Diante de
reiteradas denúncias e investigações por suspeitas de fraudes, o Ministério da
Cultura (Minc), editou a Instrução Normativa 1/2017, instituindo uma série de
mudanças na Lei Rouanet (Lei 8.313/91). De acordo com o ministro da
Cultura, Roberto Freire, o objetivo da atualização da norma é o de
democratiza-la, possibilitando, assim, o acesso de todos os projetos, já que, até
então, alguns acabavam sendo preteridos diante daqueles com maior influência,
seja política ou midiática.
Outro ponto muito
importante trazido pela IN 1/2017, do Minc, foi o ajuste de dados técnicos
preestabelecidos, assim os critérios para aprovação dos projetos são
previamente conhecidos e proporciona mais isonomia aos processos. Isso porque,
se avaliarmos alguns projetos aprovados entre 2011 e 2013 que receberam
recursos da Lei Rouanet – como, o blog “O Mundo Precisa de Poesia”, da Maria
Bethânia, que recebeu um aporte de R$ 1.356.858,00; e o “Painel Artístico”, do
Clube A de São Paulo, com o valor aprovado de R$ 5.700.000,00 -, é facilmente
perceptível algumas distorções.
Quando o Minc
declara que as alterações visam democratizar a Lei Rouanet, passa, também pelo
fato de os incentivos ficarem muito concentrados no eixo Sul-Sudeste, sendo que
os dados mostram que os valores chegavam até a 80% dos recursos nestas regiões.
Essa alteração faz com que as regiões Norte e Nordeste tenham um teto maior.
Além disso, o
próprio ministro da Cultura destacou que o Ministério da Cultura tem
aproximadamente 18 mil processos de prestação de contas que não foram
analisados. Com isso, a IN 1/2017 passou a estabelecer que as prestações de
contas sejam feitas em tempo real, o que ajuda a prevenir fraudes e estancar o
passivo criado ao longo desse tempo sem a devida prestação. A expectativa é a
de que daqui para frente seja dada a importância que a Lei Rouanet possui, sem
que haja risco de continuidade ou que seja vista como suspeita por provocar
muitas distorções, tendo em vista que a norma está em vigência desde 1991,
quando instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) estabelecendo
normas para o governo federal disponibilizar recursos para o fomento da cultura
no Brasil.
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