Desequilíbrio das
contas públicas e as reformas estruturais, como da Previdência e Tributária,
deverão estar na pauta do próximo governo
O próximo presidente da República vai precisar de
uma agenda positiva para tirar o Brasil da estagnação econômica que se arrasta
há anos. Quando 2019 chegar, os desafios da área fiscal não serão poucos e o
chefe do executivo terá que dar uma resposta a contento para o mercado. O
calendário de iniciativas inclui levar a diante as reformas necessárias. A
primeira delas é a reforma da Previdência. Essa matéria está se arrastando no
Congresso e os gastos com aposentaria, pensões e benefícios sociais do INSS, para
trabalhadores do setor público e privado, representam, hoje, mais de 50% do
Orçamento da União, algo em torno de R$ 735 bilhões, segundo informações do
Ministério do Planejamento. Quer uma amostra do que esse número representa?
Esse volume é sete vezes maior que a área da Saúde e pode chegar a 10 vezes em
2025.
A evolução sem controle dos gastos com
aposentadoria e benefícios, praticamente inviabiliza o cumprimento da regra do
teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas aos números da
inflação, e esse será o primeiro desafio do próximo Presidente. O crescimento
das despesas sem uma reforma da Previdência torna impossível um corte nas
contas não obrigatórias.
Quem suceder o presidente atual a partir de 1 de
janeiro de 2019 terá que enfrentar a realidade com outro problema da crise
fiscal: desequilíbrio das contas públicas. Apesar de registrar, em junho deste
ano, uma arrecadação exorbitante de 1,2 trilhões de impostos, segundo
informações do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o
déficit primário é um gargalo de proporções gigantescas. A projeção do
Ministério da Fazenda é fechar o ano com déficit de R$ 161,2 bilhões, que
deverá marcar o quinto ano que o país não consegue economizar para pagar juros
da dívida pública. A estimativa que ao final de 2018, esse rombo pode chegar a
77% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativa do Banco Central, e
muito acima de países emergentes, com 48% do PIB.
Prevista na Constituição, a regra de ouro é um dos
pilares necessários para o equilíbrio das contas públicas e proíbe que o
Tesouro Nacional emita mais dívida para cobrir despesas de custeio. E se a
resposta do Presidente para esses desafios fiscais não agradar o mercado? Ou
pior, e se não tivermos respostas? Nesse cenário, há grandes chances do Brasil
entrar em uma nova recessão econômica.
A Lei 13.670, de 30 de maio de 2018, estabeleceu
mudanças na original Lei de Desoneração da Folha de Pagamento das empresas
(12.546/2011), eliminando por total os benefícios para 39 setores até 2020, vai
trazer um desafio ainda maior, uma que vez o projeto ajudava as companhias na
substituição de parte das contribuições previdenciárias da folha de salários
pela a receita bruta ajustada.
Reforma Tributária
O Brasil tem um sistema tributário complexo, com
mais de 200 mil normas fiscais em vigência no país, sendo 30 novas regras ou
atualizações por dia na média e não por acaso temos a maior carga tributária da
América Latina e uma das maiores do mundo, com 33% do PIB, segundo o IBTP. A
Reforma Tributária seria a grande chance para conseguirmos alcançar a
unificação de tributos e simplificar os processos de declaração e pagamento de
impostos, o que facilitaria a vida de contribuintes e empresas.
Uma grande reforma como essa passou à margem do debate
político entre os candidatos que postulam ao cargo de Presidente da República.
Não entrou na discussão porque trata-se de matéria densa e de pouca repercussão
entre os eleitores. Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), em parceria com o Ibope, o próximo governo deve concentrar esforços em
saúde, educação e segurança, na opinião de 44% das pessoas entrevistadas. De
acordo com o levantamento “Perspectiva para as Eleições de 2018”, estabilidade
econômica fica só em terceiro lugar com apenas 21% dos entrevistados, seguido
por combate à corrupção com 32%. Crise fiscal foi mencionada como ‘outras
prioridades’ e não chega a 1%.
Mas se a saída para os
desafios fiscais do Brasil não vem no curto prazo, o ideal para as empresas é
se valer de conhecimento da legislação para realizar um bom planejamento
tributário. Estudar a característica do tributo vai permitir ao gestor
encontrar meios legais para pagar menos tributos, evitar possíveis penalidades
e organizar sua vida financeira a médio e longo prazo.
Leonel Siqueira - Gerente Tributário da SYNCHRO
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