Resolução
2.013/13
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Resolução
2.121/15
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Idade
máxima para o recebimento de óvulos
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Até 50
anos
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Após 50
anos, condicionada à fundamentação técnica e científica e desde que médico e
pacientes assumam os riscos em termo de consentimento livre e esclarecido.
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Idade
máxima para a doação de espermatozoides
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Até 50
anos
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Até 50
anos
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Idade
máxima para a doação de óvulos
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Até 35
anos
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Até 35
anos
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Número
de embriões implantados
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Mulheres
com até 35 anos – até dois embriões; de 36 a 39 anos - até três; de 40 a 50
anos- quatro embriões (limite máximo).
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Regras
foram mantidas
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Doação
de gametas
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Não
determinava se era feminino ou masculino
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Permite
apenas a doação de gametas masculinos e proíbe a doação pelas mulheres, salvo
no caso detalhado no item doação compartilhada de óvulos.
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Doação
compartilhada de óvulos
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A mulher
de até 35 anos em processo de reprodução assistida pode doar óvulos para uma
mulher que não os produz mais, em troca de custeio de parte do tratamento. A
doadora tem preferência sobre o material biológico produzido.
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Regras
foram mantidas
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Reprodução
assistida feita por homossexuais e solteiros
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Homossexuais
e solteiros são citados na resolução como elegíveis para o tratamento. O uso
da reprodução assistida passa a ser permitido legalmente.
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Além das
garantias anteriores, foi clarificada a situação das homossexuais femininas,
permitindo a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não
exista infertilidade.
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Descarte
de embriões
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A clínica
deverá manter os embriões congelados por 5 anos. Depois disso, podem
descartar ou doar para estudos. A decisão sobre o destino dos embriões deve
ser expressa por escrito pelos pacientes no momento da criopreservação.
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Manteve
o prazo de 5 anos para o congelamento dos embriões antes do descarte e a
necessidade de os pacientes expressarem por escrito o que deve ser feito
depois desta data. Esclarece que a utilização dos embriões em pesquisas de
células-tronco não é obrigatória.
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Seleção
genética para evitar doenças hereditárias
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Permite
a seleção genética de embriões com o intuito de evitar que o bebê nasça com
doenças hereditárias já apresentadas por algum filho do casal. Também passa a
permitir o transplante de células-tronco desse bebê para o irmão mais velho.
Veta a escolha do sexo do bebê em laboratório, com exceção dos casos de
doenças ligadas ao sexo.
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Manteve
os critérios anteriores. Esclarece que nos casos de seleções de embriões
submetidos a diagnóstico de alterações genéticas causadoras de doenças, é
possível a doação para pesquisa, ou o descarte.
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Útero de
substituição
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As
doadoras temporárias do útero podem pertencer à família de um dos parceiros e
ter até o grau de parentesco: mãe (1º grau), irmã (2º grau), tia (3º grau) ou
prima (4º grau)
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Manteve
as regras quanto ao grau de parentesco. Substituiu o termo “contrato” por
“termo de compromisso” entre os pacientes e a doadora temporária do útero,
esclarecendo a questão da filiação.
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Fertilização post
mortem
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Permite,
desde que haja autorização prévia do falecido(a) para o uso do material
biológico criopreservado.
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Regras
foram mantidas.
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Dr. Luiz Eduardo
Albuquerque -diretor clínico da Fertivitro, é ginecologista especialista em
Reprodução Humana. Mestre em Ginecologia pela Unifesp e pós-graduado em
Ginecologia pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (RJ), possui o
TEGO - Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, certificado pela
FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia). Em
seu currículo internacional destacam-se: título de especialista em Reprodução
Humana pelo Instituto Dexeus, certificado em Barcelona, na Espanha;
membro da American Society for Reproductive Medicine (ASRM), nos Estados
Unidos; e membro da European Society of Human Reproductive and Embriology
(ESHRE), na Bélgica. O profissional atuou como diretor do Núcleo
de Esterilidade Conjugal do Centro de Referência da Saúde da Mulher, no
Hospital Pérola Byington, em São Paulo (SP), durante os anos de 2001 a 2003. Foi
médico do setor de Reprodução Humana da UNIFESP (Universidade Federal de São
Paulo), entre 2004 e 2014.Site: http://www.fertivitro.com.br
- Blog: http://fertivitro.wordpress.com
- http://www.facebook.com/fertivitro
- http://www.twitter.com/fertivitro
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