Após mais de três décadas, a legislação ainda esbarra em impasses relacionados à contratação, à permanência e ao desenvolvimento profissional de pessoas com deficiência.
- Lei de Cotas completa 35 anos e alerta para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
- Dados mostram que quase metade das vagas obrigatórias ainda
não está preenchida no país;
- Instituto Jô Clemente (IJC) oferece assessoria para incluir
pessoas com deficiência no mercado de trabalho e destaca que a inclusão
vai além da contratação, passando pela permanência e pelo desenvolvimento
profissional da pessoa incluída.
Após 35 anos da criação da Lei de Cotas, os registros nacionais indicam que apenas cerca de 54% das vagas destinadas às pessoas com deficiência estão efetivamente ocupadas no Brasil. Embora a legislação tenha ampliado significativamente o acesso ao emprego formal, os desafios relacionados à inclusão, permanência e desenvolvimento profissional ainda fazem parte da realidade de milhares de trabalhadores.
Instituída pela Lei nº 8.213/1991, a chamada Lei de
Cotas representou um marco para a Inclusão Profissional ao
estabelecer que empresas com 100 ou mais empregados reservassem de 2% a 5% de
seus cargos para pessoas com deficiência. Desde então,
tornou-se um dos principais instrumentos para ampliar o acesso dessa população
ao mercado de trabalho formal, contribuindo para reduzir barreiras e promover
maior participação social. No entanto, sua implementação plena ainda enfrenta
obstáculos relacionados à fiscalização, à acessibilidade, ao capacitismo e
outras formas de exclusão e, sobretudo, à falta de uma política efetiva de
Emprego Apoiado que fomente a qualidade dos processos de inclusão e garanta o
acesso a todas as pessoas.
Lei de Cotas impulsionou a empregabilidade
Os impactos concretos gerados pela lei são encontrados nos dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Apenas no primeiro semestre de 2025, mais de 63 mil pessoas com deficiência foram contratadas com carteira assinada em todo o país, sendo que mais de 93% dessas admissões ocorreram em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas, evidenciando a importância da legislação. Atualmente, cerca de 620 mil pessoas com deficiência possuem vínculo formal de emprego no Brasil. Ainda assim, apenas aproximadamente 54% das vagas que deveriam ser ocupadas por esse público estão preenchidas, demonstrando que milhares de oportunidades previstas em lei permanecem abertas.
Para o Instituto Jô Clemente (IJC), Organização sem fins lucrativos que atua há mais de 65 anos na defesa dos direitos e na promoção da inclusão de pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras, a Lei de Cotas foi responsável por transformar a forma como as empresas passaram a olhar para a contratação de pessoas com deficiência. Agora, o desafio é avançar para uma inclusão efetiva, que contemple também a permanência, o desenvolvimento profissional e a construção de carreiras.
"A Lei de Cotas vem sendo decisiva para ampliar oportunidades
e abrir portas para milhares de brasileiros com deficiência. Hoje, no entanto,
o desafio deixou de ser apenas contratar. Precisamos, além de cumprir
efetivamente as exigências da lei, falar sobre permanência, desenvolvimento de
carreira e ambientes verdadeiramente inclusivos. Quando a empresa investe em acessibilidade,
prepara suas lideranças e valoriza a diversidade, ela fortalece sua cultura
organizacional e ganha profissionais engajados que contribuem para a inovação e
para melhores resultados", destaca Flavio Gonzalez, Coordenador de
Inclusão Social do IJC.
Promover a permanência e o crescimento profissional
Garantir a contratação é apenas o primeiro passo para uma inclusão efetiva no mercado de trabalho. A permanência e o desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência ainda são impactados por barreiras comportamentais, de crenças e preconceitos, processos seletivos pouco acessíveis, ausência de recursos de acessibilidade, falta de tecnologia assistiva e capacitismo.
Para o Instituto Jô Clemente (IJC), a inclusão só se concretiza quando as pessoas com deficiência encontram condições para desenvolver seu potencial e construir uma trajetória profissional em igualdade de oportunidades. Por meio do Programa IJC Inclui+, o IJC oferece uma assessoria completa para empresas que desejam incluir pessoas com deficiência em seus times. Saiba mais em: Link
"Mais do que cumprir uma exigência legal, investir em inclusão é investir em pessoas. Quando uma empresa cria um ambiente acessível, acolhedor e preparado para a diversidade, ela fortalece sua cultura organizacional, amplia sua capacidade de inovação e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as pessoas", conclui Flávio.
Instituto Jô Clemente (IJC)
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