Estudo inédito revela que áreas sob
controle de grupos armados concentram mais pessoas sem educação básica; mesmo
com mais demanda, esses locais têm menos turmas de EJA
A violência armada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro está
diretamente relacionada à redução das oportunidades educacionais: por um lado,
contribui para o abandono escolar e, consequentemente, para o aumento na
demanda por vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA); por outro, as áreas
mais afetadas pela violência territorial são justamente as que oferecem menos
turmas dessa modalidade. Essa é uma das principais conclusões da pesquisa
inédita “Educação de Jovens e Adultos e Violência Urbana na Metrópole do Rio de
Janeiro”, que acaba de ser lançada.
Iniciativa da Fundação Roberto Marinho, a pesquisa foi realizada
por instituições especialistas em investigações sobre a violência em
territórios urbanos e desigualdades educacionais: Instituto Fogo Cruzado, o
Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF), o Centro para o Estudo da
Riqueza e Estratificação Social (Ceres/IESP-UERJ) e o Núcleo de Pesquisa em
Desigualdades Escolares (Nupede/UFMG).
Ao cruzar dados sobre abandono, oferta de turmas e disputas
territoriais, os pesquisadores identificaram que os grupos mais afetados pela
violência urbana são os mesmos que enfrentam maiores dificuldades para
permanecer estudando ou retomar os estudos por meio da EJA. Em muitas
localidades, a presença do tráfico ou da milícia dificulta a abertura e
manutenção de turmas, restringe o deslocamento seguro dos estudantes e
compromete o funcionamento das unidades escolares, o que contribui para a baixa
taxa de atendimento da modalidade.
O estudo destaca que as áreas sob controle de grupos armados
registram as piores condições para a efetivação do direito à educação, com
índices mais elevados de abandono escolar. As chances de um estudante da rede
pública, matriculado nos anos finais do ensino fundamental, abandonar a escola
é 14% maior em áreas controladas pelo tráfico ou pela milícia. A probabilidade
de abandono cresce ainda mais nos anos iniciais, considerando escolas públicas
e privadas, variando de 27,5% a 31,1%.
"Os dados apontam que a violência armada restringe de forma
direta o direito à educação, tanto pela ampliação do abandono escolar quanto
pela redução da oferta de EJA em territórios onde ela é mais necessária.
Garantir que jovens, adultos e idosos possam retomar seus estudos exige
políticas públicas que reconheçam as desigualdades territoriais e articulem
educação, proteção social e ações que assegurem a segurança para estudantes e
educadores”, ressalta a superintendente de Conhecimento da Fundação Roberto Marinho,
Rosalina Soares.
A pesquisa considera como “demanda potencial” da EJA as pessoas
que não concluíram o ensino fundamental (com 15 anos ou mais) ou médio (com 18
anos ou mais). A educação é um direito de toda a população, em qualquer etapa
da vida, o que torna fundamental a análise da demanda potencial da EJA. Na
Região Metropolitana do Rio, esse público ultrapassava 3 milhões de pessoas em
2022 — sendo 1,5 milhão na capital e 1,7 milhão nos demais municípios. A
distribuição dessas pessoas, porém, é desigual: a maior concentração está em
territórios periféricos, como a Baixada Fluminense, o Leste Metropolitano e as
favelas. Esses espaços também coincidem com regiões sob influência de grupos
armados.
Embora o estudo não estabeleça relação causal entre violência e
abandono escolar, os dados mostram que a proporção da população de perfil EJA é
significativamente maior em áreas de milícia (33,3%) e tráfico (36,2%) se
comparada às áreas sem controle territorial (19,1%).
O case dos estudantes da Fundação Roberto Marinho
A Fundação Roberto Marinho mantém um modelo experimental de
Educação de Jovens e Adultos (EJA) há mais de dez anos, que oferece formação
para os anos finais do ensino fundamental e médio. O programa opera em classes
descentralizadas, localizadas em bairros do Rio, como no Complexo da Maré e em
Del Castilho, além de turmas no Porto da Pedra em São Gonçalo. Entre 2016 e
2024, foram aproximadamente 2.400 estudantes matriculados em 71 turmas.
Os dados de localização das turmas e moradias possibilitaram
analisar o impacto da violência armada na vida dos estudantes da escola da
Fundação Roberto Marinho. O estudo deste grupo demonstra que a violência urbana
pode se materializar em ocorrências esporádicas nos deslocamentos, como
tiroteios, mas também produz influência sobre as decisões de trajeto, a fim de
evitar áreas perigosas.
Considerando o grupo de alunos da escola da Fundação Roberto
Marinho, 65,6% estudam ou moram em locais controlados, e 31,3% encontram-se nos
dois casos, ou seja, estudam e moram em locais controlados por grupos armados.
Ao cruzar os dados de deslocamentos com informações sobre eventos violentos, os
pesquisadores descobriram, ainda, que quase 85% dos estudantes estiveram
expostos, durante seu percurso escolar, a áreas em que houve tiroteios com
mortos e feridos. Além disso, 73% utilizavam rotas em que ocorreu alguma ação
policial, considerando apenas o período em que estavam estudando.
"Os trajetos escolares dos nossos estudantes mostram que a
violência pode interromper não apenas um caminho, mas o próprio processo de
seguir estudando. Muitos precisam evitar ruas, esperar operações policiais
terminarem ou se desviar de áreas em conflito. São decisões cotidianas que
revelam a força das desigualdades que enfrentam para permanecer na escola e
concluir seus estudos, um direito que deveria ser garantido a todos, em
qualquer território", destaca o secretário geral da Fundação Roberto
Marinho, João Alegria.
Redução na oferta de EJA
Com base nos dados do Censo Escolar, o número de escolas com
oferta de turmas na modalidade EJA na Região Metropolitana do Rio diminuiu
23,5% entre 2010 e 2022. No mesmo período, cresceram as localidades controladas
por grupos armados. Assim, mesmo em um contexto de encolhimento da EJA, o
número de escolas, estudantes e professores da modalidade expostos à violência
é cada vez maior. Das 742 escolas da região metropolitana que ofertam EJA, 164
estão em áreas dominadas pelo tráfico ou milícias.
“A dinâmica dos tiroteios na Região Metropolitana do Rio tem
prevalência no período noturno — justamente aquele em que se concentram a esmagadora
maioria das turmas de EJA. Em 2017, por exemplo, 411 tiroteios foram
registrados no entorno de escolas com EJA, dos quais 325, ou cerca de 80%,
ocorreram à noite, e embora em 2023 esse número tenha caído para 232 eventos
(93 noturnos), a maioria ainda ocorria à noite. A violência armada continua
reorganizando o cotidiano escolar, atrasando a saída de casa, obrigando
estudantes a mudar de rota ou simplesmente a desistir da aula naquele dia. Cada
ida à escola à noite é também uma negociação cotidiana com o medo e com a
possibilidade concreta de interrupção de sua trajetória educacional”, explica o
pesquisador Rogério Jerônimo Barbosa, professor do IESP-UERJ e coordenador do
Centro para o Estudo da Riqueza e Estratificação Social.
O estudo também estimou como o domínio territorial por grupos
armados afeta a probabilidade de as escolas da Região Metropolitana do Rio
oferecerem turmas de EJA. Os resultados mostram reduções expressivas nessa
probabilidade em ambos os níveis de ensino: no ensino fundamental, escolas
situadas em áreas de tráfico apresentam queda de até 32,5 pontos percentuais na
oferta de EJA, enquanto aquelas em áreas de milícia registram redução de 20,3
pontos. No ensino médio, o efeito também é negativo — uma diminuição de 18,3
pontos percentuais em áreas de tráfico e de 5,2 pontos em territórios sob
milícia — quando comparadas a escolas localizadas em áreas sem controle armado.

Ao analisar a chamada “demanda
atendida” — relação entre o número de matrículas na EJA e a população que não
concluiu a etapa de escolarização correspondente —, os pesquisadores
identificaram uma piora consistente no atendimento entre 2010 e 2022. A queda
na oferta não se explica por menor procura: embora o contingente populacional
com perfil para a EJA tenha diminuído, a insuficiência no atendimento cresceu,
ampliando o descompasso entre oferta e demanda.
O relatório também investigou a dinâmica da violência no entorno
das escolas que oferecem a modalidade de educação para jovens, adultos e
idosos. Entre 2017 e 2023, o número de tiroteios registrados nessas áreas caiu
de 411 para 232 — com destaque para a redução das ocorrências noturnas, período
em que se concentram as turmas de EJA, que passou de 325 para 93 casos. Apesar
da queda, a pesquisa mostra que a violência crônica permanece como um entrave
significativo. A análise estatística indica que, em comparação com regiões sem
atuação de grupos armados, áreas sob domínio do tráfico e da milícia
apresentam, respectivamente, 60% e 30% menos atendimento da demanda potencial
por EJA de ensino fundamental.
Os dados reforçam que a presença de grupos armados impacta
diretamente a efetividade das políticas de escolarização de jovens e adultos na
Região Metropolitana do Rio.