Governo Federal
anunciou ontem um abatimento de aproximadamente R$ 500 milhões na proposta de
orçamento do programa para 2016. O valor coincide com o montante pago em ICMS
aos governos estaduais
Uma das
principais bandeiras do Governo Federal, o programa Farmácia Popular terá uma
de suas modalidades extinta em 2016. O copagamento de medicamentos, em que o
governo subsidia cerca de 90% do valor dos remédios, deve ser descontinuado.
Pelo menos três milhões de brasileiros são beneficiados atualmente por essa
modalidade, que oferece tratamento para colesterol, osteoporose, mal de
Parkinson, glaucoma e rinite, além de contraceptivos e fraldas geriátricas.
A estimativa
de pessoas prejudicadas foi calculada pela Interfarma (Associação da Indústria
Farmacêutica de Pesquisa), com base nos dados do programa referentes a maio de
2015. “Lamentamos que a crise tenha tornado um corte como esse necessário”, diz
Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma.
Atualmente, o
gasto da Farmácia Popular gira em torno de R$ 2,88 bilhões por ano. As
alíquotas de ICMS são 17%, 18% e 19%, dependendo do estado, o que corresponde a
uma arrecadação total no país de R$ 500 milhões; valor equivalente ao corte
feito pelo Governo Federal. “Se os governos estaduais tivessem desonerado o
ICMS desses medicamentos para o Farmácia Popular, como há anos a Interfarma vem
defendendo, seria possível manter o programa”, argumenta Britto.
A proposta de
orçamento para 2016 foi encaminhada ontem (28/09) pelo governo ao Congresso.
Neste ano, a saúde já havia sofrido alguns cortes que, juntos, representavam um
abatimento de 12% do valor previsto.
Apesar do
corte, a modalidade de gratuidade do Farmácia Popular, conhecida como Saúde Não
Tem Preço, deve continuar. Nela, o paciente não precisa pagar por medicamentos
contra diabetes, hipertensão e asma. Atualmente, esse programa conta com
aproximadamente 35 mil farmácias credenciadas.
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