No acumulado de 12 meses, o rombo do
setor público consolidado, em maio de 2026, atinge R$ 149 bilhões, equivalente
a 1,14% do PIB
IMAGEM: SXC
Por meio de uma combinação de
emissão massiva de títulos da dívida, manobras orçamentárias, elevação da
arrecadação com novos tributos e aceitação de déficits fiscais mais elevados, o
governo federal vem acomodando o avanço contínuo das despesas públicas. Longe
de estruturar um projeto de reforma administrativa ou de focar na redução real
de custos, o Poder Executivo recorre a diferentes artifícios fiscais para cobrir
o rombo entre o que arrecada e o que gasta, sem perder de vista o calendário
eleitoral e as agendas que ajudam a manter a fidelidade de sua base política.
Esses mecanismos práticos
utilizados para sustentar a expansão dos gastos revelam a criatividade contábil
da gestão brasileira. No entanto, essa estratégia cobra o seu quinhão. A
disparada do estoque de títulos públicos fez a Dívida Bruta do Governo Geral
(DBGG) atingir o patamar de 81,1% do PIB, consolidando a marca nominal
histórica de R$ 10,6 trilhões. Esse patamar representa o maior nível de
endividamento público visto no país desde maio de 2021. Como os juros
domésticos seguem elevados para conter as pressões inflacionárias, o custo
total para financiar esse passivo retroalimenta o endividamento em um ciclo de
dominância fiscal.
Mecanismos
de acomodação orçamentária
Para viabilizar essa dinâmica
fiscal sem romper formalmente as amarras tradicionais, a administração pública
tem operado por meio de três pilares centrais:
- Despesas
fora do Orçamento tradicional: O
governo tem acomodado gastos utilizando recursos paralelos que escapam da
contabilidade convencional, somando uma expansão real de despesas estimada em
mais de 1,5% do PIB, mais de R$ 170 bilhões acumulados desde 2023, superando
três vezes o limite da regra fiscal oficial.
-
Flexibilização de limites fiscais: Relatórios
oficiais indicam que o governo projeta déficits contínuos (na casa de 0,4% do
PIB) e admite dificuldades estruturais para atingir o centro das metas fiscais
do arcabouço sem aplicar contingenciamentos severos.
Taxação
como saída rápida
Para mitigar o déficit sem
contingenciar despesas sociais ou programas de transferência de renda, o foco
governamental direcionou-se para a taxação sobre o consumo e as importações.
- Alta na tributação de fundos
exclusivos (alta renda) e das "offshores" (exterior);
- Mudanças na tributação de
incentivos (subvenções) concedidos por estados;
- Aumento de impostos sobre
combustíveis feito em 2023 e mantido desde então;
- Imposto sobre encomendas
internacionais (taxa das blusinhas) suspenso provisoriamente no período pré-eleição.
Deve voltar em 2027.
- Reoneração gradual da folha
de pagamentos;
- Fim de benefícios para o
setor de eventos (Perse);
- Início da taxação das bets;
- Aumento do IOF sobre crédito
e câmbio;
- Alta na tributação dos juros
sobre capital próprio.
Revisão do
rombo primário
A projeção do déficit foi
oficialmente elevada com o intuito de absorver pressões financeiras imediatas,
a exemplo do pagamento de precatórios obrigatórios. No acumulado de 12 meses, o
rombo do setor público consolidado, em maio de 2026, já atinge R$ 149 bilhões
(1,14% do PIB).
Esse modelo político de
acomodação baseia-se fortemente no precedente aberto por emendas à
Constituição, a exemplo do formato inaugurado pela PEC da Transição, engrenagem
jurídica que confere respaldo para abrir créditos adicionais e acomodar os
gastos extras exigidos por programas de assistência e emendas parlamentares de
pagamento obrigatório.
O peso
crítico dos juros
Apesar da expansão dos desembolsos primários, analistas alertam para o fator monetário. No acumulado de 12 meses, o Brasil desembolsou R$ 1,11 trilhão apenas com o pagamento de juros nominais da dívida pública. Esse montante representa 8,48% do Produto Interno Bruto (PIB), a maior marca registrada pelo Banco Central desde fevereiro de 2016. Quando essa conta financeira é somada ao resultado primário, o déficit nominal total do país atinge a cifra de R$ 1,26 trilhão, o equivalente a 9,62% do PIB, evidenciando que os encargos financeiros sufocam o balanço soberano de forma mais severa do que os próprios gastos públicos cotidianos.
Arthur Gebara Junior
https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/a-engenharia-do-gasto-como-o-executivo-sustenta-a-expansao-fiscal-a-custa-do-endividamento
