Há uma guerra de bastidores na disputa pelos
registros de contratos junto ao Detran-PR. Essa guerra é travada no órgão de
trânsito, no Tribunal de Contas, no Poder Judiciário e no Ministério Público -
e deve se arrastar por algum tempo, ainda. Mas um aspecto é crucial para os
cidadãos paranaenses, em especial aqueles que adquirem um veículo financiado: o
preço do registro, ou seja, o valor que desembolsa a mais para ter o carro novo
ou usado.
Até agosto de 2018 pagava-se cerca de R$ 116,00
pelo tal registro. Com o credenciamento de novas empresas, esse preço, fixado
pelo Detran-PR, passou a R$ 350,00, dos quais R$ 83,50 cabem ao órgão público e
R$ 262,50 à empresa registradora. Em fevereiro de 2019, o próprio Detran-PR
reconheceu que o preço estava superfaturado e lançou novo edital de
credenciamento, propondo algo na casa dos R$ 143,00 como preço total. Por
equívocos primários na condução desse processo, o próprio Detran-PR escancarou
as portas do Poder Judiciário para que a Infosolo, empresa registradora que
detém mais de 90% do mercado no Paraná, obtivesse liminar em mandado de
segurança, impedindo novos credenciamentos e, supostamente, a prática do preço
menor.
Para entender claramente a questão, se há ou não
superfaturamento no Paraná, é preciso saber que não basta fazer a média dos
preços cobrados no Brasil. Deve-se partir do conhecimento de que o preço total
precisa ser desmembrado em uma parcela para o Detran e outra para a empresa
registradora - isso porque os percentuais que um e outro recebem variam muito
de estado para estado. Retirando do preço total o valor cabível aos Detrans,
tem-se que o maior preço cobrado por uma registradora no Brasil está no estado
de Tocantins, onde a empresa exclusiva recebe R$ 352,07 por registro de
automóveis e R$ 512,00 por registro de veículos pesados. Isso decorre da falta
de concorrência e também do fato do serviço ser executado pela empresa EIG
Mercados, cujos gestores já estiveram envolvidos em operações policiais e
escândalos de corrupção no Mato Grosso, mesmo praticando preços menores que
Tocantins nesse estado.
Depois do Tocantins, que tem suas particularidades
e claramente é superfaturado, o valor pago à registradoras no Paraná é o maior
do Brasil e pode-se dizer, categoricamente, que é superfaturado, tanto que a
própria Infosolo chega a trabalhar por R$ 90,00 no Piauí, estado com volume de
negócios menor que o Paraná. Ainda nesse contexto, sabe-se que a Infosolo
trabalha por R$ 53,76 em São Paulo, sabendo-se que o maior valor que pratica,
tirando o Paraná, é R$ 196,98 no Maranhão que, a exemplo do Piauí, tem menor
volume de negócios.
Curioso é o caso de Pernambuco, onde depois do
Tribunal de Contas anular uma licitação com alegação de ter sido dirigida e
superfaturada, tendo como beneficiária de inúmeras irregularidades a mesma
Infosolo (https://tce-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/648771211/16033784/inteiro-teor-648771221),
adotou-se o modelo de credenciamento com preços livres para as empresas,
fomentando a concorrência entre elas, e o menor preço é praticado pela
Tecnobank, R$ 123,64, enquanto as demais cobram R$ 230,00, inclusive a
Infosolo.
Aliás, a Tecnobank é uma das empresas que a Infosolo
tenta, a todo custo, impedir de trabalhar no Paraná, pois sabe que ela irá
trabalhar com um preço bem menor, ou seja, próximo àquilo que a atual gestão do
Detran-PR entendeu como justo e que o Governo do Estado determinou que fosse
praticado.
Para finalizar, sugiro que faça uma pesquisa na
internet sobre as empresas aqui citadas, seus sócios, e as notícias a elas
relacionadas, pois assim terão maior clareza do que ocorreu na fixação do preço
no Paraná, situação que já é objeto de apuração pelo Ministério Público do
Estado.
Luiz Fernando Ferreira
Delazari - advogado e mestre em Direito.
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