quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Saiba o que mudou com a Resolução 2.121/15






Resolução 2.013/13
Resolução 2.121/15
Idade máxima para o recebimento de óvulos
Até 50 anos
Após 50 anos, condicionada à fundamentação técnica e científica e desde que médico e pacientes assumam os riscos em termo de consentimento livre e esclarecido.
Idade máxima para a doação de espermatozoides
Até 50 anos
Até 50 anos
Idade máxima para a doação de óvulos
Até 35 anos
Até 35 anos
Número de embriões implantados
Mulheres com até 35 anos – até dois embriões; de 36 a 39 anos - até três; de 40 a 50 anos- quatro embriões (limite máximo).
Regras foram mantidas
Doação de gametas
Não determinava se era feminino ou masculino
Permite apenas a doação de gametas masculinos e proíbe a doação pelas mulheres, salvo no caso detalhado no item doação compartilhada de óvulos.
Doação compartilhada de óvulos
A mulher de até 35 anos em processo de reprodução assistida pode doar óvulos para uma mulher que não os produz mais, em troca de custeio de parte do tratamento. A doadora tem preferência sobre o material biológico produzido.
Regras foram mantidas
Reprodução assistida feita por homossexuais e solteiros
Homossexuais e solteiros são citados na resolução como elegíveis para o tratamento. O uso da reprodução assistida passa a ser permitido legalmente.
Além das garantias anteriores, foi clarificada a situação das homossexuais femininas, permitindo a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista infertilidade.
Descarte de embriões
A clínica deverá manter os embriões congelados por 5 anos. Depois disso, podem descartar ou doar para estudos. A decisão sobre o destino dos embriões deve ser expressa por escrito pelos pacientes no momento da criopreservação.
Manteve o prazo de 5 anos para o congelamento dos embriões antes do descarte e a necessidade de os pacientes expressarem por escrito o que deve ser feito depois desta data. Esclarece que a utilização dos embriões em pesquisas de células-tronco não é obrigatória.
Seleção genética para evitar doenças hereditárias
Permite a seleção genética de embriões com o intuito de evitar que o bebê nasça com doenças hereditárias já apresentadas por algum filho do casal. Também passa a permitir o transplante de células-tronco desse bebê para o irmão mais velho. Veta a escolha do sexo do bebê em laboratório, com exceção dos casos de doenças ligadas ao sexo.
Manteve os critérios anteriores. Esclarece que nos casos de seleções de embriões submetidos a diagnóstico de alterações genéticas causadoras de doenças, é possível a doação para pesquisa, ou o descarte.
Útero de substituição
As doadoras temporárias do útero podem pertencer à família de um dos parceiros e ter até o grau de parentesco: mãe (1º grau), irmã (2º grau), tia (3º grau) ou prima (4º grau)
Manteve as regras quanto ao grau de parentesco. Substituiu o termo “contrato” por “termo de compromisso” entre os pacientes e a doadora temporária do útero, esclarecendo a questão da filiação.
Fertilização post mortem
Permite, desde que haja autorização prévia do falecido(a) para o uso do material biológico criopreservado.
Regras foram mantidas.

Dr. Luiz Eduardo Albuquerque -diretor clínico da Fertivitro, é ginecologista especialista em Reprodução Humana. Mestre em Ginecologia pela Unifesp e pós-graduado em Ginecologia pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (RJ), possui o TEGO - Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, certificado pela FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia). Em seu currículo internacional destacam-se: título de especialista em Reprodução Humana pelo Instituto Dexeus, certificado em Barcelona, na Espanha; membro da American Society for Reproductive Medicine (ASRM), nos Estados Unidos; e membro da European Society of Human Reproductive and Embriology (ESHRE), na Bélgica. O profissional atuou como diretor do Núcleo de Esterilidade Conjugal do Centro de Referência da Saúde da Mulher, no Hospital Pérola Byington, em São Paulo (SP), durante os anos de 2001 a 2003. Foi médico do setor de Reprodução Humana da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), entre 2004 e 2014.Site: http://www.fertivitro.com.br - Blog: http://fertivitro.wordpress.com - http://www.facebook.com/fertivitro - http://www.twitter.com/fertivitro
 Fonte: CFM (http://portal.cfm.org.br/)

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