alerta que em casos de reincidência ou caso o morador
ignore as orientações, devem ser tomadas medidas conforme o Regimento Interno,
como advertência e multa.
Áreas comuns, o que pode?
“Seguir as regras é essencial, como tentar
manter os pets em silêncio, recolher os dejetos deles quando estiverem em áreas
comuns. Manter a higiene da unidade para evitar mau cheiro em corredores e até
mesmo a presença de pragas no condomínio, não deixar crianças sozinhas com o
pet nas áreas comuns. O bom senso e tolerância são cruciais para a boa
convivência em condomínio”, completa Juliana.
Sindicompany
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