Para
o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo, marca da escravidão
persiste
Celebrado em 21 de março, o Dia
Internacional contra a Discriminação Racial foi instituído pela Organização das
Nações Unidas (ONU) como um marco no combate ao preconceito. A campanha deste
ano traz o tema Aprendendo com tragédias históricas para combater a
discriminação racial hoje e procura explorar a importância da educação
para o fim da discriminação.
O diretor do Conselho Regional de
Serviço Social de São Paulo 9ª Região (CRESS-SP) Júlio Cezar de Andrade explica
que a questão histórica é indissociável do preconceito racial. Ele conta que a
escravidão no Brasil é um exemplo de como fatos do passado são capazes de
influenciar a mentalidade do futuro.
“Os séculos de escravidão deixaram
uma marca profunda em nossa história e seus reflexos são sentidos até hoje não
apenas no preconceito enraizado, mas na profunda desigualdade social. Essa
diferenciação pode ser vista diariamente no número de mortes de negros, nos
salários menores, na população carcerária predominantemente negra e no acesso à
educação”, comenta.
Questão
social
Segundo
o diretor do CRESS-SP, a população negra foi a primeira a sentir os efeitos da
desigualdade social, característica da sociedade atual. “A transição do
mercantilismo para o capitalismo foi feita de uma maneira que deixou essas
pessoas com uma mão na frente e outra atrás”, conta.
O
resultado, explica o conselheiro, é um país composto 60% por negros e pardos,
onde essa parcela da população possui muito menos acesso a qualidade de vida,
educação e saúde. Até mesmo o direito de conhecer e orgulhar-se de sua história
é negado. Um exemplo disso é a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de
história e cultura afro-brasileira nas escolas. Mesmo publicada, essa ainda é
uma realidade distante.
“Essa é uma face da discriminação que acaba
refletida até mesmo nos negros, que acabam sem consciência da importância desse
povo na formação do País nas áreas social, econômica e política. Outro reflexo
disso é o preconceito religioso sofrido pelas religiões de matriz africana,
vistas como malignas por outras denominações brasileiras”, diz Andrade.
Luta
pela igualdade
Segundo
o representante do CRESS-SP, o Brasil já fez alguns avanços no combate ao
preconceito e desigualdade racial. Mesmo assim, muita coisa ainda precisa
entrar em pauta. “O País precisa implantar políticas essenciais, como
atendimento específico para negros nas unidades básicas de saúde, além de tomar
medidas urgentes para acabar com o extermínio dos jovens negros nas periferias
dos grandes centros urbanos”, diz.
Além
das ações emergenciais de proteção, cabe ao Estado fazer valer a legislação de
criminalização do racismo, já presente desde a Constituição Federal de 1988. O
conselheiro explica que é preciso um sistema judicial que acompanhe e valorize
as denúncias de racismo, defendendo o povo e punindo adequadamente as
demonstrações de preconceito.
“O CRESS-SP, em consonância com o conjunto
CFESS/CRESS, debate intensamente a questão racial, lutando diariamente contra
todas as formas de racismo e discriminação. Cabe a esses atores fazer frente
tanto no debate quanto nas lutas e mobilizações dos movimentos sociais. É uma
posição intransigente de defesa de todos os direitos humanos”, finaliza.
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